{"id":20000,"date":"2025-03-19T00:05:37","date_gmt":"2025-03-19T03:05:37","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=20000"},"modified":"2025-03-19T01:01:45","modified_gmt":"2025-03-19T04:01:45","slug":"supremo-derruba-oito-leis-que-facilitam-porte-de-arma-em-acoes-movidas-pelo-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=20000","title":{"rendered":"Supremo derruba oito leis que facilitam porte de arma em a\u00e7\u00f5es movidas pelo governo Lula"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, tribunal declara inconstitucionais normas aprovadas em estados e munic\u00edpio, e outras tr\u00eas aguardam julgamento<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O governo Lula (PT) j\u00e1 conseguiu derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) oito leis que flexibilizam o acesso a armas de fogo. A decis\u00e3o mais recente foi tomada na sexta-feira (14), com a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de uma norma de Roraima que facilita o porte aos CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores).<\/p>\n\n\n\n

Todos os julgamentos na corte tiveram resultado un\u00e2nime. Tamb\u00e9m foram invalidadas legisla\u00e7\u00f5es de Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Alagoas, Rio Grande do Sul, duas do Esp\u00edrito Santo e uma do munic\u00edpio de Muria\u00e9 (MG).<\/p>\n\n\n\n

No total, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), representando a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, apresentou 12 a\u00e7\u00f5es pedindo a inconstitucionalidade de textos que iam contra o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas ainda ser\u00e3o julgadas, e uma perdeu o objeto porque a Justi\u00e7a de Minas Gerais derrubou a lei antes que o Supremo apreciasse a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de conceder porte de arma de fogo aos CACs, as leis tamb\u00e9m favoreciam vigilantes, seguran\u00e7as que trabalham em empresas p\u00fablicas e privadas, agentes de seguran\u00e7a socioeducativa, de Pol\u00edcia Cient\u00edfica, e integrantes da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas em dezembro de 2023, no fim do primeiro ano do mandato de Lula, e duas em abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula revogou, j\u00e1 no dia 1\u00b0 de janeiro de 2023, os decretos do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), sobre o tema. Em julho, Lula assinou decreto sobre controle de armas, freando a flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas que havia sido adotada no governo anterior e que resultou em um aumento do n\u00famero de armas e muni\u00e7\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia do ano passado, o presidente publicou um decreto que cria uma nova categoria de atirador e obriga\u00e7\u00f5es para clubes de tiro. Uma novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da categoria de atiradores de alto rendimento, voltada para competidores com registro ativo e classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima no ranking nacional.<\/p>\n\n\n\n

No Supremo, no caso da lei de Roraima, o voto do relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, cita, inclusive, duas outras a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo no mesmo conjunto, uma sobre norma de Alagoas relatada por Kassio Nunes Marques e outra contra um texto do Mato Grosso do Sul sob a relatoria de Dias Toffoli. Ambas tamb\u00e9m sobre CACs.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Mendon\u00e7a, o Estatuto do Desarmamento fixa compet\u00eancia exclusiva da Pol\u00edcia Federal para autorizar, excepcionalmente, o porte de arma de fogo para defesa pessoal. Argumenta ainda que os atiradores desportivos n\u00e3o t\u00eam, necess\u00e1ria e automaticamente, o direito ao porte de tr\u00e2nsito, concedido pelo Comando do Ex\u00e9rcito, tampouco o direito ao porte de arma para defesa pessoal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDestaco que o tema sobre a inconstitucionalidade de lei estaduais que disp\u00f5e sobre o porte de arma de fogo em descompasso com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a legisla\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o \u00e9 novidade neste Supremo Tribunal Federal\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n

Em outro julgamento, Zanin disse que o porte de arma de fogo \u00e9 assunto relacionado \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor \u00f3bvio, cuida-se de conting\u00eancia que aflige a seguran\u00e7a de toda a coletividade, para al\u00e9m das fronteiras particulares de um Estado ou de outro\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento do caso de Roraima ocorreu em plen\u00e1rio virtual -ambiente virtual por meio do qual os ministros incluem seus votos ao longo de, em geral, uma semana-, em sess\u00e3o encerrada na noite de sexta. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

O governo apresentou dez a\u00e7\u00f5es, assinadas por Lula e pelo AGU, Jorge Messias, em 20 de dezembro de 2023. Em abril de 2024 mais duas a\u00e7\u00f5es questionavam leis do Rio Grande do Sul e do Paran\u00e1, dando direito a porte de arma a servidores do Instituto de Criminal\u00edstica e do Instituto M\u00e9dico-Legal e aos servidores do Instituto-Geral de Per\u00edcias, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

As iniciais argumentam que apenas a Uni\u00e3o tem compet\u00eancia para legislar sobre a mat\u00e9ria e, ao tentar ampliar indevidamente o rol de autorizados a portar armas, as leis estaduais colocam em risco a sociedade, que estar\u00e1 exposta a mais armas.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, segundo os pedidos, n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para os estados fixarem requisitos para a concess\u00e3o do porte de arma de fogo, bem como sobre as atividades e circunst\u00e2ncias que, pelo risco que apresentam, admitem o porte de arma.<\/p>\n\n\n\n

Para o governo federal, essas leis estaduais tentam, na realidade, suprimir indevidamente a compet\u00eancia da PF para checar a comprova\u00e7\u00e3o, pelo interessado, da necessidade do porte de arma de fogo de uso permitido. <\/p>\n\n\n\n

(Jornal de Bras\u00edlia)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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