{"id":18840,"date":"2024-12-06T00:22:39","date_gmt":"2024-12-06T03:22:39","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=18840"},"modified":"2024-12-06T00:47:34","modified_gmt":"2024-12-06T03:47:34","slug":"stf-toffoli-conclui-voto-e-propoe-que-redes-devem-responder-por-conteudos-de-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=18840","title":{"rendered":"STF: Toffoli conclui voto e prop\u00f5e que redes devem responder por conte\u00fados de usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Relator, o ministro Dias Toffoli concluiu leitura do voto nesta quinta. Ele declarou que responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por conte\u00fados de terceiros dever\u00e1 se basear no artigo 21 do Marco Civil, que prev\u00ea a retirada do conte\u00fado ap\u00f3s simples notifica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (5), a validade das regras que tratam da<strong>\u00a0responsabilidade das plataformas digitais<\/strong>\u00a0diante de conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A quarta sess\u00e3o sobre o tema teve a conclus\u00e3o do voto do ministro Dias Toffoli.\u00a0O voto do outro relator, ministro Luiz Fux, ser\u00e1 apresentado na semana que vem.<\/p>\n\n\n\n<p>Toffoli defendeu que a norma atual \u2014 que exige ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de usu\u00e1rios \u2014&nbsp;<strong>\u00e9 inconstitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tamb\u00e9m concluiu que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer que as plataformas devem remover conte\u00fados quando notificadas pelas v\u00edtimas do conte\u00fado irregular ou por seus advogados \u2014 sem a necessidade de uma decis\u00e3o judicial.<\/li>\n\n\n\n<li>Em conte\u00fados espec\u00edficos, envolvendo crimes graves, as redes j\u00e1 dever\u00e3o agir mesmo sem notifica\u00e7\u00e3o (entenda mais abaixo).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Voto de Toffoli<\/h2>\n\n\n\n<p>Na apresenta\u00e7\u00e3o do voto nesta quinta, o ministro Dias Toffoli defendeu que, em casos de conte\u00fados ofensivos ou il\u00edcitos, as plataformas digitais devem agir quando notificadas de forma extrajudicial \u2014 ou seja, j\u00e1 pela v\u00edtima ou seu advogado.\u00a0Assim, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aguardar uma decis\u00e3o judicial para agir.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\ud83d\udcf2A ideia \u00e9 aplicar, a estas postagens, uma regra que j\u00e1 existe no Marco Civil da Internet para conte\u00fados com cenas de nudez ou imagens \u00edntimas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desta forma, na pr\u00e1tica,&nbsp;<strong>amplia-se a regra da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para outros conte\u00fados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Toffoli estabeleceu ainda que,&nbsp;<strong>em algumas situa\u00e7\u00f5es graves,<\/strong>&nbsp;as plataformas devem retirar o conte\u00fado mesmo sem a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o fizerem,<strong>&nbsp;est\u00e3o sujeitas \u00e0 responsabilidade objetiva&nbsp;<\/strong>\u2014 ou seja, respondem por danos independente de culpa da parte delas e precisam demonstrar, na Justi\u00e7a, que n\u00e3o tiveram participa\u00e7\u00e3o no caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Toffoli detalhou as situa\u00e7\u00f5es em que, segundo ele,&nbsp;<strong>as plataformas devem responder de forma objetiva e independentemente de notifica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>S\u00e3o estes casos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito;<\/li>\n\n\n\n<li>atos de terrorismo ou preparat\u00f3rios de terrorismo;<\/li>\n\n\n\n<li>crime de induzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio a suic\u00eddio ou \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>crime de racismo;<\/li>\n\n\n\n<li>qualquer esp\u00e9cie de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a, o adolescente e as pessoas vulner\u00e1veis<\/li>\n\n\n\n<li>qualquer esp\u00e9cie de viol\u00eancia contra a mulher;<\/li>\n\n\n\n<li>infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, por deixar de executar, dificultar ou opor-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias em situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>tr\u00e1fico de pessoas;<\/li>\n\n\n\n<li>incita\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a da pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia f\u00edsica ou sexual;<\/li>\n\n\n\n<li>divulga\u00e7\u00e3o de fatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que levem \u00e0 incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, \u00e0 amea\u00e7a contra a vida ou a atos de viol\u00eancia contra grupos ou membros de grupos socialmente vulner\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li>divulga\u00e7\u00e3o de fatos notoriamente inver\u00eddicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equil\u00edbrio do pleito ou \u00e0 integridade do processo eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\ud83d\udd0eToffoli \u00e9 o relator de um dos casos, portanto, foi o primeiro a ler o voto. Os demais ministros ainda precisar\u00e3o apresentar suas manifesta\u00e7\u00f5es sobre o tema e podem concordar ou divergir do relator.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Retomada do caso<\/h2>\n\n\n\n<p>Na sess\u00e3o desta quinta-feira, Toffoli concluiu a apresenta\u00e7\u00e3o do voto. Quando o relator falava sobre as formas de identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e perfis inadequados, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra.<\/p>\n\n\n\n<p>Moraes declarou que as formas de identifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s e humanos j\u00e1 existem. Citou como exemplo a situa\u00e7\u00e3o em que um usu\u00e1rio tenta acessar uma p\u00e1gina e o site exige cliques em certas imagens, para detectar a atua\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Moraes, no entanto, falta &#8220;boa vontade&#8221; das empresas para colocar os dispositivos em pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Para isso (a identifica\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s) j\u00e1 existe. Por que n\u00e3o para os perfis inaut\u00eanticos? Falta boa vontade. E falta boa vontade porque, na verdade, isso \u00e9 o desenho do neg\u00f3cio&#8221;, argumentou.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;Ter mais rob\u00f4s, mais ofensas, mais discursos de \u00f3dio, monetizar e ganhar mais dinheiro. Ent\u00e3o n\u00f3s temos que optar se n\u00f3s vamos permitir um verdadeiro capitalismo selvagem nas redes ou se n\u00f3s vamos colocar a constitui\u00e7\u00e3o dentro das redes tamb\u00e9m&#8221;.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidade por danos<\/h2>\n\n\n\n<p>Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conte\u00fados de usu\u00e1rios publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a quest\u00e3o \u00e9 saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por n\u00e3o terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de \u00f3dio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem pr\u00e9via da Justi\u00e7a neste sentido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Marco Civil da Internet<\/h2>\n\n\n\n<p>\ud83d\udedcOs casos envolvem a aplica\u00e7\u00e3o de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014 funciona como uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o para o uso da rede no Brasil &#8211; estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para usu\u00e1rios e empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um de seus artigos, ela estabelece que as plataformas digitais s\u00f3 ser\u00e3o responsabilizadas por danos causados por conte\u00fados ofensivos se, depois de uma ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o material do ar.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o envolve como as plataformas devem agir diante de conte\u00fados criados por usu\u00e1rios que ofendem direitos, incitam o \u00f3dio ou disseminam desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Corte dever\u00e1 elaborar uma tese, a ser aplicada em processos sobre o mesmo tema nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, h\u00e1 pelo menos 345 casos com o mesmo conte\u00fado aguardando um desfecho no Supremo.<em><strong> (OGlobo)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relator, o ministro Dias Toffoli concluiu leitura do voto nesta quinta. 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