{"id":20287,"date":"2025-04-02T18:45:29","date_gmt":"2025-04-02T21:45:29","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=20287"},"modified":"2025-04-02T18:45:29","modified_gmt":"2025-04-02T21:45:29","slug":"stf-proibe-revista-intima-vexatoria-em-presidios-e-determina-uso-de-scanners-corporais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=20287","title":{"rendered":"STF pro\u00edbe revista \u00edntima vexat\u00f3ria em pres\u00eddios e determina uso de scanners corporais"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m disso, o excesso ou o abuso da realiza\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima acarretar\u00e3o responsabilidade do agente p\u00fablico<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que \u00e9 proibida a pr\u00e1tica de revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios e determinou o uso de scanners corporais com a fixa\u00e7\u00e3o de regras. Os ministros classificaram a\u00a0pr\u00e1tica como “inadmiss\u00edvel”. <\/p>\n\n\n\n

Os ministros analisaram um recurso que discute se pode haver revista \u00edntima de visitantes que entram em pres\u00eddios. A revista \u00edntima \u00e9 um m\u00e9todo em que o visitante ou a visitante tira a roupa, ou parte dela, e tem suas cavidades corporais inspecionadas. Na semana passada, os ministros suspenderam a discuss\u00e3o e apresentaram um entendimento ap\u00f3s consenso sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

O STF tamb\u00e9m determinou a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos como scanners corporais, esteiras de Raio-X e portais detectores de metais em todos os estabelecimentos penais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFica determinado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica e aos Estados que, por meio dos recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional e do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, promovam a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o, e distribui\u00e7\u00e3o de scanners corporais para as unidades prisionais\u201d, decidiram.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o, na impossibilidade de utilizar scanner corporal, esteira de raio-x, a revista \u00edntima dever\u00e1 ser motivada para cada caso espec\u00edfico e depender\u00e1 da concord\u00e2ncia do visitante, sendo vedada a execu\u00e7\u00e3o da revista como forma de humilha\u00e7\u00e3o e de exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, de acordo com os ministros, o excesso ou o abuso da realiza\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima levar\u00e3o \u00e0 responsabilidade do agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso n\u00e3o haja concord\u00e2ncia do visitante, a autoridade administrativa poder\u00e1, de forma fundamentada e por escrito, impedir a realiza\u00e7\u00e3o da visita\u201d, fixaram entendimento.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento come\u00e7ou em 2020, em sess\u00e3o presencial, e foi enviado no ano seguinte para o plen\u00e1rio virtual. O processo foi analisado em quatro sess\u00f5es at\u00e9 ser colocado novamente no plen\u00e1rio f\u00edsico, em outubro de 2024, por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro, o relator, ministro Edson Fachin, havia votado pela proibi\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima vexat\u00f3ria em visitantes de pres\u00eddios, considerando-a uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade. Na semana passada, o ministro apresentou novos argumentos.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, pr\u00e1ticas como o desnudamento for\u00e7ado, agachamentos, saltos, exposi\u00e7\u00e3o de cavidades \u00edntimas e toques corporais sob vigil\u00e2ncia de agentes prisionais violam diretamente o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

Moraes divergiu do entendimento de Fachin e votou pela legalidade da revista \u00edntima. Segundo ele, caso n\u00e3o haja equipamentos de raio-x no pres\u00eddio, os agentes poder\u00e3o fazer a revista manual, desde que o visitante concorde com isso.<\/p>\n\n\n\n

Pelo voto de Moraes, a revista deve ser feita por agentes do mesmo sexo do visitante. Quem n\u00e3o aceitar fazer a revista pode ter a entrada no pres\u00eddio negada.<\/p>\n\n\n\n

O ministro alertou que as revistas n\u00e3o podem ser \u201csuperficiais\u201d. \u201cEsse material jamais \u00e9 pego por revistas superficiais, quem vai visitar n\u00e3o coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreens\u00f5es s\u00e3o realizadas ou embaixo das roupas \u00edntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais n\u00e3o servem para nada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Revista \u00edntima<\/h3>\n\n\n\n

A Corte julgou recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul contra uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a local que absolveu da acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas uma mulher que tentava entregar ao irm\u00e3o, preso no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre (RS), 96 gramas de maconha escondidas nas partes \u00edntimas dela.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter ocorrido, pois a revista \u00edntima desrespeitou \u00e0s garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n

Pelo menos 16 unidades da Federa\u00e7\u00e3o dizem n\u00e3o adotar a pr\u00e1tica da revista \u00edntima. Os dados foram levantados pelo R7<\/strong>, que acionou todos os estados e o DF para entender quais as pr\u00e1ticas adotadas nos pres\u00eddios<\/strong><\/a> de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Onze estados, no entanto, n\u00e3o responderam mesmo ap\u00f3s reiteradas tentativas da reportagem. Segundo as unidades da Federa\u00e7\u00e3o que responderam, eles utilizam esteiras de raios-x, scanners corporais e detectores de metais para identificar se o visitante est\u00e1 levando no corpo algo ilegal para dentro do pres\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os dados da Senappen (Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais), o Brasil tem 888.272 pessoas em cumprimento de pena, sendo que, no primeiro semestre, 3.849.846 visitas foram registradas nos diversos pres\u00eddios do pa\u00eds. (R7)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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