{"id":26925,"date":"2026-10-16T17:54:04","date_gmt":"2026-10-16T20:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=26925"},"modified":"2026-10-16T17:54:06","modified_gmt":"2026-10-16T20:54:06","slug":"congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=26925","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda do fim da 6×1; escala 5×2 come\u00e7a em 60 dias"},"content":{"rendered":"\n

PEC foi aprovada no Senado na quarta por 75 votos contra 1<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026<\/a>, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prev\u00ea a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova Emenda foi promulgada em sess\u00e3o solene com participa\u00e7\u00e3o dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP); da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. <\/p>\n\n\n\n

Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plen\u00e1rio do Senado. Lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida \u201cs\u00e3o incalcul\u00e1veis\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cQuanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milh\u00f5es de pessoas que precisam trabalhar seis, \u00e0s vezes sete dias por semana, a resposta \u00e9 simples, essas coisas n\u00e3o tem pre\u00e7o, tem valor.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Alcolumbre acrescentou que foi preciso \u201cmuita coragem\u201d para enfrentar um assunto que \u201ctanta gente preferia deixar para depois\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cUm assunto que divide opini\u00f5es, que afeta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e mexe com a vida de milh\u00f5es de fam\u00edlias. Quando o tema \u00e9 complexo, o mais c\u00f4modo \u00e9 deixar para l\u00e1 e n\u00e3o enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, n\u00e3o o caminho f\u00e1cil\u201d, completou o presidente do Senado. <\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6×1 alcan\u00e7a milh\u00f5es de brasileiros que \u201cacordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Motta acrescentou que os impactos da mudan\u00e7a para os micro e pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o mitigados pela aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO texto tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcion\u00e1rio a mais do que aquele que \u00e9 permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI \u00e9 fortalecer milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras\u201d, completou Motta. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEu lembro da campanha do 13\u00ba sal\u00e1rio, no come\u00e7o dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro n\u00e3o tem isso. N\u00e3o quebrou as empresas. O dado concreto \u00e9 que toda vez que os trabalhadores conseguem um benef\u00edcio, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a nova emenda <\/h2>\n\n\n\n

A emenda aprovada na quarta-feira prev\u00ea tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, dentro de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n\n\n\n

Nascida a partir de press\u00e3o das ruas e atendendo a uma demanda hist\u00f3rica dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na \u00faltima quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favor\u00e1veis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n\n\n\n

Apoiada pelo governo, a vota\u00e7\u00e3o contou com apoio tamb\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o, que era contra a PEC e tentava impedir a vota\u00e7\u00e3o nesta semana. Ap\u00f3s a sess\u00e3o ter sido marcada, no entanto, a oposi\u00e7\u00e3o liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.<\/p>\n\n\n\n

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, al\u00e9m de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redu\u00e7\u00e3o salarial. <\/p>\n\n\n\n

O texto permite, por outro lado, compensar o s\u00e1bado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O n\u00famero de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em m\u00e9dia, gozadas obrigatoriamente no mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2<\/strong>. Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00e3o e trabalhador deve definir a dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para todos os demais trabalhadores, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5×2 em at\u00e9 60 dias, contados a partir de hoje<\/strong>, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 42 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Doze meses ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, a jornada cai para 40 horas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, \u00e9 necess\u00e1rio pagamento de hora-extra.<\/p>\n\n\n\n

Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6×1:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);<\/li>\n\n\n\n
  • redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)<\/li>\n\n\n\n
  • jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Acordos coletivos<\/h2>\n\n\n\n

    A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5×2.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo.<\/strong> Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas. Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n\n\n\n

    Em outro par\u00e1grafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para dura\u00e7\u00e3o do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.<\/p>\n\n\n\n

    Terceirizados do Estado<\/h2>\n\n\n\n

    As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o prazo de 12 meses ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A nova jornada passar\u00e1 a valer no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento do contrato das empresas com o Poder P\u00fablico. Por\u00e9m, os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC. (EBC)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    PEC foi aprovada no Senado na quarta por 75 votos contra 1 O Congresso Nacional…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26926,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-26925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26927,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26925\/revisions\/26927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26926"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}