{"id":26754,"date":"2026-09-25T01:10:33","date_gmt":"2026-09-25T04:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=26754"},"modified":"2026-09-29T01:19:15","modified_gmt":"2026-09-29T04:19:15","slug":"a-9-dias-das-eleicoes-governo-lula-anuncia-proibicao-de-bets-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=26754","title":{"rendered":"A 9 dias das elei\u00e7\u00f5es, governo Lula anuncia proibi\u00e7\u00e3o de bets no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Apostadores v\u00e3o ter at\u00e9 o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro dispon\u00edvel nas plataformas. Lula intensificou cr\u00edticas \u00e0s bets na reta final do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo do presidente Lula (PT)<\/em><\/strong> anunciou nesta sexta-feira (25), em S\u00e3o Paulo, a proibi\u00e7\u00e3o total de apostas de quota fixa no pa\u00eds, as chamadas bets<\/strong>. A veda\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m jogos online e cassinos virtuais no pa\u00eds, como por exemplo, o “Jogo do Tigrinho”.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o, feita a nove dias das elei\u00e7\u00f5es, foi formalizada em uma Medida Provis\u00f3ria (MP) assinada pelo presidente Lula. A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd0eAs medidas provis\u00f3rias s\u00e3o editadas pelo governo federal e enviadas ao<\/em> Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em at\u00e9 120 dias na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lula tamb\u00e9m enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets. <\/p>\n\n\n\n

“Eu tomei a decis\u00e3o de tomar medida dura e dr\u00e1stica necess\u00e1ria. \u00c9 como c\u00e2ncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discuss\u00e3o, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, n\u00e3o. J\u00e1 que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, disse Lula.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a partir desta sexta, “n\u00e3o se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do pa\u00eds. Os sites ficar\u00e3o dispon\u00edveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente at\u00e9 as 23h59 do dia 5 de outubro”.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Ent\u00e3o a partir da publica\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores n\u00e3o ser\u00e3o mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria”, prosseguiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os apostadores v\u00e3o ter at\u00e9 \u00e0s 23:59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro dispon\u00edvel nas plataformas.<\/strong> Caso n\u00e3o consigam retirar at\u00e9 o dia 5, os bancos que operam para bets far\u00e3o a devolu\u00e7\u00e3o entre os dias 9 e 14 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, as bets ter\u00e3o entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que est\u00e3o nas contas.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • At\u00e9 23:59 de 5 de outubro<\/strong>: Apostadores podem retirar voluntariamente saldos das plataformas;<\/li>\n\n\n\n
  • A partir do dia 6 de outubro:<\/strong> Os sites e aplicativos saem do ar;<\/li>\n\n\n\n
  • Entre os dias 7 e 8 de outubro:<\/strong> As bets devem informar aos bancos que operam os valores que est\u00e3o nas contas por CPF;<\/li>\n\n\n\n
  • Entre os dias 9 a 14 de outubro:<\/strong> Devolu\u00e7\u00e3o integral dos saldos (via bancos);<\/li>\n\n\n\n
  • A partir do dia 14 de outubro:<\/strong> Em caso de impedimento, a Caixa intermediar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o aos apostadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    As san\u00e7\u00f5es aos que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es v\u00e3o de advert\u00eancia a multas que podem chegar a R$ 2 bilh\u00f5es, al\u00e9m de suspens\u00e3o parcial ou total das atividades<\/strong>, no caso de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

    A medida provis\u00f3ria prev\u00ea ainda a retirada de todas as pe\u00e7as e a\u00e7\u00f5es de publicidade, propaganda e marketing de bets, tanto em meios f\u00edsicos como digitais, at\u00e9 \u00e0s 23:59 do dia 5 de outubro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Segundo o governo, o mesmo prazo ser\u00e1 dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patroc\u00ednio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A partir da publica\u00e7\u00e3o da medida, n\u00e3o seram mais permitidas novas publicidades de apostas.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o governo anunciou que haver\u00e1 um refor\u00e7o na estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Ser\u00e1 criada uma nova coordena\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Federal dedicada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de ativos e lavagem de dinheiro e<\/strong> uma estrutura com o mesmo prop\u00f3sito na Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi).<\/p>\n\n\n\n

    A partir de agora, ambas v\u00e3o atuar no combate \u00e0s bets.<\/p>\n\n\n\n

    A partir desta sexta, ser\u00e3o vedadas novas concess\u00f5es, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de loterias de apostas de quota fixa. Os pedidos de concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de loterias de aposta de quota fixa ainda n\u00e3o decididos ficar\u00e3o prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, as concess\u00f5es, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de loterias de aposta de quota fixa concedidas com base na lei anterior ser\u00e3o extintas em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

    As iniciativas integram um pacote de a\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas voltadas ao combate ao endividamento das fam\u00edlias brasileiras, anunciadas durante um evento em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

    A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, na esteira de uma s\u00e9rie de cr\u00edticas feitas pelo presidente \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n

    Nesta semana, durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Lula afirmou que as plataformas transformam “v\u00edcio em lucro” e est\u00e3o “destruindo lares”. <\/p>\n\n\n\n

    Nos \u00faltimos dias, o petista refor\u00e7ou o tom em atos de campanha. Durante ato no Recife (PE) nesta sexta, depois de voltar a dizer que vai acabar com as bets, o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o afirmou que “n\u00e3o \u00e9 correto gastar o que n\u00e3o tem para tentar ganhar o que n\u00e3o existe”. <\/p>\n\n\n\n

    Crimes e penas<\/h2>\n\n\n\n

    O g1<\/strong> teve acesso \u00e0 minuta<\/strong> do projeto que deve ser enviado ao Congresso pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

    \ud83d\ude94De acordo com a minuta da proposta, explorar<\/strong> ou operar<\/strong> as chamadas “<\/strong>apostas de quota fixa”, por qualquer meio, passar\u00e1 a ser crime punido com reclus\u00e3o de 4 a 6 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n

    A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada mesmo que o agente tenha autoriza\u00e7\u00e3o de uma autoridade estrangeira.<\/p>\n\n\n\n

    A proposta prev\u00ea estender as mesmas penas<\/strong> a quem oferece, recebe, registra, faz a intermedia\u00e7\u00e3o, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos de apostas.<\/p>\n\n\n\n

    A puni\u00e7\u00e3o, se o texto for aprovado pelo Congresso, ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o<\/strong> caso o objeto da aposta seja um evento virtual de jogo on-line, como os populares cassinos virtuais, caso do “jogo do tigrinho”.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o direta, o projeto que deve ser enviado ao Legislativo criminaliza atividades relacionadas \u00e0s bets:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Divulga\u00e7\u00e3o e publicidade<\/strong>: fazer propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de 2<\/strong> a 4<\/strong> anos<\/strong>, e multa. A mesma san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada sobre quem recruta apostadores ou monetiza esse tipo de publicidade. O texto ressalta, contudo, que o formato n\u00e3o se aplicar\u00e1 a conte\u00fados de natureza jornal\u00edstica, informativa, educativa, acad\u00eamica, cient\u00edfica ou cr\u00edtica.<\/li>\n\n\n\n
    • Uso de dados pessoais<\/strong>: o fornecimento, comercializa\u00e7\u00e3o ou segmenta\u00e7\u00e3o de listas de dados pessoais com a finalidade de direcionar publicidade de apostas tamb\u00e9m ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 2<\/strong> a 4 anos<\/strong>, com agravantes caso os dados envolvam o hist\u00f3rico de perdas dos apostadores, transtornos de jogo diagnosticados ou informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes.<\/li>\n\n\n\n
    • Facilita\u00e7\u00e3o financeira e plataformas<\/strong>: institui\u00e7\u00f5es ou agentes que realizem transa\u00e7\u00f5es, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas, sabendo de sua proveni\u00eancia, bem como desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser submetidos a penas de 2<\/strong> a 4 anos<\/strong> de reclus\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      A op\u00e7\u00e3o pelo envio de um projeto de lei ao Congresso por parte do Executivo para tipificar os crimes ocorre porque a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria que trate de mat\u00e9ria de direito penal. (G1)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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