{"id":19472,"date":"2025-02-10T17:19:08","date_gmt":"2025-02-10T20:19:08","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=19472"},"modified":"2025-02-10T17:28:11","modified_gmt":"2025-02-10T20:28:11","slug":"prefeitura-e-ministerio-publico-assinam-tac-para-antecipacao-do-pagamento-dos-precatorios-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=19472","title":{"rendered":"Prefeitura e Minist\u00e9rio P\u00fablico assinam TAC para antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Ato foi oficializado na sede do MP-BA em Feira de Santana, na tarde desta segunda-feira (10)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Prefeitura de Feira de Santana e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual assinaram na tarde desta segunda-feira (10) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). O ato foi oficializado na sede do MP-BA, com a presen\u00e7a do prefeito Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho, do vice-prefeito e secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Pablo Roberto, do promotor Audo Rodrigues, e do procurador geral do Munic\u00edpio, Ant\u00f4nio Augusto Gra\u00e7a Leal.<\/p>\n\n\n\n<p>Este TAC \u00e9 um marco importante no processo de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios, que originalmente seriam pagos pela Uni\u00e3o em 2026. Contudo, por meio de um des\u00e1gio a ser realizado junto a uma institui\u00e7\u00e3o financeira, esse pagamento ser\u00e1 antecipado, proporcionando um benef\u00edcio imediato aos professores &#8211; que estiveram na ativa entre os anos de 1997 e 2006 &#8211;&nbsp;&nbsp;e ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>O prefeito Jos\u00e9 Ronaldo destacou a import\u00e2ncia da assinatura do TAC para o cumprimento legal e revelou que a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 concretizada ainda essa semana, com abertura do chamamento p\u00fablico para institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas. &#8220;Agora estamos convidando os professores beneficiados para comparecerem \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quinta-feira (13), onde vamos assinar o chamamento p\u00fablico para bancos ou empresas que desejam adquirir os precat\u00f3rios de Feira de Santana. Esse \u00e9 um processo judicial importante e o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 fundamental para viabilizar a libera\u00e7\u00e3o desses recursos para os professores e para o munic\u00edpio de Feira de Santana. Essa \u00e9 uma demanda antiga dos professores que, ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, agora poder\u00e1 ser resolvida de forma mais c\u00e9lere\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Pablo Roberto, destacou a relev\u00e2ncia do momento para os professores e para a educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. \u201c\u00c9 uma grande conquista, uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. A assinatura desse TAC traz a oportunidade de resolver um problema que vem sendo discutido h\u00e1 anos e finalmente permitir\u00e1 que os professores possam usufruir do recurso ao qual t\u00eam direito\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n<p>O promotor Audo Rodrigues explicou que a discuss\u00e3o sobre os precat\u00f3rios do Fundef \u00e9 uma quest\u00e3o que ganhou destaque em todo o Brasil, culminando na promulga\u00e7\u00e3o de uma lei que garantiu aos professores o direito a 60% dos recursos do Fundef. A Prefeitura de Feira de Santana entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Uni\u00e3o para garantir esses repasses, e a senten\u00e7a judicial determinou que o munic\u00edpio procurasse o Minist\u00e9rio P\u00fablico para formalizar o TAC. \u201cEsse termo garante a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial, que possibilitar\u00e1 o pagamento dos 60% dos precat\u00f3rios aos professores, al\u00e9m de assegurar um cronograma de pagamento mais \u00e1gil, para que todos os professores ou seus herdeiros recebam os valores devidos\u201d, explicou o promotor.<\/p>\n\n\n\n<p>O TAC tamb\u00e9m estabelece um prazo de 90 dias para que o munic\u00edpio apresente um plano detalhado de pagamento, com a libera\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 bloqueados pela Justi\u00e7a Federal. A expectativa \u00e9 que o pagamento seja realizado de forma mais r\u00e1pida ap\u00f3s a assinatura do termo.<\/p>\n\n\n\n<p>A import\u00e2ncia do TAC vai al\u00e9m da garantia dos direitos dos professores. A medida tamb\u00e9m envolve a destina\u00e7\u00e3o de 40% dos recursos ao munic\u00edpio, que ser\u00e3o utilizados para melhorias, impulsionando o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o em Feira de Santana<strong><em>. (SECOM\/PMFS)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ato foi oficializado na sede do MP-BA em Feira de Santana, na tarde desta segunda-feira&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72,58],"tags":[],"class_list":["post-19472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-feira-de-santana"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19472"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19474,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19472\/revisions\/19474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}