{"id":22193,"date":"2025-08-04T17:37:58","date_gmt":"2025-08-04T20:37:58","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=22193"},"modified":"2025-08-04T17:37:59","modified_gmt":"2025-08-04T20:37:59","slug":"justica-da-bahia-condena-gol-a-conceder-desconto-a-acompanhante-de-passageiro-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=22193","title":{"rendered":"Justi\u00e7a da Bahia condena Gol a conceder desconto a acompanhante de passageiro autista"},"content":{"rendered":"\n

Condena\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a companhia a\u00e9rea negar o benef\u00edcio para duas viagens em 2024<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A 8\u00aa Vara de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo da Comarca de Salvador determinou que a Gol Linhas A\u00e9reas garanta o desconto de 80% na passagem do acompanhante do jornalista Rodrigo de Oliveira, passageiro com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A condena\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a companhia a\u00e9rea negar o benef\u00edcio para duas viagens em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo, que j\u00e1 obteve o desconto em 2023 ao apresentar o Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es M\u00e9dicas (Medif), entrou com uma a\u00e7\u00e3o no ano passado. Al\u00e9m de recusar o Medif, a companhia recusou a retirada do Cart\u00e3o M\u00e9dico do Passageiro Frequente (Fremec), cart\u00e3o que atesta as informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do passageiro com alguma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade espec\u00edfica e\/ou precisa de alguma assist\u00eancia especial durante o voo.<\/p>\n\n\n\n

Com a negativa, Rodrigo e a m\u00e3e, Rita de C\u00e1ssia Oliveira, alegaram um preju\u00edzo de R$ 11,3 mil para realizar as duas viagens. A primeira ocorreu em 5 de julho de 2024, para a Navegantes, em Santa Catarina. A segunda foi realizada para Vit\u00f3ria da Conquista, no centro-sul da Bahia, no dia 21 de agosto do mesmo ano. “A sensa\u00e7\u00e3o que tive foi de impot\u00eancia, de ter que acumular mais um trauma. A sensa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 de que as pessoas desconhecem e est\u00e3o despreparadas para lidarem com pessoas autistas sejam adultas ou crian\u00e7as\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Baseada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 280 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), a decis\u00e3o obriga a Gol a emitir o Fremec para Rodrigo, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 limitada ao montante de R$ 5 mil. Al\u00e9m disso, a companhia deve pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais, avaliada em R$ 6,7 mil e indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 6 mil para cada um dos Acionantes, totalizando o valor de R$ 12 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOra, ao longo do processo sequer fora explicado o motivo que ensejou a recusa na concess\u00e3o do benef\u00edcio aos Autores, posto que as comunica\u00e7\u00f5es encaminhadas em fase administrativa e a contesta\u00e7\u00e3o apresentada pela R\u00e9 nos autos s\u00e3o completamente gen\u00e9ricas. Dessa forma, para al\u00e9m do ato il\u00edcito em si, a Acionada apresenta p\u00f3s-venda ineficiente e descaso com os consumidores, que restaram desamparados em rela\u00e7\u00e3o a uma pretens\u00e3o v\u00e1lida e coerente\u201d, diz trecho da senten\u00e7a, assinada pelo juiz Jos\u00e9fison Silva Oliveira, a qual a reportagem teve acesso.<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a Gol disse que n\u00e3o vai comentar e que se manifestar\u00e1 apenas nos autos do processo.<\/p>\n\n\n\n

Desconto<\/h2>\n\n\n\n

Acompanhantes de pessoas com TEA t\u00eam direito a um desconto de 80% na compra de passagens a\u00e9reas. Para garantir o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio preencher Medif com o aux\u00edlio de um m\u00e9dico respons\u00e1vel. Esse documento, juntamente com o laudo m\u00e9dico que comprove a necessidade do acompanhante, deve ser enviado \u00e0 companhia a\u00e9rea com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia ao voo. Caso a empresa se recuse a conceder o desconto, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o direito.”<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a norma da Anac, que regula o atendimento a passageiros com necessidades especiais em transporte a\u00e9reo, a aplica\u00e7\u00e3o de desconto m\u00ednimo de 80% para acompanhantes ocorre apenas quando esses passageiros t\u00eam restri\u00e7\u00f5es de autonomia.<\/p>\n\n\n\n

Os relat\u00f3rios emitidos pela m\u00e9dica Mariana Moraes, que acompanha o quadro de Rodrigo, exp\u00f5em as restri\u00e7\u00f5es. \u201cQuando exposto a situa\u00e7\u00f5es novas, estressantes e\/ou a mudan\u00e7as de rotina, Rodrigo, pode descompensar e evoluir com crises de ansiedade, choro incontrol\u00e1vel, agita\u00e7\u00e3o psicomotora, p\u00e2nico e incapacidade de continuar as rotinas\u201d, diz trecho de um dos documentos.<\/p>\n\n\n\n

“Nestes momentos, a presen\u00e7a de um acompanhante de confian\u00e7a \u00e9 fundamental para evitar a evolu\u00e7\u00e3o dos sintomas de crise. Pelo fato de ter um quadro com\u00f3rbido de TDAH, as exacerba\u00e7\u00f5es de ansiedade podem lev\u00e1-lo a ter dificuldade de compreens\u00e3o das instru\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a de voo, apesar de em condi\u00e7\u00f5es est\u00e1veis ser capaz de faz\u00ea-lo. O paciente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, portanto, de viajar desacompanhado\u201d, finaliza. (Correio24hs)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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