{"id":22848,"date":"2025-09-29T18:40:38","date_gmt":"2025-09-29T21:40:38","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=22848"},"modified":"2025-09-29T18:40:39","modified_gmt":"2025-09-29T21:40:39","slug":"combate-ao-crime-organizado-ganha-impulso-no-congresso-penas-mais-duras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=22848","title":{"rendered":"Combate ao crime organizado ganha impulso no Congresso; penas mais duras"},"content":{"rendered":"\n

Enquanto o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a termina um texto para endurecer as penas para o crime organizado, 136 projetos de lei que citam organiza\u00e7\u00f5es criminosas aguardam an\u00e1lise no Congresso<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Enquanto o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ) termina um texto para endurecer as penas para o crime organizado \u2014 o ministro Ricardo Lewandowski pretende envi\u00e1-lo \u00e0 Casa Civil na pr\u00f3xima semana \u2014, 136 projetos de lei que citam organiza\u00e7\u00f5es criminosas, elaborados por deputados e senadores na atual legislatura, aguardam an\u00e1lise no Congresso. O assunto tem ganhado mais aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares, sobretudo em meio a grandes opera\u00e7\u00f5es policiais contra a fac\u00e7\u00e3o criminosa PCC.<\/p>\n\n\n\n

Somente em 2025 foram apresentadas 82 propostas legislativas sobre o tema, mais que a soma de 2023 e 2024. Na \u00faltima quinta (25), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) e a Receita Federal realizaram uma opera\u00e7\u00e3o que revelou um esquema de lavagem de dinheiro do PCC nos setores de combust\u00edveis, mot\u00e9is, franquias e jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

Semanas antes, em 28 de agosto, o MP-SP e a Pol\u00edcia Federal (PF) deflagraram a Carbono Oculto, maior opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita contra a lavagem de dinheiro da fac\u00e7\u00e3o, que mirou em crimes em toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e em fundos de investimento e fintechs sediadas na avenida Faria Lima, cora\u00e7\u00e3o financeiro de S\u00e3o Paulo. Como reflexo da Carbono Oculto e do assassinato do ex-delegado-geral de S\u00e3o Paulo Ruy Ferraz Fontes, no \u00faltimo dia 15, dez projetos de lei sobre o crime organizado foram protocolados no Congresso entre o final de agosto e este m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Na esteira desses epis\u00f3dios, h\u00e1 projetos que tratam de garantir a seguran\u00e7a de agentes p\u00fablicos que trabalham enfrentando as organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u2013 o PL 4688\/25 e o PL 4630\/25, ambos na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 e at\u00e9 um que pro\u00edbe que fintechs se identifiquem como “bancos” (PL 4541\/2025, na C\u00e2mara).<\/p>\n\n\n\n

Os dados s\u00e3o de um levantamento feito pelo escrit\u00f3rio Rosenthal Advogados Associados e verificado pelo g1 nos registros da C\u00e2mara e do Senado. A pesquisa considerou projetos legislativos que mencionam o termo “organiza\u00e7\u00e3o criminosa”.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos 136 projetos, em diferentes fases de tramita\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e mudan\u00e7as na Lei 12.850\/2013 (Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas), mas h\u00e1 tamb\u00e9m os que visam alterar o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo Eleitoral e a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n\n\n\n

Sintonia com governo federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise das propostas de autoria dos parlamentares mostra que boa parte delas est\u00e1 em sintonia com o texto que est\u00e1 sendo elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mesmo as da oposi\u00e7\u00e3o \u2014 deputados e senadores do PL e do Uni\u00e3o Brasil foram os que fizeram o maior n\u00famero de projetos sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas: 48 e 32, respectivamente. Os projetos dos parlamentares t\u00eam os seguintes pontos em comum com o texto “antim\u00e1fia” que est\u00e1 em prepara\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, conforme o que j\u00e1 se sabe sobre ele:<\/p>\n\n\n\n

elevam as penas para quem integra, promove ou financia uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/p>\n\n\n\n

elevam a pena ou tipificam como um novo crime o “dom\u00ednio territorial”, visando atacar as mil\u00edcias;<\/p>\n\n\n\n

elevam as penas para crimes eleitorais cometidos por organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/p>\n\n\n\n

criam novas regras para que um condenado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa possa progredir para o regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, tamb\u00e9m existem diverg\u00eancias importantes entre projetos de parlamentares e o texto que deve ser proposto pelo governo Lula. S\u00e3o exemplos:<\/p>\n\n\n\n

a classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas como terrorismo e a cria\u00e7\u00e3o de listas que incluem movimentos sociais como o MST entre os grupos terroristas;<\/p>\n\n\n\n

e a criminaliza\u00e7\u00e3o da apologia ao crime organizado, punindo gestos e picha\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

(Tribuna da Bahia)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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