{"id":10042,"date":"2023-05-25T21:08:54","date_gmt":"2023-05-26T00:08:54","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=10042"},"modified":"2023-05-25T21:08:54","modified_gmt":"2023-05-26T00:08:54","slug":"stf-condena-ex-senador-fernando-collor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=10042","title":{"rendered":"STF condena ex-senador Fernando Collor"},"content":{"rendered":"\n<p><em><strong>Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Ministros ainda v\u00e3o discutir aplica\u00e7\u00e3o da pena ao ex-parlamentar e a outros envolvidos no caso.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (25) o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor\u00a0de Mello. A Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso \u00e9 um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e envolve o ex-senador e outros dois r\u00e9us: os empres\u00e1rios Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro \u00e9 apontado na den\u00fancia como administrador de empresas de Collor; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, na den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ex-senador foi acusado de\u00a0receber R$ 29,9 milh\u00f5es em propina por neg\u00f3cios da BR Distribuidora, subsidi\u00e1ria da Petrobras na venda de combust\u00edveis. No entanto, para os ministros, a propina seria de R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a den\u00fancia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em neg\u00f3cios envolvendo a subsidi\u00e1ria, que tinha \u00e0 \u00e9poca dois diretores indicados pelo senador.<\/p>\n\n\n\n<p>Na sess\u00e3o desta quinta, a presidente Rosa Weber\u00a0apresentou seu voto e concluiu pela condena\u00e7\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Os outros ministros j\u00e1 haviam votado. <\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da pena a ser aplicada, o que vai ocorrer na pr\u00f3xima quarta-feira (31). Relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa, pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a defini\u00e7\u00e3o da pena, o plen\u00e1rio vai ter que analisar se Collor ser\u00e1 enquadrado em um terceiro crime \u2014 de associa\u00e7\u00e3o criminosa, como proposto pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a; ou de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, como proposto pelo relator.<\/p>\n\n\n\n<p>Quatro ministros se alinham ao posicionamento do relator sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa: Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux. Nesse ponto, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram com Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a puni\u00e7\u00e3o for superior a 8 anos, Collor dever\u00e1 iniciar o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o em regime fechado, ou seja, na pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na semana passada, com a forma\u00e7\u00e3o da maioria, a defesa do pol\u00edtico divulgou nota: &#8220;A defesa reitera sua convic\u00e7\u00e3o de que o ex-presidente da Rep\u00fablica Fernando Afonso Collor de Mello n\u00e3o cometeu crime algum e tem plena confian\u00e7a de que at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado final essa convic\u00e7\u00e3o vai prevalecer&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como come\u00e7ou o julgamento<\/h2>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise do caso come\u00e7ou no \u00faltimo dia 10 de maio, com relat\u00f3rio do ministro Fachin e a apresenta\u00e7\u00e3o dos argumentos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, afirmou que as irregularidades s\u00e3o provadas n\u00e3o apenas pelas informa\u00e7\u00f5es da colabora\u00e7\u00e3o premiada, mas pela reuni\u00e3o de outros documentos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAs provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relat\u00f3rios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probat\u00f3rio coeso e coerente que, analisado em conjunto, n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o, a PGR pediu que seja imposta multa e o\u00a0pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 29,9 milh\u00f5es por danos materiais (o valor que teria sido cobrado em propinas) \u2013 e mais R$ 29,9 milh\u00f5es em danos morais, totalizando R$ 59,9 milh\u00f5es (este valor ainda vai passar por atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n<p>Na quinta-feira (11), as defesas de Collor e outros r\u00e9us apresentaram seus argumentos aos ministros. No mesmo dia, o ministro Edson Fachin iniciou seu voto.<\/p>\n\n\n\n<p>A delibera\u00e7\u00e3o foi reiniciada na quarta-feira passada (17), com a conclus\u00e3o do voto do relator\u00a0e apresenta\u00e7\u00e3o do voto do ministro revisor, Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>No dia seguinte, na quinta-feira (18), os demais ministros apresentaram seus votos. Expuseram seus argumentos os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Lu\u00eds Roberto Barroso, Lu\u00eds Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n<p>Foram seis votos pela condena\u00e7\u00e3o nos dois crimes &#8211; al\u00e9m do relator, dos ministros Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Lu\u00eds Roberto Barroso, Lu\u00eds Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Nunes Marques divergiu &#8211; votou pela absolvi\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas r\u00e9us, por considerar que n\u00e3o h\u00e1 provas al\u00e9m dos relatos dos delatores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quinto dia de julgamento<\/h2>\n\n\n\n<p>O\u00a0quinto dia de julgamentos, nesta quarta-feira (24) come\u00e7ou com o voto do ministro Dias Toffoli &#8211; o s\u00e9timo pela condena\u00e7\u00e3o de Collor em dois crimes &#8211; corrup\u00e7\u00e3o passiva e de lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Toffoli se alinhou \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Ou seja, concluiu que houve os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e de lavagem de dinheiro, mas considerou que n\u00e3o houve o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, mas sim o de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O fato \u00e9 que tamb\u00e9m n\u00e3o foram demonstrados tra\u00e7os imprescind\u00edveis \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o deste tipo penal grave, como estrutura\u00e7\u00e3o ordenada, hierarquia e subordina\u00e7\u00e3o e t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, estabilidade e pluralidade de crimes perpetrados&#8221;, afirmou em rela\u00e7\u00e3o ao delito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, votou o ministro Gilmar Mendes, no sentido de absolver Collor e os outros dois r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Reitere-se, portanto, que n\u00e3o h\u00e1 nenhum documento indicativo de recebimento das milion\u00e1rias propinas, no valor de R$ 20 milh\u00f5es, que foram indicadas na den\u00fancia. Pelo que se observa, a vincula\u00e7\u00e3o de tais pagamentos aos denunciados se d\u00e1 apenas com base nas alega\u00e7\u00f5es dos colaboradores premiados e em documentos unilateralmente produzidos, os quais s\u00e3o insuficientes para fins de condena\u00e7\u00e3o, conforme j\u00e1 amplamente demonstrado&#8221;, pontuou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Voto da presidente<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesta quinta (25), sexto dia de julgamento, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, concluiu pela condena\u00e7\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendeu, no entanto que o grupo tamb\u00e9m cometeu o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa, e n\u00e3o organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Para Weber, foram reunidas provas que v\u00e3o al\u00e9m das alega\u00e7\u00f5es dos delatores.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Observo a exist\u00eancia, na esp\u00e9cie, de expressivo volume de provas oriundas de fontes aut\u00f4nomas, cujo teor corrobora, de modo bastante persuasivo no caso concreto, as declara\u00e7\u00f5es heteroincriminat\u00f3rias emanadas dos agentes que celebraram acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Proposta de pena do relator<\/h2>\n\n\n\n<p>Os ministros devem analisar no plen\u00e1rio a proposta de pena apresentada pelo relator.<\/p>\n\n\n\n<p>Fachin fixou pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclus\u00e3o, sendo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>corrup\u00e7\u00e3o passiva:<\/strong>&nbsp;5 anos, 4 meses<\/li>\n\n\n\n<li><strong>organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<\/strong>&nbsp;4 anos e 1 m\u00eas<\/li>\n\n\n\n<li><strong>lavagem de dinheiro:<\/strong>&nbsp;24 anos, 5 meses e 10 dias<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O relator tamb\u00e9m prop\u00f4s: interdi\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e multa de R$ 20 milh\u00f5es por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator ainda apresentou suas conclus\u00f5es contra outros dois r\u00e9us na mesma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto aos outros dois r\u00e9us, Fachin prop\u00f4s:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pena 8 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o para Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com cumprimento inicial em regime fechado<\/li>\n\n\n\n<li>pena de 16 anos e 10 meses de reclus\u00e3o para Luis Pereira Duarte de Amorim. O cumprimento tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser inicialmente na pris\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O grupo tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de multa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Collor:<\/strong>&nbsp;270 dias-multa<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ramos:<\/strong>&nbsp;43 dias-multa<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Amorim:<\/strong>&nbsp;53 dias-multa<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Cada dia-multa vai ser correspondente a 5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (no valor vigente em 2014) e ter\u00e1 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Os condenados tamb\u00e9m ter\u00e3o de pagar R$ 20 milh\u00f5es por danos morais coletivos, valor que vai passar por corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Fachin determinou ainda a perda, em favor da Uni\u00e3o, dos bens, direitos e valores que foram objeto da lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Voto do relator<\/h2>\n\n\n\n<p>Em seu voto, o ministro Edson Fachin apontou ind\u00edcios de que os crimes foram cometidos. Para o ministro, h\u00e1 &#8220;um conjunto expressivo de provas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O conjunto probat\u00f3rio produzido nestes autos e j\u00e1 exaustivamente analisado no decorrer deste voto \u00e9 apto a dar suporte \u00e0 narrativa acusat\u00f3ria exposta na den\u00fancia, no sentido de que os acusados, de fato, integravam grupo organizado destinado \u00e0 pr\u00e1tica de crimes no \u00e2mbito da BR Distribuidora S\/A, por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuni\u00e1ria&#8221;, argumentou.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;No \u00e1pice da estrutura organizada se encontra o acusado Fernando Affonso Collor de Mello, que se utilizou da influ\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria para promover indica\u00e7\u00f5es \u00e0 diretorias da BR Distribuidora S\/A e, com a ades\u00e3o dos respectivos diretores indicados, criar facilidades para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos pela aludida sociedade de economia mista com empres\u00e1rios que anu\u00edram ao prop\u00f3sito delituoso do grupo&#8221;, prosseguiu.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Para garantir o distanciamento dos atos materiais que culminaram na obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas, o aludido parlamentar federal contou com a participa\u00e7\u00e3o do acusado Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o qual era respons\u00e1vel por aproximar diretores da BR Distribuidora S\/A e representantes das sociedades empres\u00e1rias dispostas ao pagamento de propina, bem como arrecadar os recursos devidos em favor do grupo&#8221;, pontuou.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Nessa tarefa, e no exclusivo interesse do Senador da Rep\u00fablica Fernando Affonso Collor de Mello, atuou tamb\u00e9m o acusado Luis Pereira Duarte de Amorim, a quem cabia o efetivo recebimento das parcelas de vantagens indevidas destinadas ao primeiro, executando, ainda, os atos materiais voltados \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o da origem dos recursos e disponibiliza\u00e7\u00e3o para posterior utiliza\u00e7\u00e3o como se l\u00edcitos fossem&#8221;, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Votos dos ministros<\/h2>\n\n\n\n<p>O revisor da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar Collor por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O ministro, no entanto, ainda n\u00e3o se manifestou sobre a pena de 33 anos proposta pelo relator. &#8220;Houve a forma\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com pagamentos por meio de sofisticado esquema. A meu ver est\u00e1 devidamente comprovada a estrutura\u00e7\u00e3o do grupo que pretendia a pr\u00e1tica de crimes de corrup\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Na retomada do julgamento nesta quinta, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu em parte. O ministro concordou na exist\u00eancia de provas dos crimes, mas pontuou que em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e de lavagem de dinheiro n\u00e3o foram m\u00faltiplos. Tamb\u00e9m ponderou que n\u00e3o via a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, mas sim de uma associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O caderno probat\u00f3rio se afigura a meu ju\u00edzo suficientemente robusto e acima de d\u00favida razo\u00e1vel no sentido de autorizar o acolhimento, ainda que parcial, da tese acusat\u00f3ria&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro votou para que Collor pague R$ 13 milh\u00f5es de danos morais; no caso de Ramos, condenou \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es; quanto a Amorim, o terceiro r\u00e9u, concluiu pelo pagamento de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Mendon\u00e7a n\u00e3o fixou inicialmente uma proposta de pena. Afirmou que aguardaria as discuss\u00f5es no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Nunes Marques votou para absolver Collor e os outros r\u00e9us. Segundo o ministro, os investigadores n\u00e3o conseguiram avan\u00e7ar e avan\u00e7ar em provas, sendo que a acusa\u00e7\u00e3o ficou baseada apenas em dela\u00e7\u00e3o premiada, o que n\u00e3o pode ser considerado para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Inexistindo nos autos elementos externos id\u00f4neos, que sejam aptos a corroborar as declara\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores e, assim permitir a forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de certeza isento de qualquer d\u00favida razo\u00e1vel, n\u00e3o h\u00e1 como se considerar comprovada a tese acusat\u00f3ria de que teria havido na esp\u00e9cie a sustentada negocia\u00e7\u00e3o de venda de apoio pol\u00edtico para a indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de dirigentes na BR distribuidora, tampouco que a suposta negocia\u00e7\u00e3o tivesse por finalidade viabilizar a pr\u00e1tica de desvio de dinheiro p\u00fablico&#8221;, afirmou Nunes.<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhando a linha do voto do relator, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso concluiu que h\u00e1 &#8220;provas suficientes e de diferentes proced\u00eancias, que transcendem as colabora\u00e7\u00f5es&#8221; de delatores.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m seguindo a corrente do relator, o ministro Luiz Fux considerou que h\u00e1 provas para a condena\u00e7\u00e3o. &#8220;Eu entendo que o conjunto dessa prova tornou extreme de d\u00favidas que realmente esse delito de corrup\u00e7\u00e3o foi praticado, o delito de lavagem foi praticado e tamb\u00e9m o delito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Defesas<\/h2>\n\n\n\n<p>Na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (11), o advogado de Collor, Marcelo Bessa, sustentou diante dos ministros que n\u00e3o h\u00e1 provas para comprovar a participa\u00e7\u00e3o do ex-senador em irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Em nenhum desses conjuntos de fatos o Minist\u00e9rio P\u00fablico fez prova suficiente ou capaz de gerar a m\u00ednima certeza com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 culpabilidade de Fernando Afonso Collor de Mello. Essa \u00e9 a realidade&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o houve nenhum esfor\u00e7o probat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico. E n\u00e3o poderia haver mesmo, porque os fatos relatados n\u00e3o ocorreram da forma como indicada na den\u00fancia&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, advogado de outro r\u00e9u &#8211; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos &#8211; tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o h\u00e1 provas al\u00e9m da dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Bem examinados os autos, o que se tem \u00e9 realmente dela\u00e7\u00e3o premiada, que, convenhamos, virou uma pr\u00e1tica um tanto temer\u00e1ria no Brasil&#8221;, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>Milton Gon\u00e7alves Ferreira, advogado do terceiro r\u00e9u &#8211; Luis Pereira Duarte de Amorim &#8211; afirmou que o acusado &#8220;tem uma vida simples, uma vida honrada e \u00e9 estritamente um funcion\u00e1rio de uma empresa privada de Alagoas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 absolutamente nenhum tra\u00e7o de culpabilidade nestes autos. Nada na instru\u00e7\u00e3o que tenha indicado que Lu\u00eds Amorim tivesse algum tipo de ci\u00eancia ou consci\u00eancia de supostas solicita\u00e7\u00f5es de vantagens indevidas. Absolutamente n\u00e3o. Amorim \u00e9 um homem inocente&#8221;, pontuou. <strong><em>(G1)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. 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