{"id":1837,"date":"2022-06-10T01:33:38","date_gmt":"2022-06-10T01:33:38","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=1837"},"modified":"2022-06-10T01:34:07","modified_gmt":"2022-06-10T01:34:07","slug":"veja-o-que-muda-com-a-decisao-do-stj-para-quem-depende-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=1837","title":{"rendered":"Veja o que muda com a decis\u00e3o do STJ para quem depende dos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/strong><\/a> decidiu, nesta quarta-feira (8), pela taxatividade do rol de procedimentos que os planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados a cobrir. Na pr\u00e1tica, as empresas n\u00e3o precisam mais pagar por exames ou tratamentos, por exemplo, que n\u00e3o estejam listados, caso isso seja questionado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0R7\u00a0<\/strong>ouviu advogados para entender como os consumidores ser\u00e3o afetados a partir de agora com o novo entendimento do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com os tratamentos j\u00e1 obtidos por decis\u00e3o judicial? Correm o risco de ser interrompidos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A advogada especializada em direito de sa\u00fade e defesa do consumidor Tatiana Viola de Queiroz, membro efetivo da Comiss\u00e3o de Direito \u00e0 Sa\u00fade da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo), explica que antes do julgamento de ontem as decis\u00f5es que n\u00e3o tinham tr\u00e2nsito em julgado j\u00e1 tinham risco de sofrer alguma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Para os processos que j\u00e1 est\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado [n\u00e3o cabe mais recurso], a decis\u00e3o de ontem n\u00e3o interfere. Para todos os processos que est\u00e3o em tr\u00e2mite, h\u00e1 essa possibilidade, mas como sempre existiu.”<\/p>\n\n\n\n

O advogado Rafael Robba, especialista em direito \u00e0 sa\u00fade do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, acrescenta que, assim como sempre foi, cada caso deve ser “analisado individualmente”.<\/p>\n\n\n\n

“Caso a doen\u00e7a espec\u00edfica do paciente tenha um tratamento no rol, pode ser que ele tenha uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel com a decis\u00e3o de ontem do STJ.”<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o advogado Jos\u00e9 Luiz de Oliveira Jr., s\u00f3cio do escrit\u00f3rio O&S Advogados, ressalta que pode, sim, haver uma onda de operadoras de sa\u00fade provocando o Judici\u00e1rio para reverter decis\u00f5es em vigor.<\/p>\n\n\n\n

“Tem um efeito pr\u00e1tico nas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em curso. Poderia, por exemplo, fazer com que os planos que concederam tratamentos [por determina\u00e7\u00e3o judicial] cessassem esses tratamentos sob esse argumento, gerando contrariedades em processos em curso. Podem-se gerar efeitos na sociedade extremamente prejudiciais.”<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 mais dif\u00edcil obter na Justi\u00e7a tratamentos negados pelos planos de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Robba enfatiza que agora “o paciente ter\u00e1 que atender a mais requisitos para conseguir o tratamento fora do rol”.<\/p>\n\n\n\n

O STJ entendeu que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para a taxatividade do rol<\/strong>. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Que n\u00e3o haja substitui\u00e7\u00e3o terap\u00eautica dentro do rol de procedimentos da ANS ou que elas tenham sido esgotadas.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Que o procedimento solicitado n\u00e3o tenha sido indeferido expressamente pela ANS em processo de incorpora\u00e7\u00e3o no rol.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Deve haver comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da efic\u00e1cia baseada em evid\u00eancias do tratamento pleiteado.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 O procedimento deve ter sido recomendado por \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico de renome nacional como a Conitec\/SUS (Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e o Natjus (N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio), ou por alguma institui\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n

“Para os processos que est\u00e3o pendentes ainda, o advogado vai precisar, junto com o m\u00e9dico, fazer um laudo bem detalhado, bem fundamentado, explicando a necessidade do tratamento, as evid\u00eancias cient\u00edficas desse tratamento, explicando que esse paciente j\u00e1 tentou procedimentos que constam no rol, mas que n\u00e3o surtiram efeito”, observa Tatiana<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STJ vai ser seguida em todo o pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rafael Robba esclarece que a decis\u00e3o “n\u00e3o se tornou uma s\u00famula, que obriga os ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores a seguirem o mesmo entendimento”.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados ainda poder\u00e3o decidir “de acordo com as suas percep\u00e7\u00f5es sobre o caso, em contato com \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos como Conitec e Natjus”.<\/p>\n\n\n\n

No maior estado do pa\u00eds, por exemplo, uma s\u00famula do TJSP (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2014 a de n\u00famero 102 \u2014 vai justamente contra o entendimento defendido por parte do STJ ao dizer que:<\/p>\n\n\n\n

“Havendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por n\u00e3o estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.<\/p>\n\n\n\n

“Os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo est\u00e3o vinculados \u00e0 s\u00famula do tribunal, que \u00e9 abaixo do STJ”, pontua Oliveira Jr.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, quem entra na Justi\u00e7a contra um plano de sa\u00fade em S\u00e3o Paulo tem chances de obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel que permane\u00e7a assim, desde que n\u00e3o haja recurso ao STJ.<\/p>\n\n\n\n

Como usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade que tiveram pedidos negados devem agir a partir de agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os especialistas refor\u00e7am que cada vez mais a fundamenta\u00e7\u00e3o acerca da necessidade de tratamentos que n\u00e3o constam no rol vai ser necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a sempre ser\u00e1 um caminho para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, mas agora tende a ser mais exigente.<\/p>\n\n\n\n

Vai aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Com certeza, a judicializa\u00e7\u00e3o vai aumentar. Se antes os planos j\u00e1 negavam, e as pessoas j\u00e1 judicializavam, agora eles v\u00e3o negar tudo”, considera Tatiana. (R7)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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