{"id":13178,"date":"2023-11-23T16:49:21","date_gmt":"2023-11-23T19:49:21","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=13178"},"modified":"2023-11-23T16:49:22","modified_gmt":"2023-11-23T19:49:22","slug":"tse-nega-habeas-corpus-e-mantem-condenacao-criminal-de-garotinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=13178","title":{"rendered":"TSE nega habeas corpus e mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o criminal de Garotinho"},"content":{"rendered":"\n

A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspei\u00e7\u00e3o de um dos ju\u00edzes que atuaram no caso, alegou a defesa.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anula\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspei\u00e7\u00e3o de um dos ju\u00edzes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) n\u00e3o aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados ent\u00e3o acionaram o TSE.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (23), os ministros do TSE tamb\u00e9m rejeitaram a suspei\u00e7\u00e3o do juiz Glaucenir de Oliveira. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de pris\u00e3o por compra de votos na campanha de 2016 \u00e0 prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).<\/p>\n\n\n\n

A defesa apresentou diversos argumentos para atestar a suposta suspei\u00e7\u00e3o do juiz e consequente anula\u00e7\u00e3o de todo o processo que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o. Entre eles, o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ap\u00f3s ter divulgado um \u00e1udio acusando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favor\u00e1vel a Garotinho no caso.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator no TSE, ministro Andr\u00e9 Ramos Tavares, os argumentos apresentados pela defesa j\u00e1 foram analisados e rejeitados em outros processos, e o epis\u00f3dio do \u00e1udio contra Mendes n\u00e3o \u00e9 suficiente para se declarar a suspei\u00e7\u00e3o do juiz, muito menos a nulidade de todo o processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuanto \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do magistrado, s\u00e3o uma opini\u00e3o pessoal sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o penal que se pretende anular\u201d, afirmou Tavares. O ministro frisou que o juiz de primeiro grau n\u00e3o foi respons\u00e1vel por conduzir o caso de Garotinho. O \u00fanico ato assinado por ele teria sido uma ordem de pris\u00e3o preventiva contra o ex-governador, em 2017, mas que acabou logo revertida pelo TSE. \u201cNenhum outro ato instrut\u00f3rio ou decis\u00f3rio foi atribu\u00eddo a e esse magistrado\u201d, disse o relator.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao rejeitar o habeas corpus, o ministro foi acompanhado por Raul Ara\u00fajo, Isabel Galotti, Floriano Marques, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Garotinho foi condenado em mar\u00e7o do ano passado a 13 anos e nove meses de pris\u00e3o, bem como \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Chequinho, que apurou desvios em um programa social de distribui\u00e7\u00e3o de renda da prefeitura de Campos de Goytacazes, em 2016.<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o se deu com base em den\u00fancia da Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Garotinho utilizou irregularmente o programa social para cooptar votos para seu grupo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Naquele ano, a prefeita era a esposa do r\u00e9u, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secret\u00e1rio municipal de Governo. Segundo a Justi\u00e7a, o esquema concedia o benef\u00edcio, voltado a fam\u00edlias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.<\/p>\n\n\n\n

Em julho do ano passado, o TRE-RJ confirmou a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador, o que o deixou ineleg\u00edvel pela Lei da Ficha Limpa. Ele posteriormente teve negado seu registro de candidatura a deputado federal nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022.<\/p>\n\n\n\n

(Ag\u00eancia Brasil – Foto: Renato Ara\u00fajo)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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