{"id":11173,"date":"2023-08-16T16:39:35","date_gmt":"2023-08-16T19:39:35","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=11173"},"modified":"2023-08-16T16:40:10","modified_gmt":"2023-08-16T19:40:10","slug":"stj-nega-traducao-de-todo-processo-e-da-prazo-para-defesa-de-robinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=11173","title":{"rendered":"STJ nega tradu\u00e7\u00e3o de todo processo e d\u00e1 prazo para defesa de Robinho"},"content":{"rendered":"\n

Advogado de defesa ter\u00e1 15 dias para responder requerimento da It\u00e1lia<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido do ex-jogador de futebol Robinho para que todo o processo penal em que ele foi condenado por estupro, na It\u00e1lia, fosse traduzido antes de qualquer eventual homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros, contudo, restitu\u00edram o prazo para que a defesa de Robinho se manifeste no processo. Agora, os advogados voltam a ter 15 dias para responder ao requerimento da It\u00e1lia, que quer ver o ex-jogador cumprindo sua pena de 9 anos de pris\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Nesse prazo, a defesa poder\u00e1 juntar aos autos \u201cquantos documentos desejar\u201d, destacou o relator do caso, ministro Francisco Falc\u00e3o. Ou seja, o pr\u00f3prio jogador pode providenciar e apresentar ao STJ o processo inteiramente traduzido, entendeu o relator, que foi acompanhado pelos demais ministros.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/h2>\n\n\n\n

A defesa de Robinho pedia ao STJ que a It\u00e1lia fosse obrigada a enviar para a Justi\u00e7a brasileira todo o processo criminal traduzido, e n\u00e3o apenas a senten\u00e7a, como foi feito pelo pa\u00eds europeu.<\/p>\n\n\n\n

Caso tivesse sido deferido, tal procedimento poderia postergar eventual homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no STJ. Para os ministros, por\u00e9m, a lei n\u00e3o exige a tradu\u00e7\u00e3o de todo o processo por quem solicita a homologa\u00e7\u00e3o, o que livra a It\u00e1lia da exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a negativa, o advogado de Robinho, Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, interveio da tribuna da Corte Especial para pedir mais prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa, tendo em vista ser necess\u00e1rio providenciar a tradu\u00e7\u00e3o juramentada do processo criminal. Alckmin argumentou que o procedimento \u00e9 caro e frisou que Robinho n\u00e3o atua mais no futebol, o que lhe tr\u00e1s \u201cdificuldades at\u00e9 de ordem financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o de mais prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa n\u00e3o havia sido acatada pelo relator, mas, ap\u00f3s a insist\u00eancia do advogado, acabou sendo concedida pela Corte Especial.<\/p>\n\n\n\n

Desde abril a Corte Especial tentava julgar o pedido de tradu\u00e7\u00e3o do processo, mas a an\u00e1lise acabou sendo atrasada por um pedido de vista do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha e por uma falta justificada do relator. Somente nesta quarta-feira os votos foram todos proferidos. <\/p>\n\n\n\n

Extradi\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

Robinho \u00e9 alvo de um pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira, requerido pelo governo da It\u00e1lia, onde o ex-jogador foi condenado em tr\u00eas inst\u00e2ncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Mil\u00e3o, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A It\u00e1lia havia solicitado a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, contudo, n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os natos. Por esse motivo, o pa\u00eds europeu decidiu requerer a transfer\u00eancia da senten\u00e7a do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condena\u00e7\u00e3o pode ser reconhecida e executada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a defesa de Robinho, a tradu\u00e7\u00e3o completa seria necess\u00e1ria para verificar se o devido processo legal foi observado na condena\u00e7\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a italiana. (EBC)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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