{"id":18997,"date":"2024-12-18T18:14:49","date_gmt":"2024-12-18T21:14:49","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=18997"},"modified":"2024-12-18T18:42:50","modified_gmt":"2024-12-18T21:42:50","slug":"em-votacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=18997","title":{"rendered":"Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, Congresso aprova LDO 2025"},"content":{"rendered":"\n

Previs\u00e3o \u00e9 meta de d\u00e9ficit zero para Or\u00e7amento de 2025<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 (PLN 3\/24). O relat\u00f3rio aprovado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previs\u00e3o de uma meta de d\u00e9ficit zero para o Or\u00e7amentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora ser\u00e1 enviado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para ser sancionado.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado estabelece a margem de toler\u00e2ncia na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prev\u00ea que o resultado prim\u00e1rio poder\u00e1 variar entre d\u00e9ficit de R$ 31 bilh\u00f5es e super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 31 bilh\u00f5es em 2025, considerando a margem de toler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ser\u00e3o consideradas na meta de deficit prim\u00e1rio as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Or\u00e7amento de Investimento destinadas ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.502 reais em 2025. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado devido ao\u00a0pacote de cortes de gastos enviado pelo governo, que ainda n\u00e3o foi votado.<\/p>\n\n\n\n

O parecer aprovado na comiss\u00e3o, de relatoria do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) acolheu 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n

Fundo partid\u00e1rio e emendas<\/h2>\n\n\n\n

Os congressistas alteraram o texto aprovado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento nos pontos relativos ao Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, o Fundo Partid\u00e1rio e ao contingenciamento de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Partid\u00e1rio, o texto aprovado na comiss\u00e3o estabelecia que o fundo deveria ser corrigido segundo as regras do novo arcabou\u00e7o fiscal em 2025, limitado a at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Com a altera\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio ser\u00e1 feita pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares, os congressistas retiraram a previs\u00e3o de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necess\u00e1rio. Agora, se o Executivo desejar contingenciar as emendas, dever\u00e1 respeitar a mesma propor\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s demais despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ao apresentar as altera\u00e7\u00f5es, Conf\u00facio Moura ressaltou ser contra as altera\u00e7\u00f5es, mas disse que promoveu mudan\u00e7as devido a um acordo de l\u00edderes partid\u00e1rios das duas cassa.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma refer\u00eancia ao fundo partid\u00e1rio. H\u00e1 uma diverg\u00eancia corrigida na mensagem do executivo de que o fundo partid\u00e1rio seria corrigido na mesma propor\u00e7\u00e3o das receitas da Justi\u00e7a Eleitoral. Os l\u00edderes partid\u00e1rios n\u00e3o concordaram\u201d, disse. \u201cSe houver contingenciamento de despesas do Executivo, elas n\u00e3o incidir\u00e1 sobre emendas parlamentares\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Para emendas parlamentares de transfer\u00eancia especial, as chamadas emendas Pix, foi mantido o relat\u00f3rio de Conf\u00facio Moura, determinando que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da emenda. Outra regra da LDO prev\u00ea que n\u00e3o ser\u00e3o vedados repasses federais a munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio incluiu uma lista com 16 tipos de despesas que n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

– promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus;<\/p>\n\n\n\n

– despesas relacionadas ao Ensino Profissional Mar\u00edtimo; a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras; despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;<\/p>\n\n\n\n

– despesas com an\u00e1lises para outorga de t\u00edtulos miner\u00e1rios e com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lavra de recursos minerais estrat\u00e9gicos; aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar;<\/p>\n\n\n\n

– defesa agropecu\u00e1ria; subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio do seguro rural;<\/p>\n\n\n\n

– despesas com prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas;<\/p>\n\n\n\n

– programa de prote\u00e7\u00e3o aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;<\/p>\n\n\n\n

– programa de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes amea\u00e7ados de morte;<\/p>\n\n\n\n

– programa de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e testemunhas amea\u00e7adas;<\/p>\n\n\n\n

– Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso;<\/p>\n\n\n\n

– Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es; despesas com a preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de desastres naturais.<\/p>\n\n\n\n

Algumas despesas or\u00e7ament\u00e1rias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do pr\u00f3ximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Entre os gastos que n\u00e3o poder\u00e3o ser congelados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– Sistema de Fronteiras;<\/p>\n\n\n\n

– Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;<\/p>\n\n\n\n

– Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa);<\/p>\n\n\n\n

– apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas; Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente;<\/p>\n\n\n\n

– Fundo Nacional do Idoso;<\/p>\n\n\n\n

– an\u00e1lises para outorga de t\u00edtulos miner\u00e1rios com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lavra de recursos minerais estrat\u00e9gicos;<\/p>\n\n\n\n

– aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar para promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional;<\/p>\n\n\n\n

– defesa agropecu\u00e1ria; seguro rural; e outros.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

O Congresso Nacional aprovou ainda v\u00e1rios projetos que abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios ao Or\u00e7amento de 2024, no valor total de R$ 5,7 bilh\u00f5es. Os textos seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles est\u00e3o o que abre o Or\u00e7amento Fiscal da Uni\u00e3o, em favor dos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 4,031 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A pasta de Portos e Aeroportos recebeu ainda cr\u00e9dito suplementar de R$ 15,4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovada a abertura de cr\u00e9dito suplementar de R$ 227 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, destinado ao Instituto Nacional da Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e de R$ 79 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n\n\n\n

Foram abertos cr\u00e9ditos suplementares para: o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e as Justi\u00e7as Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milh\u00f5es; Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, no valor de R$ 25,5 milh\u00f5es; a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 16 milh\u00f5es; de R$ 553 milh\u00f5es para as empresas Arauc\u00e1ria Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombust\u00edvel S.A. e Petr\u00f3leo Brasileiro S.A.<\/p>\n\n\n\n

As Justi\u00e7as Federal e Eleitoral, juntamente com a Justi\u00e7a do Trabalho e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), receberam tamb\u00e9m outro cr\u00e9dito no valor de R$ 286,9 milh\u00f5es aprovados em dois pedidos de abertura de cr\u00e9dito suplementar.<\/p>\n\n\n\n

Os congressistas aprovaram cr\u00e9ditos suplementares para diversas empresas p\u00fablicas. Foram R$ 200 milh\u00f5es para ser dividido entre o Banco da Amaz\u00f4nia (Basa), a Eletrobras Termonuclear, a Petrobras Biocombust\u00edvel, a Companhia Docas do Cear\u00e1, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero).<\/p>\n\n\n\n

Foram aprovados ainda cr\u00e9ditos de R$ 552,8 milh\u00f5es para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiar\u00e1 a Arauc\u00e1ria Nitrogenados, subsidi\u00e1ria da Petrobras que produz fertilizantes; e de 67,3 milh\u00f5es para investimentos no exterior da filial da Petrobras que fica na Holanda<\/p>\n\n\n\n

Os congressistas aprovaram mudan\u00e7as no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para alterar a meta de matr\u00edculas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 realizar ajustes na previs\u00e3o que passa de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%. O texto tamb\u00e9m inclui o programa Empreendedorismo e Inclus\u00e3o Socioprodutiva no PPA, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027. (EBC)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Previs\u00e3o \u00e9 meta de d\u00e9ficit zero para Or\u00e7amento de 2025 O Congresso Nacional aprovou hoje…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,30],"tags":[],"class_list":["post-18997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18997"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19002,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18997\/revisions\/19002"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}