O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou o seu entendimento e votou para que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial a sindicatos possa ser aplicada a trabalhadores n\u00e3o sindicalizados -desde que garantido o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O voto foi publicado no plen\u00e1rio virtual da corte, nesta ter\u00e7a-feira (25). Com isso, o tribunal est\u00e1 a um voto de formar a maioria de seis ministros para declarar v\u00e1lida a obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento, no entanto, est\u00e1 paralisado devido a um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, na \u00faltima sexta-feira (21). Pelo regimento, Moraes tem 90 dias para devolver o processo. Nesta situa\u00e7\u00e3o, os ministros podem publicar seus votos de forma antecipada.<\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 aquela que financia as negocia\u00e7\u00f5es coletivas realizadas pelos sindicatos. Difere das contribui\u00e7\u00f5es sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a c\u00fapula do sistema sindical.<\/p>\n\n\n\n
Edson Fachin, seguiu a mesma linha e antecipou nesta segunda-feira (24),<\/a> concordando com o relator Gilmar Mendes. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Carmen L\u00facia tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido.<\/a><\/p>\n\n\n\n Fachin ressaltou que j\u00e1 havia manifestado voto, em plen\u00e1rio f\u00edsico, no sentido de que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 exig\u00edvel de toda a categoria, independentemente de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gilmar Mendes chegou a alterar o seu entendimento do caso, no julgamento de embargos (recursos) sobre uma decis\u00e3o do STF que havia declarado a inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial obrigat\u00f3ria a empregados n\u00e3o filiados a sindicatos.<\/p>\n\n\n\n Numa primeira an\u00e1lise, feita no plen\u00e1rio virtual do STF em 2020, Gilmar havia rejeitado os argumentos apresentados nos recursos. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aur\u00e9lio (hoje aposentado), mas na ocasi\u00e3o o ministro Dias Toffoli pediu que o caso fosse levado ao plen\u00e1rio presencial da corte. L\u00e1, houve pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n Ao apresentar seu voto na ter\u00e7a (18), Barroso trouxe a tese de que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial por trabalhadores n\u00e3o associados \u00e9 constitucional, podendo ser institu\u00edda por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, desde que seja permitido ao empregado se opor \u00e0 cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n “Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informa\u00e7\u00e3o a respeito da cobran\u00e7a e, na ocasi\u00e3o, permite-se que o trabalhador se oponha \u00e0quele pagamento. Ele continuar\u00e1 se beneficiando do resultado da negocia\u00e7\u00e3o, mas, nesse caso, a l\u00f3gica \u00e9 invertida: em regra admite-se a cobran\u00e7a e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n A argumenta\u00e7\u00e3o de Barroso foi acolhida por Gilmar, mas este n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o em seu voto sobre o momento em que o empregado poderia manifestar contrariedade \u00e0 cobran\u00e7a. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia seguiu o entendimento dos dois colegas quanto ao direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que \u00e9 caso de evolu\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir \u00e0queles argumentos e conclus\u00f5es, em raz\u00e3o das significativas altera\u00e7\u00f5es das premissas f\u00e1ticas e jur\u00eddicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declara\u00e7\u00e3o, sobretudo em raz\u00e3o das mudan\u00e7as promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais”, escreveu Gilmar.<\/p>\n\n\n\n O ministro -que relata a a\u00e7\u00e3o- tamb\u00e9m indicou que a mudan\u00e7a na lei que passou a exigir autoriza\u00e7\u00e3o expressa para a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical impactou a principal fonte de financiamento dos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n (FolhaPress – Foto: Valter Campanato)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mudou o seu entendimento e votou…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9574,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62,30],"tags":[],"class_list":["post-9573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9573"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9573\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9575,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9573\/revisions\/9575"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9574"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}