A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14), de forma un\u00e2nime, por 348 votos, o projeto de lei que limita em 17% a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis e energia el\u00e9trica com o objetivo de baixar pre\u00e7os e tarifas.<\/p>\n\n\n\n
Essa foi a segunda vez que deputados aprovaram o projeto. Em maio, ele j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara e seguiu para o Senado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No Senado, ele foi votado e aprovado na segunda-feira (13)<\/a>, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Como ele foi modificado por senadores, precisou ser avaliado novamente pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Aprovado de novo, o projeto de lei agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele j\u00e1 declarou apoio \u00e0 proposta. Deve, portanto, convert\u00ea-la em lei.<\/p>\n\n\n\n O projeto determina que itens de energia, comunica\u00e7\u00e3o e transporte coletivo s\u00e3o essenciais. Inclu\u00eddos nesta lista, o ICMS sobre esses bens e servi\u00e7os n\u00e3o pode passar de 17%. Hoje, h\u00e1 estados que cobram at\u00e9 30% sobre gasolina e luz, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Esse ICMS financia pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em estados e munic\u00edpios. Por isso, a limita\u00e7\u00e3o dele n\u00e3o \u00e9 bem vista por governadores e prefeitos.<\/p>\n\n\n\n O F\u00f3rum Nacional de Governadores j\u00e1 estimou perdas de R$ 65 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o com o limite. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, por sua vez, estimou que as prefeituras perder\u00e3o R$ 15 bilh\u00f5es de sua participa\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n O governo federal prop\u00f5e suspender a cobran\u00e7a de d\u00edvidas de estados para compensar a eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mais R$ 29 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o do ICMS, o presidente Bolsonaro defende que a cobran\u00e7a do imposto seja suspensa exclusivamente sobre combust\u00edveis e g\u00e1s de 1\u00ba de julho a 31 de dezembro \u2013 per\u00edodo que coincide com a campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A ideia faz parte de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tamb\u00e9m tramita no Senado. Pela proposta, estados n\u00e3o seriam obrigados a zerar o ICMS. Mas, se o fizessem, seriam recompensados por repasses direto do governo federal. Essa compensa\u00e7\u00e3o, de acordo com contas do governo apresentadas pelo senador Bezerra, custaria at\u00e9 R$ 29,6 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para conseguir fazer esses pagamentos, uma exce\u00e7\u00e3o ao Teto de Gastos do Or\u00e7amento Federal dever\u00e1 ser aprovada.<\/p>\n\n\n\n