{"id":13975,"date":"2024-01-17T18:14:21","date_gmt":"2024-01-17T21:14:21","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=13975"},"modified":"2024-01-17T18:14:22","modified_gmt":"2024-01-17T21:14:22","slug":"lula-sanciona-lei-que-cria-bolsa-de-qualificacao-profissional-para-pessoas-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=13975","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que cria bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"\n

Valor e regras para concess\u00e3o do benef\u00edcio ainda n\u00e3o foram definidos. Texto tamb\u00e9m permite aos entes federativos criar Programa Selo Amigo PopRua para promover a contrata\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o por empresas.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (PNTC Pop). <\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma uma bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional para custear despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e transporte \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua que participarem de cursos t\u00e9cnicos ou que escolherem aprimorar seu n\u00edvel de escolaridade (veja mais abaixo<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

O projeto \u00e9 de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ao trabalho, \u00e0 renda, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade”.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, segundo o texto, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o aquelas que t\u00eam em comum a falta de moradia e que vivem em \u00e1reas p\u00fablicas urbanas e\/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2023,\u00a0o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relat\u00f3rio\u00a0que apontou que, na \u00e9poca,\u00a0um em cada mil brasileiros vivia em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n

Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, est\u00e1 a oferta de autonomia financeira a essa popula\u00e7\u00e3o por meio de programas que promovam a eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e acesso mais amplo e simplificado ao trabalho e \u00e0 renda.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m estabelece que a pol\u00edtica dever\u00e1 criar incentivos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, por meio da cria\u00e7\u00e3o de um selo para empresas parceiras, e estimular a produ\u00e7\u00e3o de circuitos de economia solid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o texto, outra diretriz da PNTC Pop Rua \u00e9 estimular a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra essas pessoas no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m traz a possibilidade de a Uni\u00e3o e os demais entes federativos estabelecerem conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo.<\/p>\n\n\n\n

Pela lei, crian\u00e7as e adolescentes identificados em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil precisar\u00e3o ser inclu\u00eddos no Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Peti).<\/p>\n\n\n\n

Em suas redes sociais, a deputada Erika Hilton celebrou a san\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 uma Lei que tenho imenso orgulho. \u00c9 a primeira Lei federal que institui uma pol\u00edtica nacional para essa popula\u00e7\u00e3o. Popula\u00e7\u00e3o essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia, trabalhadoras e trabalhadores”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

Eixos da PNTC Pop Rua<\/h2>\n\n\n\n

Para que a pol\u00edtica alcance o seu objetivo, foram estabelecidos tr\u00eas eixos estrat\u00e9gicos de organiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua;<\/li>\n\n\n\n
  • promover iniciativas de est\u00edmulo e apoio \u00e0 perman\u00eancia para qualifica\u00e7\u00e3o profissional e eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade;<\/li>\n\n\n\n
  • e facilitar o acesso \u00e0 renda por meio da implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de acesso ao microcr\u00e9dito para assim incentivar o associativismo e o empreendedorismo solid\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Bolsas<\/h2>\n\n\n\n

    O projeto cria as Bolsas de Qualifica\u00e7\u00e3o para o Trabalho e Ensino da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Bolsas QualisRua).<\/p>\n\n\n\n

    Pessoas que queiram participar de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional ou aprimorar o n\u00edvel de escolaridade v\u00e3o receber um incentivo financeiro.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o cita valores, que ainda ser\u00e3o definidos por meio de decreto, assim como crit\u00e9rios de concess\u00e3o, de vig\u00eancia e de interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com o texto, o benef\u00edcio vai auxiliar nas despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e transporte. Escolas e universidades tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o exigir comprovantes de resid\u00eancia desses alunos.<\/p>\n\n\n\n

    O recebimento da bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cumulativo e n\u00e3o impedir\u00e1 nem suspender\u00e1 o recebimento de outros benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

    O texto tamb\u00e9m obriga o estado ou munic\u00edpio a criar mecanismos que garantam prioridade de vagas em escolas p\u00fablicas para crian\u00e7as e adolescentes filhos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua que estejam buscando qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

    CatRua<\/h2>\n\n\n\n

    Os entes federativos que aderirem \u00e0 pol\u00edtica dever\u00e3o criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (CatRua).<\/p>\n\n\n\n

    Esses centros ser\u00e3o respons\u00e1veis por cadastrar, captar e oferecer aos desempregados e aos trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de rua a possibilidade de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, vagas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, al\u00e9m de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).<\/p>\n\n\n\n

    O CatRua tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por auxiliar a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua a emitir documentos como a segunda via de documentos, entre eles:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • RG<\/li>\n\n\n\n
    • Certid\u00e3o de nascimento<\/li>\n\n\n\n
    • Certid\u00e3o de casamento<\/li>\n\n\n\n
    • Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF)<\/li>\n\n\n\n
    • Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Os centros tamb\u00e9m v\u00e3o oferecer assist\u00eancia com informa\u00e7\u00f5es sobre previd\u00eancia, por exemplo, e indicar poss\u00edveis candidatos para as bolsas de trabalho e ensino.<\/p>\n\n\n\n

      As a\u00e7\u00f5es dos centros podem ser realizadas em conjunto com equipes dos Servi\u00e7os Especializados de Abordagem Social (Seas) e dos Consult\u00f3rios na Rua (CnR). (G1)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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