{"id":20752,"date":"2025-05-07T00:01:52","date_gmt":"2025-05-07T03:01:52","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=20752"},"modified":"2025-05-07T17:08:21","modified_gmt":"2025-05-07T20:08:21","slug":"camara-aprova-projeto-que-cria-18-novas-vagas-de-deputados-federais-veja-estados-que-vao-ganhar-cadeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=20752","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que cria 18 novas vagas de deputados federais; veja estados que v\u00e3o ganhar cadeiras"},"content":{"rendered":"\n

Projeto amplia de 513 para 531 n\u00famero de cadeiras na Casa. Impacto \u00e9 estimado em R$ 64,6 milh\u00f5es por ano. Texto ainda passar\u00e1 pelo Senado.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o n\u00famero de cadeiras na Casa. O texto ainda passar\u00e1 pelo Senado. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio, segundo informa\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da C\u00e2mara, \u00e9 de R$64,6 milh\u00f5es por ano. <\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o diz que a representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara deve ser proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada estado. Nas elei\u00e7\u00f5es de 1994, o n\u00famero de deputados foi determinado com base na popula\u00e7\u00e3o de 1985. Desde aquele ano, no entanto, o n\u00famero de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da popula\u00e7\u00e3o de alguns estados. <\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualiza\u00e7\u00e3o. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a quest\u00e3o. Se os deputados perderem o prazo, caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados por estado.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o projeto<\/h2>\n\n\n\n

O projeto aprovado surgiu de um acordo encabe\u00e7ado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prev\u00ea que nenhum estado perder\u00e1 cadeiras no parlamento. Pelo contr\u00e1rio, alguns estados ganhariam.<\/p>\n\n\n\n

O relator, Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), sugeriu em relat\u00f3rio publicado na tarde desta ter\u00e7a que o total de deputados fosse ampliado de 513 para 531. Ele afirmou que reduzir a representa\u00e7\u00e3o significa perder peso pol\u00edtico na correla\u00e7\u00e3o federativa e, portanto, perder recursos. No parecer, o deputado afirmou que \u00e9 incab\u00edvel a \u201caplica\u00e7\u00e3o cega e fria de um c\u00e1lculo matem\u00e1tico, sem uma avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm suma, \u00e9 inconteste o avan\u00e7o no n\u00edvel de proporcionalidade da distribui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio atual, o que revela conformidade com o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganhar\u00e3o entre uma e quatro cadeiras. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Amazonas<\/strong>: mais 2 deputados<\/li>\n\n\n\n
  • Cear\u00e1<\/strong>: mais 1 deputado<\/li>\n\n\n\n
  • Goi\u00e1s<\/strong>: mais 1 deputado<\/li>\n\n\n\n
  • Minas Gerais<\/strong>: mais 1 deputado<\/li>\n\n\n\n
  • Mato Grosso<\/strong>: mais 2 deputados<\/li>\n\n\n\n
  • Par\u00e1<\/strong>: mais 4 deputados<\/li>\n\n\n\n
  • Paran\u00e1<\/strong>: mais 1 deputado<\/li>\n\n\n\n
  • Rio Grande do Norte<\/strong>: mais 2 deputados<\/li>\n\n\n\n
  • Santa Catarina<\/strong>: mais 4 deputados<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Segundo o parecer aprovado, a nova distribui\u00e7\u00e3o passaria a valer j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar do impacto, o relator afirmou que or\u00e7amento da C\u00e2mara j\u00e1 comporta as despesas decorrentes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

    Novos crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O parecer de Dami\u00e3o Feliciano tamb\u00e9m estabelece novos crit\u00e9rios para atualizar a distribui\u00e7\u00e3o das vagas na C\u00e2mara. Segundo o texto, dever\u00e3o ser levados em conta os dados do Censo. Mas haver\u00e1 regras para que o levantamento seja v\u00e1lido para redistribui\u00e7\u00e3o de cadeiras:<\/p>\n\n\n\n

    \u25b6\ufe0f n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados dados de pesquisas amostrais ou estimativas n\u00e3o oficiais do Censo;<\/p>\n\n\n\n

    \u25b6\ufe0fos dados do Censo ter\u00e3o de ser auditados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e poder\u00e3o ser judicializados por partidos pol\u00edticos ou governos estaduais;<\/p>\n\n\n\n

    \u25b6\ufe0f caso o TCU classifique os dados como n\u00e3o confi\u00e1veis, o Censo n\u00e3o poder\u00e1 ser considerado para redistribuir bancadas.<\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que nenhuma unidade da federa\u00e7\u00e3o pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso \u2013 S\u00e3o Paulo, no caso \u2013 dever\u00e1 ter, no m\u00e1ximo, 70 cadeiras.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com a proposta de Feliciano, as revis\u00f5es peri\u00f3dicas ter\u00e3o de considerar estes limites. E as atualiza\u00e7\u00f5es de cadeiras ser\u00e3o calculadas com um c\u00e1lculo semelhante ao do quociente eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

    O relator argumenta que as regras n\u00e3o significam que o n\u00famero de cadeiras sempre crescer\u00e1, \u00e0 medida que a popula\u00e7\u00e3o cresce tamb\u00e9m. “N\u00e3o \u00e9 essa a nossa proposta”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

    “A proposta corrige as distor\u00e7\u00f5es que hoje penalizam os estados sub-representados, que tiveram crescimento populacional importante nas \u00faltimas d\u00e9cadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equil\u00edbrio pol\u00edtico e a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as regionais.”<\/p>\n\n\n\n

    Efeito cascata<\/h2>\n\n\n\n

    O tamanho das bancadas na C\u00e2mara influenciar\u00e1 tamb\u00e9m na composi\u00e7\u00e3o de cada assembleia legislativa dos estados. A Constitui\u00e7\u00e3o define o n\u00famero de deputados estaduais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bancadas federais.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. O “efeito cascata” pode ter duas sa\u00eddas: uma, caso o Congresso siga a determina\u00e7\u00e3o do STF; e outra, caso o relat\u00f3rio de Feliciano prevale\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    No primeiro cen\u00e1rio, caso a determina\u00e7\u00e3o do STF seja cumprida, haveria redu\u00e7\u00e3o no total de deputados estaduais. Seriam 1.055 parlamentares nas assembleias.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 no segundo, com o aumento de cadeiras na C\u00e2mara, tamb\u00e9m haveria crescimento no total de deputados estaduais. Passariam de 1.059 para 1.089.<\/p>\n\n\n\n

    TSE tentou atualizar<\/h2>\n\n\n\n

    Em 1997, o TSE chegou a discutir a atualiza\u00e7\u00e3o das bancadas, mas n\u00e3o aplicou a lei para 1998, com base nas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o, que assegurava a irredutibilidade da atual representa\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n\n\n\n

    A Corte voltou ao tema em 2013 sob a presid\u00eancia da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, em um processo da relatoria da ministra Nancy Andrighi. Uma resolu\u00e7\u00e3o foi publicada em 9 de abril de 2013 com a atualiza\u00e7\u00e3o das bancadas via Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

    O Congresso reagiu pouco depois. Um decreto legislativo de dezembro do mesmo ano suspendeu os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do TSE, decis\u00e3o que seria confirmada posteriormente pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

    Em julho de 2014, o Supremo decidiu ser inconstitucional o par\u00e1grafo da lei que delegava ao TSE o poder de atualizar as bancadas por crit\u00e9rios pr\u00f3prios, e por consequ\u00eancia, a resolu\u00e7\u00e3o da Corte Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

    O STF determinou que cabe ao \u201cLegislador Complementar\u201d definir o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados e que seria \u201cinvi\u00e1vel transferir a escolha de tal crit\u00e9rio, que necessariamente envolve ju\u00edzo de valor, ao Tribunal Superior Eleitoral ou a outro \u00f3rg\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo ent\u00e3o governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, um dos estados que perderia representantes, segundo a atualiza\u00e7\u00e3o publicada pelo TSE. O estado que hoje elege 10 deputados, elegeria 9.<\/p>\n\n\n\n

    A\u00e7\u00e3o foi julgada em conjunto com outras sobre o mesmo tema. O governador alegou que compete ao Congresso e n\u00e3o a um \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio a atualiza\u00e7\u00e3o das bancadas, por respeito ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n\n\n\n

    Decis\u00e3o do STF<\/h2>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o do STF de 2023 estabelece que a C\u00e2mara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequa\u00e7\u00e3o de tamanho para atender \u00e0s varia\u00e7\u00f5es populacionais identificadas pelo \u00faltimo Censo.<\/p>\n\n\n\n

    Sete estados \u2014 entre eles, o do presidente da C\u00e2mara \u2014 poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros setes, ganhariam: Amazonas, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Mato Grosso, Par\u00e1 e Santa Catarina. (G1)
    <\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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