{"id":19478,"date":"2025-02-10T17:49:14","date_gmt":"2025-02-10T20:49:14","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=19478"},"modified":"2025-02-10T17:49:15","modified_gmt":"2025-02-10T20:49:15","slug":"governo-deu-ordem-para-derrubar-11-mil-sites-de-aposta-irregulares-diz-fazenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=19478","title":{"rendered":"Governo deu ordem para derrubar 11 mil sites de aposta irregulares, diz Fazenda"},"content":{"rendered":"\n

Dados foram divulgados pelo secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena nesta segunda-feira.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados pelo governo ap\u00f3s as novas regras para o setor entrarem em vigor. At\u00e9 agora, 153 marcas receberam o aval para atuarem no mercado de apostas online, como as chamadas Bets.<\/p>\n\n\n\n

Os dados foram divulgados pelo secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, nesta segunda-feira (10). Ele declarou que as listas com sites irregulares come\u00e7aram a ser repassadas ainda no ano passado para a Anatel, respons\u00e1vel por efetivamente derrubar os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, 68 empresas j\u00e1 foram autorizadas a operar no ramo de apostas online. Uma empresa pode deter mais de uma marca, ou seja, mais de um site. Elas pagaram outorgas, como parte do processo de autoriza\u00e7\u00e3o. Isso rendeu R$ 2,1 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1\u00ba de janeiro, apenas os sites autorizados podem operar no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o governo passou a promover a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 agora, foram 75.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO crit\u00e9rio objetivo que escolhemos foi: empresas que j\u00e1 tinham pedido autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 setembro poderiam seguir e as demais n\u00e3o. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas poder\u00e3o operar\u201d, afirmou Dudena.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e novas regras<\/h2>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor inclui n\u00e3o apenas a derrubada de sites clandestinos, mas tamb\u00e9m um trabalho normativo para regularizar a atividade. De acordo com Dudena, o governo editou 11 portarias at\u00e9 julho de 2024 e atualmente trabalha em mais 14 atos normativos para dar mais transpar\u00eancia e controle ao mercado.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve um processo cont\u00ednuo de autoriza\u00e7\u00e3o para empresas que operam apostas esportivas no Brasil. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Fazenda, at\u00e9 agora 349 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram protocolados, sendo 326 em 2024 e outros 23 neste ano. O governo tamb\u00e9m j\u00e1 analisou 45 mil documentos e concedeu 68 autoriza\u00e7\u00f5es a empresas, que pagaram um total de R$ 2,1 bilh\u00f5es em outorga.<\/p>\n\n\n\n

Consulta p\u00fablica e participa\u00e7\u00e3o do setor<\/h2>\n\n\n\n

Durante a coletiva de imprensa, Dudena tamb\u00e9m anunciou uma consulta p\u00fablica para discutir a regula\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e cassinos online em 2025 e 2026. Segundo ele, a iniciativa busca envolver todos os setores interessados na constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o mais clara e eficiente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse momento \u00e9 um momento em que, em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulat\u00f3ria, a gente traz pontos para consulta. Para que todos e todas tenham oportunidade de dizer o que pensam\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A consulta p\u00fablica deve abordar temas como regras de publicidade, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras, al\u00e9m de medidas para evitar o v\u00edcio em jogos de azar e garantir a transpar\u00eancia do setor.<\/p>\n\n\n\n

Influenciadores na mira<\/h2>\n\n\n\n

Uma das novas frentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo envolve influenciadores digitais que promovem casas de apostas ilegais. De acordo com Dudena, 51 influenciadores j\u00e1 foram autuados por fazerem publicidade de plataformas sem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O endurecimento das regras sobre publicidade tem sido um dos focos do governo na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. Em 2023, a Fazenda iniciou um estudo para definir limites mais r\u00edgidos para propagandas de apostas, com o objetivo de coibir abusos e proteger consumidores, especialmente jovens e pessoas vulner\u00e1veis ao v\u00edcio em jogos.<\/p>\n\n\n\n

O impacto da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, o governo espera aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e garantir que o setor opere dentro de um ambiente seguro e fiscalizado. Atualmente, apenas empresas que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o e cumpriram as exig\u00eancias legais podem continuar operando.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que, com a consulta p\u00fablica e os novos atos normativos, o mercado de apostas se torne mais organizado e transparente nos pr\u00f3ximos anos, minimizando fraudes e garantindo mais seguran\u00e7a para os apostadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximas medidas<\/h2>\n\n\n\n

Medidas que o governo estuda e estar\u00e3o em consulta p\u00fablica para novas regras em apostas<\/p>\n\n\n\n

Em 2025:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Banco de dados de cidad\u00e3os autoexclu\u00eddos e proibidos de apostar.<\/li>\n\n\n\n
  • Mecanismos para o pagamento de direitos de imagem e outros repasses.<\/li>\n\n\n\n
  • Regras para certificar fornecedores de est\u00fadios de Jogos Online.<\/li>\n\n\n\n
  • Selo Distintivo para operadores de apostas autorizados.<\/li>\n\n\n\n
  • Revis\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es comerciais.<\/li>\n\n\n\n
  • Revis\u00e3o das regras da Loteria Instant\u00e2nea (Lotex)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Para 2026:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Regula\u00e7\u00e3o de fornecedores no mercado de AQF (fornecedores de jogos, plataformas…).<\/li>\n\n\n\n
    • Constitui\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Apostas.<\/li>\n\n\n\n
    • Consolida\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos procedimentos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
    • Aprimoramento de meios de atendimento e aten\u00e7\u00e3o a pessoas com transtorno de jogo e seus familiares.<\/li>\n\n\n\n
    • Revis\u00e3o do Processo de autoriza\u00e7\u00e3o dos Operadores de AQF.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      (OGlobo)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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