{"id":22006,"date":"2025-07-21T16:28:41","date_gmt":"2025-07-21T19:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=22006"},"modified":"2025-07-21T18:29:11","modified_gmt":"2025-07-21T21:29:11","slug":"tac-garante-consulta-previa-a-comunidades-tradicionais-sobre-ponte-salvador-itaparica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=22006","title":{"rendered":"TAC garante consulta pr\u00e9via a comunidades tradicionais sobre Ponte Salvador-Itaparica"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Com a formaliza\u00e7\u00e3o do termo, o Estado da Bahia e os demais signat\u00e1rios assumem o compromisso de conduzir um processo de consulta robusto, transparente e culturalmente adequado<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Procuradora Geral do Estado da Bahia, B\u00e1rbara Camardelli, participou na manha desta segunda-feira (21), na sede da Procuradoria da Rep\u00fablica na Bahia, da cerim\u00f4nia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que formaliza compromissos importantes em torno do processo de licenciamento do Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador\u2013Ilha de Itaparica. O ato contou ainda com a presen\u00e7a da procuradora do estado Gertha Mer\u00edcia Rios Pinheiro de Almeida, que tamb\u00e9m atuou no processo, ao lado da procuradora Maira de Souza Queiroz.<br><br>O TAC foi celebrado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), o Estado da Bahia, a Concession\u00e1ria do Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A. e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (INEMA). O objetivo foi assegurar a realiza\u00e7\u00e3o da consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades tradicionais que podem ser afetadas pela constru\u00e7\u00e3o da ponte, conforme estabelece a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, ratificada pelo Brasil.<br><br>A assinatura ocorreu no \u00e2mbito de um Inqu\u00e9rito Civil, instaurado pelo MPF para apurar se as comunidades da Ilha de Itaparica \u2014 como pescadores, marisqueiras, quilombolas, povos de terreiro e ciganos \u2014 foram efetivamente ouvidas no processo de licenciamento ambiental da obra. Um Mapeamento \u00camico, realizado como exig\u00eancia do INEMA, j\u00e1 identificou mais de 60 localidades tradicionais na Ilha, com detalhamento de territ\u00f3rios, pr\u00e1ticas culturais e \u00e1reas de uso coletivo.<br><br><strong>Compromissos firmados<\/strong><br>O termo estabelece obriga\u00e7\u00f5es detalhadas para garantir que o processo de consulta respeite os princ\u00edpios da legalidade, participa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. Entre as medidas previstas, destacam-se: a coordena\u00e7\u00e3o do processo de consulta pelo Estado da Bahia, com apoio da Comiss\u00e3o de Consulta Pr\u00e9via, institu\u00edda por portaria conjunta; a contrata\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica especializada para apoiar a realiza\u00e7\u00e3o das consultas, audi\u00eancias p\u00fablicas, rodas de di\u00e1logo e relat\u00f3rios t\u00e9cnicos; a elabora\u00e7\u00e3o de estudos espec\u00edficos para povos de terreiro, pescadores\/marisqueiros e ciganos, com planos de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o; a n\u00e3o interfer\u00eancia da concession\u00e1ria nas comunidades tradicionais at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo de consulta, excetuadas a\u00e7\u00f5es preliminares autorizadas; e o acompanhamento rigoroso por parte do MPF, com reuni\u00f5es trimestrais e possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multas em caso de descumprimento.<br><br><strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica e respeito \u00e0s comunidades<\/strong><br>Para a Procuradora Geral do Estado, B\u00e1rbara Camardelli, a celebra\u00e7\u00e3o do TAC representa um passo fundamental para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empreendimento e respeito \u00e0s popula\u00e7\u00f5es historicamente vulnerabilizadas:<br><br>\u201cEsse termo formaliza o compromisso do Estado com a legalidade, o di\u00e1logo e a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que levem em conta as especificidades socioculturais das comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica. Estamos fortalecendo a democracia participativa e refor\u00e7ando o papel do Estado na defesa de direitos coletivos.\u201d<br><br>A assinatura do TAC tamb\u00e9m foi acompanhada pelos secret\u00e1rios estaduais da Infraestrutura (SEINFRA), Meio Ambiente (SEMA) e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), al\u00e9m de representantes da concession\u00e1ria e do INEMA.<br><br><strong>Transpar\u00eancia e acompanhamento<\/strong><br>O TAC ter\u00e1 validade at\u00e9 o pleno cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, com previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o do extrato no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos estudos e relat\u00f3rios em meio digital acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<br><br>Com a formaliza\u00e7\u00e3o do termo, o Estado da Bahia e os demais signat\u00e1rios assumem o compromisso de conduzir um processo de consulta robusto, transparente e culturalmente adequado, respeitando os protocolos das comunidades e garantindo sua participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que afetam seus territ\u00f3rios.<strong><em> (Ascom\/PGE)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a formaliza\u00e7\u00e3o do termo, o Estado da Bahia e os demais signat\u00e1rios assumem o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22007,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,62],"tags":[],"class_list":["post-22006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22006"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22008,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22006\/revisions\/22008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}