{"id":20935,"date":"2025-05-14T23:57:27","date_gmt":"2025-05-15T02:57:27","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=20935"},"modified":"2025-05-15T00:04:50","modified_gmt":"2025-05-15T03:04:50","slug":"justica-nega-pedido-da-prefeitura-de-sp-e-libera-servico-de-motos-por-aplicativo-para-99-e-uber-na-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=20935","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedido da Prefeitura de SP e libera servi\u00e7o de motos por aplicativo para 99 e Uber na capital"},"content":{"rendered":"\n

Na decis\u00e3o, magistrado reconheceu que o munic\u00edpio tem compet\u00eancia para regulamentar servi\u00e7o, mas n\u00e3o para proibi-lo. Enquanto a decis\u00e3o estiver v\u00e1lida, as empresas est\u00e3o legalmente autorizadas a operar, mas Prefeitura diz que n\u00e3o liberou modalidade e seguir\u00e1 realizando fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a <\/strong>do Estado de <\/strong>S\u00e3o Paulo (TJ-SP) desta quarta-feira (14) autoriza que 99 e Uber ofere\u00e7am servi\u00e7os de moto por aplicativo na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Josu\u00e9 Vilela Pimenta, da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, considerou improcedente a A\u00e7\u00e3o C\u00edvil p\u00fablica movida pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo contra a 99 em janeiro. A gest\u00e3o municipal suspendeu o servi\u00e7o desde o in\u00edcio do ano, alegando que o transporte de passageiros por motocicletas era proibido na capital.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, as empresas tentaram disponibilizar o servi\u00e7o na cidade e deram in\u00edcio a uma disputa jur\u00eddica com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A gest\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu a suspens\u00e3o judicial imediata da modalidade de transporte e falou que multaria a 99 em R$ 1 milh\u00e3o por dia em caso de descumprimento. A Uber foi inclu\u00edda no processo posteriormente, sob a mesma acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, enquanto a decis\u00e3o estiver v\u00e1lida, as empresas 99 e Uber est\u00e3o legalmente autorizadas a operar os servi\u00e7os de moto de aplicativo. No entanto, a Prefeitura diz que o decreto que pro\u00edbe o servi\u00e7o segue valendo, portanto, seguir\u00e1 com as fiscaliza\u00e7\u00f5es de motociclistas. Al\u00e9m disso, a administra\u00e7\u00e3o disse que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Nenhum motorista desta capital desconhece o comportamento, por vezes flagrantemente contr\u00e1rio \u00e0s normas de circula\u00e7\u00e3o, praticado por grande parte dos motociclistas, n\u00e3o raro \u00e0s barbas dos agentes de tr\u00e2nsito. Logo, novas leis e meras proibi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o. Se o n\u00famero de acidentes aumenta, \u00e9 claro sinal de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente e\/ou ineficiente”, escreveu o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a decis\u00e3o, o juiz reconheceu que o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo tem compet\u00eancia para regulamentar a opera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o para proibi-la.<\/p>\n\n\n\n

Em um comunicado, a 99 comemorou a decis\u00e3o e disse que em dois anos de opera\u00e7\u00e3o \u201c0,0003% das corridas\u201d registraram acidentes e que os resultados na capital paulista seguem os mesmos padr\u00f5es de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito no restante do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDados baseados em mais de meio milh\u00e3o de viagens realizadas no per\u00edodo comprovaram que a 99Moto atrai principalmente moradores da periferia como alternativa r\u00e1pida e mais barata de deslocamento\u201d, escreveu a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a Uber n\u00e3o quis comentar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A TV Globo tamb\u00e9m pediu posicionamento \u00e0 prefeitura e aguarda resposta.<\/p>\n\n\n\n

Em um v\u00eddeo que circula nos grupos de motoristas de aplicativos, J\u00fanior Freitas, um dos l\u00edderes dos entregadores por aplicativos, diz que sempre lutou pela regulamenta\u00e7\u00e3o da categoria. Ele atribui a proibi\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a para a classe trabalhadora ao prefeito Ricardo Nunes.<\/p>\n\n\n\n

“A partir de hoje, tudo o que aconteceu no moto de aplicativo de ruim \u00e9 culpa do prefeito, porque n\u00e3o existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o, a gente lutou pela regulamenta\u00e7\u00e3o, mas ele travou, achando que ia ganhar na for\u00e7a e n\u00e3o ganhou”, diz Freitas.<\/p>\n\n\n\n

“Agora as empresas est\u00e3o trabalhando sem regulamenta\u00e7\u00e3o nenhuma, e pode acontecer o que acontece com o delivery. Eles trabalharam sem regulamenta\u00e7\u00e3o, e o que aconteceu? Hoje \u00e9 dif\u00edcil regulamentar essas empresas, ou vai acontecer o mesmo com a 99 e com a Uber. Quando a gente tinha a oportunidade de regulamentar, o prefeito resolveu proibir.”<\/p>\n\n\n\n

Prefeitura x moto por app<\/h2>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, a Justi\u00e7a proibiu a Prefeitura de S\u00e3o Paulo de multar e apreender motos de aplicativo que transportam passageiros. A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia atendeu a um pedido da Uber.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de proibir as multas veio ap\u00f3s a 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica analisar um mandado de seguran\u00e7a da 99 e declarar inconstitucional o decreto municipal que pro\u00edbe o transporte de passageiros por meio de motos de app e prev\u00ea multa e at\u00e9 apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o judicial, a legisla\u00e7\u00e3o federal autoriza esse tipo de servi\u00e7o e cabe ao munic\u00edpio apenas regulament\u00e1-lo, n\u00e3o proibi-lo. (G1)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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