{"id":13166,"date":"2023-11-22T18:51:13","date_gmt":"2023-11-22T21:51:13","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=13166"},"modified":"2023-11-22T18:51:13","modified_gmt":"2023-11-22T21:51:13","slug":"eremita-diz-que-prefeito-nao-cumpre-a-lei-pedido-de-emprestimo-e-orcamento-sem-especificacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=13166","title":{"rendered":"Eremita diz que prefeito n\u00e3o cumpre a lei: pedido de empr\u00e9stimo e Or\u00e7amento sem especifica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Em discurso, ela manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto a estas proposi\u00e7\u00f5es, comprometidas em virtude da falta de informa\u00e7\u00f5es legais<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A presidente da C\u00e2mara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), fez uso da Tribuna da Casa, na sess\u00e3o de hoje, para cobrar mais uma vez explica\u00e7\u00f5es do prefeito Colbert Filho a respeito de dois projetos, o que pede autoriza\u00e7\u00e3o para contrair empr\u00e9stimo de 50 milh\u00f5es de d\u00f3lares e o do Or\u00e7amento Municipal para o pr\u00f3ximo ano. As mat\u00e9rias, segundo a dirigente, est\u00e3o&nbsp; sem detalhamentos que s\u00e3o obrigat\u00f3rios, perante a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Em um discurso de quase 20 minutos, ela manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto a estas proposi\u00e7\u00f5es, comprometidas em virtude da falta de informa\u00e7\u00f5es legais. Sobre a proposta&nbsp; em que o Executivo pede autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para o empr\u00e9stimo de cerca de 250 milh\u00f5es (convertido em reais), ela citou&nbsp; a&nbsp; Lei Municipal de n\u00famero&nbsp; 4124\/2023, cujas regras n\u00e3o est\u00e3o sendo observadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O dispositivo determina&nbsp; que, para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito como a que deseja realizar o prefeito, deve constar&nbsp; a c\u00f3pia do processo administrativo que ensejou a solicita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, projeto executivo, expectativa de gasto, audi\u00eancia p\u00fablica, estudo de viabilidade da obra e seu impacto, justificativa da obra no local determinado em detrimento de outros que eventualmente tenham necessidade de interven\u00e7\u00e3o semelhante. Dever\u00e1 ainda compor a proposta a indica\u00e7\u00e3o de qual ser\u00e1 a unidade de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em que vai&nbsp; constar o valor da opera\u00e7\u00e3o financeira, de modo que todo o valor do empr\u00e9stimo esteja vinculado a uma obra espec\u00edfica devidamente estabelecida e fixada em lei.&nbsp; &#8220;A prova est\u00e1 aqui&#8221;, disse ela, exibindo no plen\u00e1rio as duas p\u00e1ginas de papel of\u00edcio em que o prefeito apresenta a proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a dirigente, na medida em que n\u00e3o s\u00e3o mencionadas as informa\u00e7\u00f5es legalmente obrigat\u00f3rias, &#8220;para que possamos colocar em aprecia\u00e7\u00e3o um projeto dessa magnitude, que endividar\u00e1 o Munic\u00edpio em uma elevada verba&#8221;, foram feitos dois of\u00edcios, pela C\u00e2mara, solicitando ao governante que o projeto seja complementado e cumpra as normas legais. Em 12 de setembro, o Executivo chegou a retirar a proposi\u00e7\u00e3o, supostamente para revisar e corrigir falhas, mas &#8220;infelizmente, nove dias depois, no dia 21, chegaram as mesmas duas folhas, trocou apenas o banco que pretende tomar o dinheiro&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Seu papel como presidente da Casa, lembrou, \u00e9 fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, criar e aprovar leis que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o e a cidade. &#8220;N\u00e3o estamos aqui para dar cheque em branco para ningu\u00e9m, muito menos com o meu aval&#8221;, declarou. Avalia que&nbsp; a popula\u00e7\u00e3o &#8220;n\u00e3o aguenta mais esse comportamento covarde (do prefeito), de empurrar para este&nbsp; Poder a sua m\u00e1 gest\u00e3o e esconder a crise financeira, administrativa e moral do governo dele&#8221;.&nbsp; N\u00e3o bastasse a falta de especifica\u00e7\u00f5es previstas em lei, no referido projeto, em agosto, precisamente no dia 4, Colbert decretou &#8220;calamidade financeira&#8221; no Munic\u00edpio, at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Quem jogou fora o dinheiro do povo, agora, quer mais. Realmente n\u00e3o d\u00e1 para acreditar que o prefeito achou que a C\u00e2mara iria compactuar com a falta de estudo do impacto financeiro, do detalhamento sobre como e onde os recursos seriam empregados e, ainda, a cidade sob emerg\u00eancia econ\u00f4mica&#8221;. O quadro de &#8220;fal\u00eancia&#8221; da Prefeitura, ela diz, pode ser constatado em fatos como &#8220;obras inacabadas, servidores com sal\u00e1rio atrasado e pedindo socorro, falta de material b\u00e1sico nos postos de sa\u00fade, cidade suja e abandonada&#8221;. H\u00e1, tamb\u00e9m, promessas de campanha n\u00e3o cumpridas, a exemplo do hospital municipal, e &#8220;vetos inexplic\u00e1veis&#8221;, como ao que foi feito no reajuste salarial do funcionalismo. <em><strong>(ASCOM\/CMFS)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em discurso, ela manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto a estas proposi\u00e7\u00f5es, comprometidas em virtude da falta de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58,30],"tags":[],"class_list":["post-13166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-feira-de-santana","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13166"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13168,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13166\/revisions\/13168"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}