{"id":15727,"date":"2024-05-23T17:48:56","date_gmt":"2024-05-23T20:48:56","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=15727"},"modified":"2024-05-23T18:17:25","modified_gmt":"2024-05-23T21:17:25","slug":"compras-internacionais-de-us-50-o-que-se-sabe-sobre-a-possivel-retomada-do-imposto-sobre-importacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=15727","title":{"rendered":"Compras internacionais de US$ 50: o que se sabe sobre a poss\u00edvel retomada do imposto sobre importa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Tema gerou bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (22).<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A poss\u00edvel retomada do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre encomendas do exterior de at\u00e9 US$ 50<\/strong> gerou bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 est\u00e3o enquadradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal<\/a>, e s\u00e3o taxadas somente pelo Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) estadual com al\u00edquota de 17%.<\/p>\n\n\n\n

O imposto de importa\u00e7\u00e3o federal, de 60%, \u00e9 cobrado somente em remessas vindas do exterior e que custem acima de US$ 50. (entenda mais abaixo)<\/em><\/p>\n\n\n\n

O assunto ganhou os holofotes em abril de 2023, quando o governo tentou taxar varejistas chineses<\/a> que usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto.<\/p>\n\n\n\n

A vontade de taxar as compras no exterior repercutiu mal e o tema tem gerado, desde ent\u00e3o, discuss\u00f5es entre o governo federal, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e o empresariado brasileiro, que \u00e9 cr\u00edtico \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n

Nesta semana, o assunto voltou a ser discutido publicamente. O fim da isen\u00e7\u00e3o em imposto de importa\u00e7\u00e3o para remessas de at\u00e9 US$ 50 foi inclu\u00edda em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), que ainda ser\u00e1 votado pelos deputados. Mas o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT<\/a>) indicou que pode vetar a medida se ela for aprovada.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o governo?<\/h2>\n\n\n\n

Tudo come\u00e7ou quando o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> e a Receita Federal anunciaram, em abril de 2023, que iriam extinguir uma isen\u00e7\u00e3o de imposto para remessas internacionais de at\u00e9 US$ 50 entre pessoas f\u00edsicas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Essa isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o existia para o com\u00e9rcio. Mas, segundo o governo, a regra estava sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais, que se “disfar\u00e7avam” de pessoa f\u00edsica para n\u00e3o pagar impostos.<\/p>\n\n\n\n

Como a medida foi muito criticada, o Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou um programa para solucionar a quest\u00e3o no final de junho. Determinou a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre compras de at\u00e9 US$ 50 para as empresas que aderissem voluntariamente ao Remessa Conforme<\/a>, da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, quem se cadastrasse pagaria apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, que passou a ser de 17% para todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O g1<\/strong><\/a> mostrou que clientes relatavam que a medida havia reduzido o tempo de entrega dessas encomendas<\/a> \u2014 o que incentivava a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos vindos do exterior. E o benef\u00edcio aos varejistas internacionais passou a incomodar ainda mais o empresariado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin<\/a> (PSB<\/a>) chegou a dizer que o “pr\u00f3ximo passo” do programa Remessa Conforme seria reinstaurar o imposto de importa\u00e7\u00e3o para varejistas estrangeiras<\/a>, que estavam isentas desde agosto. Depois de nova repercuss\u00e3o negativa, o assunto esfriou novamente.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta, o ministro Fernando Haddad afirmou que o programa Remessa Conforme serviu para dar transpar\u00eancia ao problema de entrada de produtos que burlavam a Receita Federal, e indicou que a decis\u00e3o de retomar as taxas ser\u00e1 tomada em debate com o Congresso e com base em evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

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“O Remessa Conforme \u00e9 para dar transpar\u00eancia para o problema. Saber quantos pacotes est\u00e3o entrando, quanto custa, quem est\u00e1 comprando, para dar transpar\u00eancia para voc\u00eas tomarem a decis\u00e3o. Tem que ter a coragem de tomar a decis\u00e3o. Mas antes de tomar a decis\u00e3o tem que se debru\u00e7ar sobre o que est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds”, disse Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

J\u00e1 nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) afirmou que a tend\u00eancia no governo \u00e9 de vetar a retomada de um imposto federal<\/a> sobre importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50, se a volta da tributa\u00e7\u00e3o for aprovada pelo Congresso Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas de parlamentares<\/h2>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o costuma criticar todas as medidas de aumento de impostos<\/strong>, inclusive a taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais. Os advers\u00e1rios de Lula perceberam que o tema foi impopular at\u00e9 mesmo entre apoiadores do governo.<\/p>\n\n\n\n

Durante o debate sobre a taxa\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es na quarta-feira (22), o deputado Kim Kataguiri<\/a> (Uni\u00e3o Brasil<\/a>-SP) usou sua palavra para questionar o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o por meio de alta de tributos.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a isen\u00e7\u00e3o aos US$ 50, afirmou que teria havido uma briga entre deputados do PT e o governo na \u00faltima semana, e perguntou a Haddad qual a posi\u00e7\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre a retomada da taxa\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, o ministro da Fazenda afirmou que \u00e9 preciso mais tempo para o governo tomar uma posi\u00e7\u00e3o sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decis\u00e3o dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi “correta”. Haddad ainda disse que, desde o ano passado, todas as remessas do exterior passaram a ser registradas.<\/p>\n\n\n\n

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“O varejo brasileiro \u00e9 honrado, feito de empres\u00e1rio honrados, a ind\u00fastria \u00e9 honrada. As pessoas que mandaram esse documento para n\u00f3s s\u00e3o honradas, merecem ser ouvidos. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede”, declarou Haddad, ministro da Fazenda.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na r\u00e9plica, Kataguiri disse n\u00e3o ter insinuado que a ind\u00fastria brasileira n\u00e3o \u00e9 honrada.<\/p>\n\n\n\n

“De tr\u00eas questionamentos que eu fiz, ele n\u00e3o respondeu sobre privil\u00e9gios, elite do funcionalismo p\u00fablico, paternalismo. E que o ministro est\u00e1 fugindo de responder \u00e9 qual o posicionamento do Minist\u00e9rio da Fazenda da imposi\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o em 60% para as compras online”, disse o deputado Kim Kataguiri.<\/p>\n\n\n\n

Haddad conta com mais essa medida para melhora da arrecada\u00e7\u00e3o do governo, deixando-o mais pr\u00f3ximo de cumprir as metas fiscais. Mas a medida tem cr\u00edticos at\u00e9 mesmo dentro da base aliada. Os parlamentares que apoiam o governo temem que o fim da isen\u00e7\u00e3o possa causar desgaste \u00e0 gest\u00e3o de Lula como um todo.<\/p>\n\n\n\n

O que dizem os varejistas brasileiros?<\/h2>\n\n\n\n

De in\u00edcio, as empresas brasileiras acusavam as concorrentes do exterior de praticar \u201ccontrabando digital\u201d e evas\u00e3o fiscal, ao se aproveitarem de brechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o dos varejistas do pa\u00eds, o Remessa Conforme n\u00e3o soluciona o problema, pois a isen\u00e7\u00e3o representa uma penaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional, cuja tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que “o impacto [da isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje \u00e9 mais severo em setores da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio cujos produtos s\u00e3o mais comprados nas importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 50 d\u00f3lares”.<\/p>\n\n\n\n

Assinam a nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n