{"id":11369,"date":"2023-08-28T18:55:07","date_gmt":"2023-08-28T21:55:07","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=11369"},"modified":"2023-08-28T18:55:08","modified_gmt":"2023-08-28T21:55:08","slug":"governo-assina-mp-para-taxar-super-ricos-e-envia-projeto-para-tributar-investimentos-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=11369","title":{"rendered":"Governo assina MP para taxar \u2018super-ricos\u2019 e envia projeto para tributar investimentos no exterior"},"content":{"rendered":"\n

Objetivo da equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que as novas taxa\u00e7\u00f5es sejam contabilizadas no Or\u00e7amento do ano que vem<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c0s v\u00e9speras da conclus\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024, o governo enviou ao Congresso Nacional as propostas que alteram a tributa\u00e7\u00e3o dos investimentos da parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o – os quais s\u00e3o feitos por meio de fundos exclusivos, com ativos no Brasil, e de fundos offshore, com bens e aplica\u00e7\u00f5es no exterior.

As duas propostas preveem uma taxa\u00e7\u00e3o de 10% para os investidores que quiserem atualizar o valor de seus ativos no Pa\u00eds e no exterior em 2023, mas a c\u00fapula da C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 avisou ao governo que trabalhar\u00e1 para reduzir essa al\u00edquota, nos dois casos, para 6%.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apurou o Estad\u00e3o, a equipe econ\u00f4mica recebeu o recado, mas decidiu enviar os textos no modelo original, para ter gordura para negociar com os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos foi enviada por meio de Medida Provis\u00f3ria (MP), que tem vig\u00eancia imediata e precisa ser aprovada em um prazo de 120 dias – caso contr\u00e1rio, perde a validade. J\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o nos fundos offshore foi realizada por meio de Projeto de Lei, conforme acordo negociado na C\u00e2mara dos Deputados na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

Os fundos exclusivos, tamb\u00e9m chamados de fundos dos \u201csuper-ricos\u201d, recebem esse nome por serem fechados e terem apenas um cotista, diferentemente dos fundos tradicionais do mercado, abertos a diversos cotistas. Essa modalidade, que prev\u00ea um portf\u00f3lio muito mais personalizado, \u00e9 direcionada a investidores com patrim\u00f4nio elevado.<\/p>\n\n\n\n

A MP determina cobran\u00e7a de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, que ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano (o sistema chamado de \u201ccome-cotas\u201d), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada apenas no resgate. O investidor que optar por iniciar o pagamento em 2023, no entanto, ser\u00e1 tributado com uma al\u00edquota menor, de 10%. A previs\u00e3o do governo \u00e9 arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026.<\/p>\n\n\n\n

Apenas neste ano, a previs\u00e3o \u00e9 levantar R$ 3,2 bilh\u00f5es e, dessa maneira, compensar a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, a qual foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

Fundos offshore<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PL dos fundos offshore prev\u00ea a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela al\u00edquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o PL prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com al\u00edquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior \u00e9 tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Minist\u00e9rio da Fazenda apontam que investidores pessoas f\u00edsicas t\u00eam mais de R$ 1 trilh\u00e3o em ativos no exterior. A proposta, segundo a pasta, tem potencial de arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 7 bilh\u00f5es em 2024, R$ 6,7 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 7,1 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n\n\n\n

O texto, de acordo com o governo, introduz o conceito de tributa\u00e7\u00e3o de trusts, algo n\u00e3o tratado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Essa modalidade refere-se a uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que o dono do patrim\u00f4nio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e tamb\u00e9m favorece a distribui\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a em vida.<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento de 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O objetivo da equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que as novas taxa\u00e7\u00f5es sejam contabilizadas no Or\u00e7amento do ano que vem, que vai prever zerar o rombo nas contas p\u00fablicas – uma meta ambiciosa e vista com desconfian\u00e7a por parte do mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n

As propostas que alcan\u00e7am o andar de cima, apelidadas de \u201cRobin Hood\u201d, encontram resist\u00eancia dentro do Congresso Nacional, onde parte dos parlamentares tem seus investimentos alocados nesses tipos de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o, por parte das lideran\u00e7as do Congresso, de que esse tipo de taxa\u00e7\u00e3o gere uma fuga de investimentos do Pa\u00eds, como j\u00e1 ocorreu em outros locais do mundo, reduzindo a efic\u00e1cia das medidas. (Estad\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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