{"id":16922,"date":"2024-08-14T17:55:20","date_gmt":"2024-08-14T20:55:20","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=16922"},"modified":"2024-08-14T17:55:20","modified_gmt":"2024-08-14T20:55:20","slug":"plano-de-saude-entenda-o-que-o-stf-vai-discutir-sobre-contratos-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=16922","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade: entenda o que o STF vai discutir sobre contratos para idosos"},"content":{"rendered":"\n

Depois da implementa\u00e7\u00e3o de documento, ficaram permitidos o reajuste por faixa et\u00e1ria at\u00e9 os 59 anos e o reajuste anual<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de um recurso que pode decidir se o Estatuto da Pessoa Idosa deve ser aplicado aos contratos de planos de sa\u00fade firmados antes de 2004, ano em que o regulamento foi implementado. O documento veda a cobran\u00e7a de valores diferenciados pelas operadoras de sa\u00fade em raz\u00e3o da idade, j\u00e1 que a medida \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa a proibi\u00e7\u00e3o de reajustes no valor das mensalidades baseados na faixa et\u00e1ria da pessoa contratante ap\u00f3s ela completar 60 anos, o que era comum nos contratos de servi\u00e7o de sa\u00fade suplementar antes do Estatuto da Pessoa Idosa.<\/p>\n\n\n\n

Depois da implementa\u00e7\u00e3o do documento, ficaram permitidos o reajuste por faixa et\u00e1ria at\u00e9 os 59 anos e o reajuste anual. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) incorporou a decis\u00e3o, repassada \u00e0s operadoras dos planos de sa\u00fade. No entanto, contratos firmados antes da vig\u00eancia do regulamento dos direitos da pessoa idosa seguem aplicando o aumento da mensalidade de clientes com mais de 60 anos.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o contexto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Corte analisa um caso espec\u00edfico de uma pessoa que aderiu a um plano de sa\u00fade em 1999. Segundo informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na pauta do STF, a mensalidade do servi\u00e7o sofreu um reajuste em 2005, quando a cliente completou 70 anos.<\/p>\n\n\n\n

A cliente questionou a altera\u00e7\u00e3o de valor e pediu a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa Idosa. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS), respons\u00e1vel por julgar o caso, deu parecer favor\u00e1vel ao pedido, por considerar abusivo o aumento da mensalidade do plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A operadora, no entanto, entrou com recurso extraordin\u00e1rio no STF argumentando que os reajustes estavam previstos no contrato, firmado antes da vig\u00eancia do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

A relatora do caso no Supremo Tribunal Federal foi a ministra Rosa Weber, hoje aposentada. “O voto dela foi muito consistente, com boa fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sustentando que o Estatuto da Pessoa Idosa poderia, sim, ser aplicado a contratos anteriores”, explica o advogado Rafael Robba, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, que n\u00e3o est\u00e1 envolvido no caso.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o especialista explica que o julgamento pelo STF teve in\u00edcio durante o per\u00edodo de pandemia, em que os tr\u00e2mites eram feitos virtualmente. Depois, houve um pedido de destaque para que o processo fosse julgado em plen\u00e1ria, presencialmente.<\/p>\n\n\n\n

Frente \u00e0s mudan\u00e7as no quadro de ministros que integram o STF nos \u00faltimos anos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber qual o rumo do julgamento. “Na \u00e9poca, o voto dela estava prevalecendo. Mas, agora, (o julgamento) vai come\u00e7ar praticamente do zero. A composi\u00e7\u00e3o do STF mudou e n\u00e3o sabemos como alguns ministros costumam julgar esse tipo de assunto”, comenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

O que pode acontecer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o STF for favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa Idosa no caso julgado, a decis\u00e3o se tornar\u00e1 refer\u00eancia para outros casos semelhantes. No entanto, n\u00e3o torna obrigat\u00f3rio que todos os contratos de planos de sa\u00fade vigentes se adaptem \u00e0 decis\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

“Logicamente ser\u00e1 um direcionamento para a pr\u00f3pria sociedade. Ent\u00e3o, seria interessante que as operadores seguissem esse entendimento, porque o STF \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia que trata do assunto e, a partir do momento que decide que \u00e9 dessa forma, qualquer um que buscar a justi\u00e7a (em situa\u00e7\u00e3o parecida) possivelmente vai ter esse entendimento”, explica Robba.<\/p>\n\n\n\n

O advogado afirma ainda que, se favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa Idosa no caso julgado, a decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m poderia influenciar ou embasar uma norma da ANS para as operadoras de planos de sa\u00fade. No entanto, isso \u00e9 apenas uma possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Caso o STF entenda que o Estatuto da Pessoa Idosa n\u00e3o se aplica \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, o advogado aponta que os casos de reajuste abusivos de mensalidade para clientes acima dos 60 anos ainda assim encontram espa\u00e7o para debate judicial. Isso porque o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pro\u00edbe essas pr\u00e1ticas que colocam compradores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e desvantagem exageradas. (Estad\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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