{"id":21689,"date":"2025-06-25T23:59:33","date_gmt":"2025-06-26T02:59:33","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=21689"},"modified":"2025-06-26T01:32:00","modified_gmt":"2025-06-26T04:32:00","slug":"stj-aponta-falha-processual-e-anula-operacao-el-patron-que-tinha-deputado-binho-galinha-como-alvo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=21689","title":{"rendered":"STJ aponta falha processual e anula opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n, que tinha deputado Binho Galinha como alvo"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00e9poca da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou os efeitos da Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n, que tem como alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo relator do caso no STJ, Joel Ilan Paciornik, e se deve a argumentos de problemas processuais. O habeas corpus foi concedido em um recurso impetrado pelo deputado, pela esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, e pelo filho do parlamentar, Jo\u00e3o Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Todavia, beneficia os demais r\u00e9us no processo. Cabe recurso e \u00e9 aguardado que o \u00f3rg\u00e3o denunciante tente reverter o entendimento do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, o relat\u00f3rio do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], que embasou o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderia ter sido solicitado diretamente pela autoridade policial sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A decis\u00e3o do ministro relator usou por base o entendimento da Terceira Turma do STJ, que aponta que \u201co compartilhamento de dados financeiros por meio de solicita\u00e7\u00e3o direta pelos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 imposs\u00edvel\u201d e que \u201ca autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 necess\u00e1ria para a solicita\u00e7\u00e3o direta de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do COA\u201d. A mat\u00e9ria ainda n\u00e3o tem decis\u00e3o uniforme no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Paciornik escreveu: \u201cdou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, os efeitos da opera\u00e7\u00e3o passam a ser nulos, conforme a tese do direito da \u201cfruto da \u00e1rvore envenenada\u201d. Nela, se considera que, se as provas foram obtidas irregularmente, todo o processo fica invalidado.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o penal que tramita na 1\u00aa Vara Criminal de Feira de Santana aponta Kl\u00e9ber Cristian Escolano de Almeida, o \u201cBinho Galinha\u201d, como piv\u00f4 de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o na mesma regi\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-BA), a organiza\u00e7\u00e3o atua como mil\u00edcia, pr\u00e1tica de recepta\u00e7\u00e3o, contraven\u00e7\u00e3o do jogo do bicho, extors\u00e3o, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. A primeira audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, inclusive, estava agendada para acontecer nesta quarta-feira (25).<\/p>\n\n\n\n

Quando foi deflagrada em dezembro de 2023, a Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n cumpriu dez mandados de pris\u00e3o preventiva, 33 mandados de busca e apreens\u00e3o, bloqueio de R$ 200 milh\u00f5es das contas banc\u00e1rias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, al\u00e9m da suspens\u00e3o de atividades econ\u00f4micas de seis empresas.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milh\u00f5es, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Na \u00e9poca da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota. Disse que confiava na Justi\u00e7a e que estava \u00e0 \u201cdisposi\u00e7\u00e3o para dirimir d\u00favidas e contribuir quanto \u00e0 transpar\u00eancia dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Deputado Binho Galinha se manifestou atrav\u00e9s de nota enviada pela assessoria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que anulou os atos da chamada \u201cOpera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n\u201d, reconhecendo a ilegalidade no uso de relat\u00f3rios sigilosos do Coaf sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio, o deputado sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transpar\u00eancia, respeitando os tr\u00e2mites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STJ refor\u00e7a a import\u00e2ncia do devido processo legal e do respeito \u00e0s garantias constitucionais. O deputado segue firme no exerc\u00edcio do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte:\u00a0Bahia Noticias<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00e9poca da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota. Uma decis\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21690,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[62,30],"tags":[],"class_list":["post-21689","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21689"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21691,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21689\/revisions\/21691"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}