{"id":11733,"date":"2023-09-08T17:45:51","date_gmt":"2023-09-08T20:45:51","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=11733"},"modified":"2023-09-08T18:39:47","modified_gmt":"2023-09-08T21:39:47","slug":"mec-descumpre-prazo-legal-e-so-deve-enviar-novo-plano-nacional-de-educacao-ao-congresso-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=11733","title":{"rendered":"MEC descumpre prazo legal e s\u00f3 deve enviar novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ao Congresso em 2024"},"content":{"rendered":"\n

Documento \u00e9 principal refer\u00eancia para gestores melhores acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e qualidade do ensino no pa\u00eds. Metas atuais expiram em 2024; lei previa envio de nova vers\u00e3o em 2023.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) descumpriu o prazo previsto em lei para enviar ao Congresso Nacional a proposta que atualiza o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, lei que define metas e diretrizes para o setor.<\/p>\n\n\n\n

Sancionado em 2014, o plano prev\u00ea metas que o pa\u00eds precisa atingir at\u00e9 2024. E define que, at\u00e9 o primeiro semestre deste ano, o Executivo deveria ter enviado ao Legislativo uma nova vers\u00e3o para planejar os dez anos seguintes, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n\n\n\n

Questionado, o minist\u00e9rio afirmou \u00e0 TV Globo que criou um grupo de trabalho sobre o tema. E que s\u00f3 deve enviar o projeto ao Congresso no primeiro semestre de 2024, com um ano de atraso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o em vigor atualmente tramitou por quase quatro anos at\u00e9 ser aprovada em definitivo pelo parlamento e sancionada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. Se o quadro se repetir, o Brasil pode ficar at\u00e9 2028 sem metas e diretrizes para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MEC, o novo plano est\u00e1 sendo montado em debate com entidades como os conselhos de secret\u00e1rios estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o (Consed e Undime).<\/p>\n\n\n\n

“No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estrat\u00e9gias”, diz o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

“O documento produzido pelo GT ser\u00e1 discutido nas confer\u00eancias municipais, que come\u00e7am em outubro, confer\u00eancias estaduais e na confer\u00eancia nacional de educa\u00e7\u00e3o, que acontecem na sequ\u00eancia, para subs\u00eddio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da minuta de Projeto de Lei, contendo diagn\u00f3stico, diretrizes, objetivo, metas e estrat\u00e9gias para o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo dec\u00eanio\u201d, prossegue o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

O PNE atual<\/h2>\n\n\n\n

O projeto do atual Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o foi enviado ao Congresso em dezembro de 2010, pelo ent\u00e3o presidente Lula e pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Foram tr\u00eas anos e meio de discuss\u00f5es no Congresso at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do texto pelo Legislativo, em junho de 2014.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais impasses \u00e0 \u00e9poca foi o percentual do Produto Interno Bruno (PIB) que seria destinado ao setor (o texto prev\u00ea 10%) e quais despesas seriam contabilizadas nesse \u00edndice (entraram, por exemplo, gastos com o Fies, financiamento estudantil para estudantes de menor renda cursarem o ensino superior privado).<\/p>\n\n\n\n

O PNE traz 20 metas para gestores p\u00fablicos, da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino superior. Mas, ao todo, s\u00e3o 56 indicadores que podem ter a evolu\u00e7\u00e3o mensurada. Desse total, 4 n\u00e3o possuem valor de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, dos 52 objetivos dispon\u00edveis, apenas 6 atingiram a meta, faltando menos de um ano para o fim do prazo \u2013 ou 11,5% do total.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota, o MEC “reconhece o cen\u00e1rio desafiador e vem trabalhando ao longo dos \u00faltimos meses em pol\u00edticas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior em v\u00e1rios eixos”.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o minist\u00e9rio<\/h2>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 que o Projeto de Lei do Executivo seja encaminhado ao Congresso no pr\u00f3ximo semestre, em 2024, a partir do debate e articula\u00e7\u00e3o entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), o F\u00f3rum dos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) constituiu Grupo de Trabalho, que tem car\u00e1ter consultivo e propositivo, para realizar a an\u00e1lise dos problemas da educa\u00e7\u00e3o nacional e avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es sobre as estrat\u00e9gias e diretrizes do PNE, dec\u00eanio 2024-2034. No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estrat\u00e9gias. O documento produzido pelo GT ser\u00e1 discutido nas confer\u00eancias municipais, que come\u00e7am em outubro, confer\u00eancias estaduais e na confer\u00eancia nacional de educa\u00e7\u00e3o, que acontecem na sequ\u00eancia, para subs\u00eddio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da minuta de Projeto de Lei, contendo diagn\u00f3stico, diretrizes, objetivo, metas e estrat\u00e9gias para o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo dec\u00eanio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre as a\u00e7\u00f5es do MEC em prol das metas:<\/em><\/p>\n\n\n\n

O MEC reconhece o cen\u00e1rio desafiador e vem trabalhando ao longo dos \u00faltimos meses em pol\u00edticas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior em v\u00e1rios eixos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, lan\u00e7amos o programa Escolas em Tempo Integral, com um or\u00e7amento inicial de R$ 4 bilh\u00f5es, para que estados e munic\u00edpios ampliem as matr\u00edculas de tempo integral em suas redes. O Programa prioriza secretarias com menor expans\u00e3o, auxiliando-as financeiramente para este primeiro passo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O MEC tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando para ampliar as vagas em creche e pr\u00e9-escola por diversas frentes. O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica vai retomar um total de quase 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 s\u00e3o creches e pr\u00e9-escolas. O total de investimentos \u00e9 de R$ 4 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Outro compromisso do governo, por meio do Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada, \u00e9 subsidiar a\u00e7\u00f5es concretas dos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, para a promo\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o de todas as crian\u00e7as do Pa\u00eds. Para isso, o investimento ser\u00e1 de cerca de 1 bilh\u00e3o, em 2023, e mais R$ 2 bilh\u00f5es durante os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. A expectativa \u00e9 beneficiar 4 milh\u00f5es de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas p\u00fablicas que ofertam pr\u00e9-escola; 4,5 milh\u00f5es de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas p\u00fablicas de anos iniciais; e 7,3 milh\u00f5es de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas p\u00fablicas de anos iniciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda o Programa de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil em 2023, que transfere recursos com o objetivo de garantir a expans\u00e3o da oferta e regular o funcionamento das novas matr\u00edculas. At\u00e9 o momento, neste ano, foram investidos R$ 53.954.754,36 para novas turmas, beneficiando 10.636 novas matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o infantil, e R$ 28.118.471,34 em novos estabelecimentos, beneficiando 5.495 novas vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil. A Educa\u00e7\u00e3o Infantil est\u00e1 inclusa e contemplada tamb\u00e9m no Programa Escola Em Tempo Integral.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(G1)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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