{"id":17338,"date":"2024-09-10T01:04:05","date_gmt":"2024-09-10T04:04:05","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=17338"},"modified":"2024-09-10T17:19:18","modified_gmt":"2024-09-10T20:19:18","slug":"lula-sanciona-lei-com-novas-regras-para-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=17338","title":{"rendered":"Lula sanciona lei com novas regras para concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Normas ser\u00e3o obrigat\u00f3rias a partir de 2028<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei n\u00ba 2.258\/22, que visa unificar os concursos p\u00fablicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas d\u00e9cadas e teve a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda em agosto.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras ter\u00e3o um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o obrigat\u00f3rias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028, “mas sua aplica\u00e7\u00e3o pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso p\u00fablico”, segundo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Provas on line<\/h2>\n\n\n\n

Uma das novidades \u00e9 a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o das provas total ou parcialmente \u00e0 dist\u00e2ncia pela internet ou plataformas eletr\u00f4nicas controladas. Essa modalidade s\u00f3 ser\u00e1 aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as sele\u00e7\u00f5es para empresas p\u00fablicas para magistrados, Minist\u00e9rio P\u00fablico e de empresas p\u00fablicas ou de sociedade de economia mista que n\u00e3o dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.<\/p>\n\n\n\n

A lei diz que os concursos p\u00fablicos ter\u00e3o por objetivo a sele\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica de candidatos por meio da avalia\u00e7\u00e3o dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das compet\u00eancias necess\u00e1rias ao desempenho com efici\u00eancia das atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou emprego p\u00fablico, assegurando a promo\u00e7\u00e3o da diversidade no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSem preju\u00edzo de outras formas ou etapas de avalia\u00e7\u00e3o previstas no edital, o concurso p\u00fablico compreender\u00e1, no m\u00ednimo, a avalia\u00e7\u00e3o por provas ou provas e t\u00edtulos, facultada a realiza\u00e7\u00e3o de curso ou programa de forma\u00e7\u00e3o, desde que justificada ante a natureza das atribui\u00e7\u00f5es do cargo e com previs\u00e3o no edital\u201d, diz a lei.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, as novas normas visam ainda evitar a judicializa\u00e7\u00e3o dos concursos. <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a abertura de um concurso dever\u00e1 ser motivada pela evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos \u00faltimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os pr\u00f3ximos cinco anos; denomina\u00e7\u00e3o e quantidade dos postos a prover, com descri\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es; inexist\u00eancia de concurso p\u00fablico anterior v\u00e1lido para os mesmos postos, com candidato aprovado e n\u00e3o nomeado; adequa\u00e7\u00e3o do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz ainda que, se houver um concurso anterior ainda v\u00e1lido, com pessoas a serem nomeadas, fica liberada a abertura excepcional de um concurso desde que o n\u00famero de aprovados ainda a serem nomeados n\u00e3o complete o quadro de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Estado e munic\u00edpios poder\u00e3o ter suas pr\u00f3prias normas para concursos.<\/p>\n\n\n\n

Editais<\/h2>\n\n\n\n

As provas poder\u00e3o ser classificat\u00f3rias, eliminat\u00f3rias ou classificat\u00f3rias e eliminat\u00f3rias, independentemente do tipo ou dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o. A lei estabelece que a avalia\u00e7\u00e3o dos conhecimentos ser\u00e1 feita mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conte\u00fados gerais ou espec\u00edficos; por meio da avalia\u00e7\u00e3o de habilidades, com a elabora\u00e7\u00e3o de documentos e simula\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do posto, bem como testes f\u00edsicos compat\u00edveis com suas atividades; pela avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, com avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

O edital dever\u00e1 indicar de maneira clara, para cada tipo de prova, se a avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de conhecimentos, habilidades ou compet\u00eancias, podendo ter ainda a combina\u00e7\u00e3o dessas avalia\u00e7\u00f5es em uma mesma prova ou etapa.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos ter\u00e1 por base os conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias necess\u00e1rios ao desempenho e ter\u00e1 car\u00e1ter classificat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O planejamento e a execu\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico poder\u00e3o ser atribu\u00eddos \u00e0 comiss\u00e3o organizadora interna ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade; ou \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, que seja especializado na sele\u00e7\u00e3o, na capacita\u00e7\u00e3o ou na avalia\u00e7\u00e3o de servidores ou empregados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz ainda que o edital do concurso p\u00fablico dever\u00e1 prever, no m\u00ednimo, a denomina\u00e7\u00e3o e a quantidade dos postos a prover, com descri\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es e dos conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias necess\u00e1rios para as atividades a serem desempenhadas pelo servidor; vencimento inicial, com discrimina\u00e7\u00e3o das parcelas que o comp\u00f5em; os percentuais m\u00ednimos e m\u00e1ximos de vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia ou que se enquadrem nas hip\u00f3teses legais de a\u00e7\u00f5es afirmativas e de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica; e as condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o das provas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o especial<\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o de curso ou programa de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa, ressalvada disposi\u00e7\u00e3o diversa em lei espec\u00edfica. Pela lei, o curso ou programa de forma\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, classificat\u00f3rio, ou eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio. Ele dever\u00e1 introduzir os candidatos nas atividades do \u00f3rg\u00e3o ou ente, avaliando seu desempenho na execu\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es ligadas ao posto.<\/p>\n\n\n\n

A dura\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 definida em regulamento ou no edital do concurso, devendo ter o m\u00ednimo de um m\u00eas e, salvo previs\u00e3o diversa em lei espec\u00edfica, o m\u00e1ximo de tr\u00eas meses, contados do in\u00edcio efetivo das atividades.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que n\u00e3o formalizar matr\u00edcula para o curso de forma\u00e7\u00e3o dentro do prazo fixado pelo ato de convoca\u00e7\u00e3o, ou que n\u00e3o cumprir no m\u00ednimo 85% de sua carga hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O edital tamb\u00e9m dever\u00e1 tratar das condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o das provas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o especial; as formas de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados; a forma e o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos; o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(EBC – Foto: Ricardo Stuckert)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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