O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul condenou um homem a pagar R$ 25.000 por danos morais a Dilma Rousseff (PT) depois de publicar uma foto da ex-presidente nas redes sociais. Eis a \u00edntegra da decis\u00e3o (303 KB) dada na \u00faltima 3\u00aa feira (7.jun.2022). <\/p>\n\n\n\n
O registro, realizado por Julio Martini em novembro de 2019, mostra Dilma na 1\u00aa classe de um voo que saia de Dubai para S\u00e3o Paulo. Na legenda, o homem insinuou que a viagem estava sendo paga com dinheiro p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOlha a companheira Dilma, voando First Class de Dubai pra SP\u2026eu n\u00e3o disse Caracas ou Havana para SP\u2026 Dubai para SP\u2026meteu aquele Caviar, umas boas ta\u00e7as de Dom Perignon, e logicamente aquele vinho Franc\u00eas\u2026uma maravilha\u2026Parab\u00e9ns para voc\u00ea que tamb\u00e9m paga por isso!!!\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Luciana Torres Schneider avalia que Martini usou um tom \u201cdebochado e grosseiro\u201d ao se referir a Dilma e afirma que o r\u00e9u foi \u201cinegavelmente imprudente\u201d ao dar a entender que a ex-presidente usou dinheiro p\u00fablico para custear uma viagem luxuosa. <\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, Dilma disse em comunicado que foi convidada a ir a Dubai participar do lan\u00e7amento do grupo de trabalho \u201cRights of Future Generations\u201d e que a viagem, hospedagem e locomo\u00e7\u00e3o foram pagas pela organiza\u00e7\u00e3o do evento. <\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, Julio Martini afirmou que se limitou a tirar uma selfie em que a ex-presidente aparecia ao fundo. Disse ainda que presumiu que Dilma estava viajando com o dinheiro p\u00fablico pelo fato de ela receber benef\u00edcios como ex-presidente. Quando soube que a viagem foi custeada por terceiros, o r\u00e9u apagou a publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m, segundo Martini, a postagem foi \u201capenas um desabafo\u201d para os seus seguidores e n\u00e3o teve tanta repercuss\u00e3o. Ele disse ainda que \u201cpessoas p\u00fablicas devem suportar o \u00f4nus de terem suas condutas e atos submetidos a cr\u00edticas e publicidade, devendo ser toleradas em raz\u00e3o da liberdade de express\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza reconhece na decis\u00e3o o direito do r\u00e9u de criticar, mas avalia que a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento n\u00e3o \u00e9 absoluta. Segundo Schneider, o direito deve ser exercido de forma respons\u00e1vel, j\u00e1 que a inviolabilidade da honra e imagem tamb\u00e9m \u00e9 um direito assegurado a todas as pessoas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica aos governantes e pol\u00edticos em geral n\u00e3o podem e n\u00e3o devem extrapolar esses limites e ser utilizados de forma abusiva, de modo a atingir a honra alheia, a qual est\u00e1 vinculada diretamente \u00e0 pr\u00f3pria dignidade humana\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m discorda sobre o pouco alcance da publica\u00e7\u00e3o alegado pelo r\u00e9u, afirmando que as visualiza\u00e7\u00f5es da postagem superou os 1.033 seguidores da conta privada.<\/p>\n\n\n\n
Sobre Martini ter pensado que a viagem estava sendo custeada com dinheiro p\u00fablico por causa dos benef\u00edcios destinados a ex-presidentes, Schneider afirma que, mesmo que a quest\u00e3o fosse verdade, a manifesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e9 \u201cincab\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque o ganho \u201ctem amparo em lei, \u00e9 l\u00edcito e tamb\u00e9m \u00e9 recebido pelos seus antecessores. De modo que ela [Dilma] pode fazer o que bem quiser com o seu rendimento\u201d, disse a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o determina, por fim, que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser corrigida monetariamente pelo IGP-M (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os-Mercado) e receber um acr\u00e9scimo de juros de 1% ao m\u00eas, contando a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da foto. (Poder360)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul condenou um homem a pagar R$…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2078,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62,30],"tags":[],"class_list":["post-2077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2079,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2077\/revisions\/2079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}