Autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para suplementa\u00e7\u00e3o de recursos (o Munic\u00edpio prop\u00f5e at\u00e9 60%); descumprimento, por parte do Poder Executivo, da execu\u00e7\u00e3o de emendas impositivas, indicadas pelos vereadores e incorporadas ao Or\u00e7amento; valores considerados insuficientes na dota\u00e7\u00e3o financeira de v\u00e1rias secretarias. Estes foram alguns dos assuntos abordados durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada hoje (26), na C\u00e2mara, para apresenta\u00e7\u00e3o de detalhes e, tamb\u00e9m, dirimir d\u00favidas sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de Feira de Santana. Estiveram presentes, pela gest\u00e3o municipal, o secret\u00e1rio de Planejamento, Carlos Brito, mais os assessores Ivan Elias e K\u00e1tia Cedraz. A presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), comandou os trabalhos. <\/p>\n\n\n\n
\u00c0 frente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Legislativo, Jurandy Carvalho (PL) cobrou dos representantes do Governo o cumprimento das emendas impositivas – valores destinados no Or\u00e7amento a projetos nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por parte dos vereadores, que, pela lei, devem ser obrigatoriamente executados. O problema foi questionado tamb\u00e9m pelos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Jos\u00e9 Carneiro (MDB) e Eremita. Jos\u00e9 Carneiro acrescentou uma d\u00favida: “qual o percentual real das emendas impositivas relativas ao Or\u00e7amento, 09% ou 1,2%?”.<\/p>\n\n\n\n
Jhonatas perguntou sobre o que fundamenta o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, pelo Executivo, para suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da ordem de 60%, se o padr\u00e3o de outras grandes cidades \u00e9 de 20%, m\u00e1ximo 25%, a exemplo de Salvador. Tamb\u00e9m questionou sobre o que \u00e9 feito das demandas e sugest\u00f5es apresentadas pela sociedade durante as audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir o Projeto de Lei do Or\u00e7amento Anual. E pediu explica\u00e7\u00f5es para a dota\u00e7\u00e3o considerada reduzida de pastas como a Secretaria da Mulher e a de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Habita\u00e7\u00e3o, aproximadamente R$ 600 mil, cada, e Agricultura e Recursos H\u00eddricos, cerca de R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao cumprimento de emendas impositivas, o secret\u00e1rio Carlos Brito disse que n\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia do Planejamento, a sua execu\u00e7\u00e3o. “\u00c9 um assunto para a Secretaria da Fazenda melhor esclarecer”. No entanto, observou que apenas fica caracterizado descumprimento ao final do exerc\u00edcio financeiro, em 31 de dezembro. Sobre o montante percentual disponibilizado para a C\u00e2mara indicar, em vigor, o seu assessor Ivan Elias informou que \u00e9 1,2% da receita l\u00edquida do Or\u00e7amento. As manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade, nas audi\u00eancias p\u00fablicas para apresenta\u00e7\u00e3o e debate do Or\u00e7amento, segundo Ivan, todo o conte\u00fado \u00e9 transcrito em ata e as propostas encaminhadas \u00e0s respectivas secretarias, respons\u00e1veis por avaliar e acolher “aquilo que \u00e9 pertinente”.<\/p>\n\n\n\n
As suplementa\u00e7\u00f5es ao Or\u00e7amento, conforme Carlos Brito, este ano, est\u00e3o em menos de 21%, mas em 2024 pode haver necessidade de “uma maior flexibilidade” para o Executivo, em raz\u00e3o de recursos advindos do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) do Governo Federal. Respondendo ao vereador Luiz da Feira (Avante), o titular da \u00e1rea de Planejamento do Governo disse que os recursos relocados da Secretaria de Agricultura, no atual Or\u00e7amento, foram para atender a outros investimentos de interesse p\u00fablico. (ASCOM\/CMFS)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para suplementa\u00e7\u00e3o de recursos (o Munic\u00edpio prop\u00f5e at\u00e9 60%); descumprimento, por parte do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12699,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58,30],"tags":[],"class_list":["post-12698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-feira-de-santana","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12700,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12698\/revisions\/12700"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}