{"id":13545,"date":"2023-12-15T17:13:26","date_gmt":"2023-12-15T20:13:26","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=13545"},"modified":"2023-12-15T17:25:15","modified_gmt":"2023-12-15T20:25:15","slug":"camara-aprova-mp-que-pode-aumentar-arrecadacao-do-governo-em-ate-r-35-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=13545","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que pode aumentar arrecada\u00e7\u00e3o do governo em at\u00e9 R$ 35 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Medida, que \u00e9 considerada priorit\u00e1ria para a equipe econ\u00f4mica do governo, ainda ser\u00e1 votada no Senado. Texto estabelece regras para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es pelos estados no ICMS.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provis\u00f3ria que altera as regras de tributa\u00e7\u00e3o de incentivos (subven\u00e7\u00f5es) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n

O texto-base foi aprovado com 335 votos favor\u00e1veis, 56 contr\u00e1rios, e uma absten\u00e7\u00e3o. A proposta segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

O texto da MP estabelece, em resumo, regras para o abatimento de valores dos benef\u00edcios concedidos no ICMS da base de c\u00e1lculo de tributos federais (entenda mais abaixo<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m modifica o alcance da dedu\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica e na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria, apresentada como forma de regulamentar uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00e9 vista como prioridade para a equipe econ\u00f4mica do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Com as mudan\u00e7as nas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, a Fazenda pretende arrecadar at\u00e9 R$ 35 bilh\u00f5es<\/strong>. O valor, no entanto, deve sofrer redu\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).<\/p>\n\n\n\n

Por ser uma MP, o texto original do Planalto j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas as regras come\u00e7am a valer somente a partir de janeiro. Para virarem lei em definitivo, por\u00e9m, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a nas subven\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A concess\u00e3o de benef\u00edcios de ICMS \u00e9 pr\u00e1tica comum dos governos estaduais e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Ao reduzir o imposto cobrado em determinado bem ou servi\u00e7o, o estado tenta atrair as empresas daquele setor para se instalarem em seu territ\u00f3rio \u2014 o que eleva a arrecada\u00e7\u00e3o nos anos seguintes, mesmo com o “desconto”.<\/p>\n\n\n\n

As empresas pegam o incentivo e utilizam para suas despesas de custeio (como sal\u00e1rios dos empregados).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, por\u00e9m, na hora de calcular o pagamento de tributos federais, as empresas n\u00e3o consideram o valor dos incentivos fiscais recebidos dos estados.<\/p>\n\n\n\n

A MP estabelece, ent\u00e3o, que somente poder\u00e1 ser abatido do c\u00e1lculo dos tributos federais o valor dos incentivos fiscais que forem usados para investimentos, e n\u00e3o despesas de custeio.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado estende ao setor de com\u00e9rcio e varejo a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais em decorr\u00eancia de investimentos. Pela proposta original da Fazenda, o benef\u00edcio estava limitado a investimentos para expans\u00e3o de empreendimentos para produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea um desconto para empresas que est\u00e3o em conflito de d\u00edvidas tribut\u00e1rias envolvendo o saldo n\u00e3o recolhido nos \u00faltimos anos, em raz\u00e3o de descontos indevidos na base de c\u00e1lculo de impostos federais.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que abandonarem o lit\u00edgio poder\u00e3o quitar o d\u00e9bito com um desconto de at\u00e9 80% \u2014 a Fazenda defendia um desconto m\u00e1ximo de 65%. Esse benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 v\u00e1lido para as empresas que, ainda sem d\u00e9bitos lan\u00e7ados, adotarem uma autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Juros sobre capital pr\u00f3prio<\/h2>\n\n\n\n

O relator incluiu no texto\u00a0mudan\u00e7as nos Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). Os JCP s\u00e3o uma forma de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a\u00e7\u00f5es na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido.<\/p>\n\n\n\n

O governo queria acabar com a dedutibilidade do JCP, prevendo arrecadar R$ 10 bilh\u00f5es. Tentou, sem sucesso, incluir a proposta no texto que tratava da taxa\u00e7\u00e3o de offshores e fundos exclusivos de investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o junto aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiu incluir dispositivos relacionados ao JCP na MP das subven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o relator incluiu uma vers\u00e3o desidratada da proposta. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quanto ir\u00e1 entrar nos cofres da Uni\u00e3o com a nova vers\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Pela vers\u00e3o aprovada, a dedutibilidade foi mantida como prevista atualmente em lei. No entanto, o relator limitou o alcance da medida.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto, far\u00e3o parte dos c\u00e1lculos sobre a despesa com JCP recursos ligados a reservas de capital, reservas de lucro, exceto a reserva de incentivo fiscal decorrente de doa\u00e7\u00f5es ou subven\u00e7\u00f5es governamentais para investimentos, a\u00e7\u00f5es em tesouraria entre outros. (G1)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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