{"id":12415,"date":"2023-10-13T16:49:43","date_gmt":"2023-10-13T19:49:43","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=12415"},"modified":"2023-10-13T16:49:43","modified_gmt":"2023-10-13T19:49:43","slug":"arquivo-publico-da-bahia-vai-a-leilao-pela-segunda-vez-para-pagar-dividas-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=12415","title":{"rendered":"Arquivo P\u00fablico da Bahia vai a leil\u00e3o\u00a0 pela segunda vez para pagar d\u00edvidas do governo"},"content":{"rendered":"\n

Im\u00f3vel \u00e9 tombado pelo Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) desde 1949<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Patrim\u00f4nio hist\u00f3rico nacional, desde 1949, e sede do Arquivo P\u00fablico do Estado da Bahia (APEB) h\u00e1 43 anos, o Quinta do Tanque ou Quinta dos Padres, como \u00e9 conhecido, vai a leil\u00e3o pela segunda vez. Localizado na Baixa de Quintas, o im\u00f3vel est\u00e1 penhorado em um processo judicial, que cobra d\u00edvidas da antiga Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa). O pr\u00e9dio poder\u00e1 ser arrematado no pr\u00f3ximo dia 25, em uma casa de leil\u00f5es, com um lance m\u00ednimo de 50% do valor avaliado do bem, que \u00e9 de R$ 12.448.851,34, de forma online. No ano passado, a propriedade foi arrematada por R$ 13,8 milh\u00f5es, oferecido por uma empresa pernambucana, que desistiu da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O governo do Estado n\u00e3o participou do leil\u00e3o de 2022, assim como n\u00e3o participar\u00e1 de nenhum outro \u201cpor for\u00e7a da distor\u00e7\u00e3o quanto ao valor atribu\u00eddo ao im\u00f3vel pelo leiloeiro e o correto valor de mercado (diferen\u00e7a injustificada de R$5 milh\u00f5es), o que poderia provocar danos ao er\u00e1rio p\u00fablico\u201d. A declara\u00e7\u00e3o foi feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n\n\n\n

A not\u00edcia da venda do im\u00f3vel gerou indigna\u00e7\u00e3o de profissionais e entidades ligadas ao APEB. \u00c9 o caso da Associa\u00e7\u00e3o dos Arquivistas da Bahia (AABA), que publicou uma nota de den\u00fancia e rep\u00fadio ao que chamou de \u201camea\u00e7a ao patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico da Bahia\u201d, com o apoio de diversas organiza\u00e7\u00f5es. Entre eles est\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Hist\u00f3ria (ANPUH), Associa\u00e7\u00e3o dos Arquivistas da Para\u00edba (AAPB), F\u00f3rum Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Arquivologia do Brasil (FNArq), F\u00f3rum Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Arquivologia do Brasil (FNArq), Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Arquivistas (AMArq), Associa\u00e7\u00e3o dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro (AAERJ), entre outras.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a vice-presidente da AABA e coordenadora do FNarq Leide Mota, a maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de danos irrepar\u00e1veis ao patrim\u00f4nio documental, hist\u00f3rico e \u00e0 miss\u00e3o do APEB de preserva\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria do povo brasileiro. \u201cO leil\u00e3o representa uma amea\u00e7a significativa ao Arquivo, colocando em risco o patrim\u00f4nio documental hist\u00f3rico do Brasil. O acervo guarda parte importante da hist\u00f3ria do pa\u00eds e de sua conex\u00e3o com a hist\u00f3ria global\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00e9dio \u00e9  sede do APEB desde de 1980. S\u00e3o 7.360,14 metros lineares de documentos procedentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, datados entre os s\u00e9culos XVI e XXI. O acervo \u00e9 composto por materiais em formato de texto, iconografia e cartografia, al\u00e9m de contar com uma biblioteca exclusiva sobre a hist\u00f3ria da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o pode levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o desse acervo e tamb\u00e9m amea\u00e7a \u00e0 integridade do edif\u00edcio, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir um valor monet\u00e1rio adequado a esse patrim\u00f4nio cultural brasileiro\u201d, pontuou Mota.<\/p>\n\n\n\n

Cerca de 35 pessoas trabalham no pr\u00e9dio, atualmente. At\u00e9 o momento, a Funda\u00e7\u00e3o Pedro Calmon, entidade respons\u00e1vel por administrar o Arquivo P\u00fablico, n\u00e3o informou o que acontecer\u00e1 com os colaboradores do local, caso o pr\u00e9dio seja arrematado em leil\u00e3o. Em nota, a entidade afirmou que tentar\u00e1 manter o Arquivo na atual sede. <\/p>\n\n\n\n

“O Governo do Estado da Bahia defende que o pr\u00e9dio Solar da Quinta do Tanque \u00e9 parte indissoci\u00e1vel da mem\u00f3ria, identidade e do patrim\u00f4nio cultural e hist\u00f3rico do nosso estado, raz\u00e3o pela qual estamos empenhados em garantir que a sede do APEB siga funcionando nas depend\u00eancias dessa importante edifica\u00e7\u00e3o, desempenhando sua nobre miss\u00e3o, permanecendo acess\u00edvel \u00e0 comunidade acad\u00eamica, pesquisadores e ao p\u00fablico em geral.”, afirmou em nota.<\/p>\n\n\n\n

A autarquia \u00e9 vinculada \u00e0 Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), que foi procurada. O texto enviado pelo \u00f3rg\u00e3o estadual \u00e0 reportagem foi o mesmo encaminhado pela Funda\u00e7\u00e3o Pedro Calmon. <\/p>\n\n\n\n

Conforme texto da PGE, o governo estadual promover\u00e1 a desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com atribui\u00e7\u00e3o de justo valor. \u201cO im\u00f3vel, portanto, ainda integra o patrim\u00f4nio p\u00fablico, confiante o Estado da Bahia no reconhecimento de suas alega\u00e7\u00f5es para invalidar o leil\u00e3o e afastar a penhora sobre o bem, patrim\u00f4nio cultural dos baianos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A PGE tamb\u00e9m informou que o im\u00f3vel vai ser levado a leil\u00e3o por causa de uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria movida pela TGF Arquitetos Ltda, ajuizada em 25 de setembro de 1991, em curso na 3\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, contra a Bahiatursa, “em que se buscava receber indeniza\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os que teriam sido prestados na elabora\u00e7\u00e3o de projetos.” Na \u00e9poca, a Bahiatursa teria alegado a inexist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o e que os projetos n\u00e3o haviam sido apresentados de forma espont\u00e2nea. Em 1990, a a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, com um acordo realizado no ano seguinte. No entanto, a autora da a\u00e7\u00e3o alegou que o acordo n\u00e3o teria sido cumprido. <\/p>\n\n\n\n

“Com a extin\u00e7\u00e3o da BAHIATURSA (Lei n\u00ba 13.204\/2014) e suas fun\u00e7\u00f5es assumidas pela Secretaria de Turismo, o Estado da Bahia ingressou na a\u00e7\u00e3o, representado pela Procuradoria Geral do Estado.\u00a0A penhora se mostra v\u00e1lida considerando que, quando ocorreu, o bem tinha natureza privada e n\u00e3o p\u00fablica”, afirmou nota da PGE.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o Iphan informou que caso ocorra a aliena\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, o regime de prote\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel n\u00e3o ser\u00e1 interrompido, visto que o tombamento incide sobre a edifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ao Apeb. \u201cO Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) n\u00e3o pode questionar ou impugnar eventual leil\u00e3o de bem im\u00f3vel tombado. No entanto, destacamos que permanecer\u00e3o v\u00e1lidos, para todos os fins, os efeitos do tombamento do im\u00f3vel em rela\u00e7\u00e3o ao eventual futuro adquirente do bem, de acordo com o Decreto-Lei n\u00ba 25\/1937\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Um pr\u00e9dio hist\u00f3rico<\/h3>\n\n\n\n

O Quinta do Tanque \u00e9 um dos \u00edcones da \u00e9poca da col\u00f4nia. Ocupado por padres jesu\u00edtas desde o s\u00e9culo XVI, a propriedade foi utilizada como casa de repouso para os sacerdotes at\u00e9 meados do s\u00e9culo XVIII, quando a Igreja Cat\u00f3lica possu\u00eda forte influ\u00eancia na cidade do Salvador, e como lepros\u00e1rio, no mesmo s\u00e9culo, ap\u00f3s uma reforma. Em 1970, o pr\u00e9dio foi restaurado e, dez anos depois, passou a abrigar o segundo maior e mais importante acervo documental do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 uma verdadeira rel\u00edquia da Bahia, do ponto de vista da arquitetura, que somado a isso, \u00e9 a guardi\u00e3 de milh\u00f5es de documentos escritos, iconogr\u00e1ficos, religiosos, oficiais, p\u00fablicos e privados, que engrandecem o nosso estado”, disse o historiador Rafael Dantas, pesquisador na \u00e1rea de cultura material e iconografia com \u00eanfase na divulga\u00e7\u00e3o da Cidade do Salvador e do estado da Bahia no mundo, durante os s\u00e9culos XIX e primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n

A incerteza sobre o destino do acervo \u00e9 o que tamb\u00e9m preocupa Dantas. “O Estado tem que dar uma resposta definitiva sobre a situa\u00e7\u00e3o do Arquivo P\u00fablico da Bahia, que \u00e9 um patrim\u00f4nio de todos n\u00f3s e deve continuar sob a gest\u00e3o estadual. O que vai aconteceu com o pr\u00e9dio e com o acervo ap\u00f3s o leil\u00e3o?”, questionou.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado David Vilasboas, mestre em Direito P\u00fablico pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), o im\u00f3vel pode ser objeto de penhora porque n\u00e3o pertence mais ao Estado e, sim, \u00e0 Bahiatursa, que era uma sociedade de economia mista, sendo o Estado o acionista majorit\u00e1rio. “A partir do momento que o im\u00f3vel sai do patrim\u00f4nio do Estado e entra na sociedade de economia, ele pode ser objeto de penhora”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do processo de penhora foi proferida pela desembargadora Ilona M\u00e1rcia Reis, pela Quinta C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a, em outubro de 2022. <\/p>\n\n\n\n

O especialista tamb\u00e9m explicou que um pr\u00e9dio tombado pelo Iphan pode ser levado a leil\u00e3o, no entanto, a Uni\u00e3o, os Estados e munic\u00edpios t\u00eam prefer\u00eancia para comprar o bem, conforme prev\u00ea o Art. 892,\u00a0\u00a7 3\u00ba: “No caso de leil\u00e3o de bem tombado, a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios ter\u00e3o, nessa ordem, o direito de prefer\u00eancia na arremata\u00e7\u00e3o, em igualdade de oferta.” (Correio24hs)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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