{"id":17892,"date":"2024-10-11T00:32:20","date_gmt":"2024-10-11T03:32:20","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=17892"},"modified":"2024-10-11T00:32:21","modified_gmt":"2024-10-11T03:32:21","slug":"ofensiva-do-congresso-sobre-o-stf-se-intensificou-apos-julgamento-de-emendas-e-de-porte-de-maconha-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=17892","title":{"rendered":"Ofensiva do Congresso sobre o STF se intensificou ap\u00f3s julgamento de emendas e de porte de maconha; entenda"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Nesta quarta, Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou quatro propostas que limitam o poder da Suprema Corte e at\u00e9 permitem que o parlamento revise decis\u00f5es dos ministros.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O cap\u00edtulo mais recente da ofensiva do Congresso sobre o Supremo Tribunal Federal ocorreu nesta quarta-feira (9), quando a&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/10\/10\/veja-principais-pontos-de-propostas-aprovadas-na-ccj-da-camara-para-limitar-poderes-do-stf.ghtml\">Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou<\/a>&nbsp;quatro propostas que limitam o poder da Suprema Corte e at\u00e9 permitem que o parlamento revise decis\u00f5es dos ministros.<\/p>\n\n\n\n<p>As a\u00e7\u00f5es do Congresso para alterar o poder do STF, no entanto, se intensificaram meses atr\u00e1s, quando o tribunal p\u00f4s em julgamento processos sobre porte de maconha para consumo pessoal e sobre aumentar as hip\u00f3teses legais para aborto no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso alega que esses temas devem ser disciplinados em leis a serem aprovadas pelos parlamentares, a quem cabe legislar.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o Supremo diz que, como o Congresso demora a legislar sobre esses temas, e a vida real da sociedade demanda defini\u00e7\u00f5es mais claras sobre eles, \u00e9 preciso que o Judici\u00e1rio estabele\u00e7a os limites do que \u00e9 legal ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Houve outros estopins para essa rea\u00e7\u00e3o do Congresso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o julgamento do STF que suspendeu o pagamento de Emendas Pix \u2014 um tipo de emenda parlamentar considerado obscuro pelos ministros, em raz\u00e3o da falta de crit\u00e9rios definidos sobre quem vai receber o pagamento e da dificuldade de rastear o emprego da verba.<\/li>\n\n\n\n<li>opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal em investiga\u00e7\u00f5es autorizadas pelo STF contra parlamentares<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Relembre abaixo como o cen\u00e1rio de atrito entre STF e Congresso foi se desenhando:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As medidas aprovadas pela CCJ<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, \u00e9 importante&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/10\/10\/veja-principais-pontos-de-propostas-aprovadas-na-ccj-da-camara-para-limitar-poderes-do-stf.ghtml\">entender as medidas aprovadas pela CCJ<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2696\ufe0f&nbsp;<strong>PEC 8\/2021<\/strong>&#8211; limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do STF. O texto pro\u00edbe decis\u00f5es individuais que suspendam a efic\u00e1cia de leis ou suspendam atos do presidente da Rep\u00fablica ou dos presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Congresso. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2696\ufe0f&nbsp;<strong>PEC 28\/2024<\/strong>&nbsp;-permite que o Congresso Nacional suspenda decis\u00f5es do STF, caso considere que as medidas avan\u00e7aram a &#8220;fun\u00e7\u00e3o jurisdicional&#8221; da Corte ou inovaram no ordenamento jur\u00eddico. O texto estabelece que a derrubada de uma decis\u00e3o precisar\u00e1 ser aprovada com os votos de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara (342) e do Senado (54) \u2014 qu\u00f3rum necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o de um processo de impeachment.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2696\ufe0f&nbsp;<strong>PL 4754\/2016<\/strong>&nbsp;&#8211; cria cinco novas hip\u00f3teses de crime de responsabilidade para ministros do STF, aumentando as possibilidades de justificar um pedido de impeachment de magistrados da Corte.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2696\ufe0f<strong>PL 658\/2022<\/strong>&nbsp;&#8211; cria a possibilidade de se apresentar um recurso ao plen\u00e1rio do Senado caso o presidente da Casa rejeite um pedido de impeachment contra ministro do STF. Hoje, n\u00e3o cabe recurso da decis\u00e3o. O recurso dever\u00e1 ser apresentado por um ter\u00e7o dos membros do Senado. Se n\u00e3o for analisado em 30 dias, trancar\u00e1 a pauta da Casa at\u00e9 que seja votado.<\/p>\n\n\n\n<p>As duas PECs ainda dever\u00e3o passar por uma comiss\u00e3o especial antes de seguirem ao plen\u00e1rio. Os projetos de lei j\u00e1 est\u00e3o prontos para o plen\u00e1rio. Cabe ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), determinar a cria\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es especiais e pautar os projetos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Porte de maconha<\/h2>\n\n\n\n<p>Em junho, o STF decidiu que n\u00e3o \u00e9 crime portar maconha para uso pessoal e que a lei deve distinguir usu\u00e1rio de traficante.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim que o tribunal passou a julgar esse tema, o Congresso se movimentou para aprovar um projeto que vai no sentido contr\u00e1rio: ou seja, que estabelece que \u00e9 crime, sim, portar maconha, mesmo que seja para uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse texto ainda est\u00e1 tramitando no Congresso. Caso seja aprovado, vai gerar um choque com a decis\u00e3o do Supremo, e o caso dever\u00e1 ser judicializado.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto que contraria o STF teve aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Eu discordo da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o]. Eu considero que uma descriminaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode se dar atrav\u00e9s do processo legislativo e n\u00e3o por uma decis\u00e3o judicial. H\u00e1 um caminho pr\u00f3prio para se percorrer nessa discuss\u00e3o, que \u00e9 o processo legislativo&#8221;, disse Pacheco na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Opera\u00e7\u00f5es contra parlamentares<\/h2>\n\n\n\n<p>Em janeiro deste ano, oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara no Senado prometia tumultuar os trabalhos e agir com \u201cdescompromisso institucional\u201d caso Lira e Pacheco n\u00e3o respondessem &#8220;\u00e0 altura&#8221; ao que consideravam um inger\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) no Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Naquela ocasi\u00e3o, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) haviam sido alvos de opera\u00e7\u00f5es . Os agentes conduziram buscas e apreens\u00f5es nos gabinetes de ambos os parlamentares, o que causou inc\u00f4modo na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Emendas Pix<\/h2>\n\n\n\n<p>As emendas Pix vinham sendo uma poderosa arma do Congresso e uma substitui\u00e7\u00e3o para o or\u00e7amento secreto, que tinha regras ainda mais obscuras e foi extinto pelo STF.<\/p>\n\n\n\n<p>As emendas t\u00eam esse nome porque v\u00e3o direto para o caixa de prefeituras ou governos estaduais, diferente de outros tipos de emendas. Com isso, deputados e senadores conseguiam, de forma mais intensa, turbinar caixas de aliados nos estados, ainda mais em um ano de elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em agosto, o plen\u00e1rio do STF, por unanimidade, referendou a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino que determinou que a execu\u00e7\u00e3o das emendas Pix precisa cumprir os crit\u00e9rios de publicidade, transpar\u00eancia e rastreabilidade e interrompeu os repasses das emendas impositivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficam de fora das determina\u00e7\u00f5es apenas obras em andamento e casos de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>As emendas est\u00e3o suspensas desde ent\u00e3o. Congresso e governo buscam chegar a um consenso sobre as regras para os pagamentos<strong><em>. (G1)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta quarta, Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou quatro propostas que limitam o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7657,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62,30],"tags":[],"class_list":["post-17892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17893,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17892\/revisions\/17893"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}