{"id":22880,"date":"2025-10-01T18:33:27","date_gmt":"2025-10-01T21:33:27","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=22880"},"modified":"2025-10-01T18:48:32","modified_gmt":"2025-10-01T21:48:32","slug":"governo-publica-norma-para-impedir-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-bpc-de-fazer-apostas-em-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=22880","title":{"rendered":"Governo publica norma para impedir benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e BPC de fazer apostas em bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong><em>Empresas ter\u00e3o de checar CPFs em sistema federal e encerrar contas em at\u00e9 tr\u00eas dias. Medida atende determina\u00e7\u00e3o do STF para impedir uso de recursos sociais em apostas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo federal publicou nesta quarta-feira (1\u00ba) uma regra para impedir a realiza\u00e7\u00e3o de&nbsp;<strong>apostas por meio de contas utilizadas por benefici\u00e1rios de programas sociais nas chamadas &#8220;bets&#8221;.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u27a1\ufe0f<strong>A proibi\u00e7\u00e3o envolve contas utilizadas por benefici\u00e1rios de\u00a0Bolsa Fam\u00edlia <\/strong><strong>e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o governo, as bets dever\u00e3o realizar consultas em um sistema p\u00fablico em dois momentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>na abertura de cadastro; e<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>na realiza\u00e7\u00e3o do primeiro login do dia.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O prazo para implementar os procedimentos \u00e9 de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em at\u00e9 45 dias contados a partir desta quarta (1\u00ba), as empresas de apostas online devem fazer consultas no sistema do governo de todos os CPFs cadastrados em seus sistemas de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u27a1\ufe0f Caso um usu\u00e1rio seja identificado como benefici\u00e1rio de programas sociais,&nbsp;a empresa ter\u00e1 de encerrar a conta&nbsp;<strong>em at\u00e9 tr\u00eas dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o cumpre&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/11\/14\/stf-decisao-que-ordenou-medidas-para-impedir-apostas-com-recursos-de-programas-sociais.ghtml\">determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que recursos de programas assistenciais sejam usados em apostas.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A instru\u00e7\u00e3o normativa da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ministerio-da-fazenda\/\">Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>&nbsp;foi publicada no &#8220;Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Em entrevista ao<strong>&nbsp;g1<\/strong>&nbsp;no m\u00eas passado, o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, explicou que as bets dever\u00e3o realizar consultas em um cadastro centralizado do governo, no qual constam os dados dos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;Eles n\u00e3o receber\u00e3o os dados [de todos os benefici\u00e1rios de programas sociais], mas eles ter\u00e3o que consultar em determinados pontos, para garantir que esses benefici\u00e1rios n\u00e3o possam depositar dinheiro&#8221;, disse o secret\u00e1rio Dudena, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bolsa Fam\u00edlia e BPC<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo dados oficiais, o BPC contava, em junho deste ano, com 3,75 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios em julho deste ano. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>O BPC, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, \u00e9 pago a pessoas de baixa renda idosas ou com defici\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tem direito ao BPC quem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tem 65 anos ou mais ou alguma defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e9 brasileiro nato ou naturalizado;<\/li>\n\n\n\n<li>tem nacionalidade portuguesa com resid\u00eancia no Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li>tem renda familiar de at\u00e9 \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, calculada com as informa\u00e7\u00f5es do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e dos sistemas do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em agosto, o governo realizou o pagamento do benef\u00edcio para cerca de 19,2 milh\u00f5es de fam\u00edlias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ter direito ao Bolsa Fam\u00edlia,&nbsp;<strong>a renda mensal por pessoa deve ser de at\u00e9 R$ 218,&nbsp;<\/strong>e o Cadastro \u00danico para todos os membros familiares deve estar atualizado.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor m\u00ednimo pago por fam\u00edlia \u00e9 de R$ 600,00.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Al\u00e9m disso, h\u00e1 benef\u00edcios adicionais cumulativos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>R$ 150,00 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos.<\/li>\n\n\n\n<li>R$ 50,00 por gestante.<\/li>\n\n\n\n<li>R$ 50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos.<\/li>\n\n\n\n<li>R$ 50,00 por beb\u00ea de at\u00e9 6 meses.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Valor mensal de apostas<\/h2>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, tamb\u00e9m relativizou, no m\u00eas passado, n\u00fameros do Banco Central, pelos quais as apostas online no pa\u00eds teriam um valor de&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2024\/09\/24\/brasileiros-gastaram-cerca-de-r-20-bilhoes-por-mes-em-apostas-online-estima-revela-bc.ghtml\">R$ 20 bilh\u00f5es<\/a>&nbsp;a&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/04\/08\/cpi-das-bets-presidente-do-bc-diz-que-nao-sera-possivel-identificar-apostadores-que-usam-o-pix.ghtml#:~:text=%F0%9F%94%8EO%20debate%20sobre%20o,primeiros%20oito%20meses%20de%202024.\">R$ 30 bilh\u00f5es por m\u00eas.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ele explicou que, nesse c\u00e1lculo,&nbsp;<strong>o BC computa o fluxo de recursos, ou seja, quanto entra e quanto sai de todos os apostadores para as casas de apostas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez depositados os valores nas contas dos apostadores, o secret\u00e1rio informou que a taxa m\u00e9dia de retorno, ou seja, devolu\u00e7\u00e3o dos recursos aos apostadores (o RTP, ou &#8216;return to player&#8217;) \u00e9 em torno de 93%.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, de R$ 100 apostados, em m\u00e9dia, R$ 93 voltam para as contas. E esses recursos costumam ser apostados novamente.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo \u00e9 o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Ent\u00e3o entra e sai muito mais dinheiro do que de fato \u00e9 o total de dinheiro que o apostador perdeu&#8221;, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Segundo Dudena, no c\u00e1lculo do Minist\u00e9rio da Fazenda, que considera o total de apostas, menos os pr\u00eamios pagos, o que pode ser indicado como o gasto efetivo dos apostadores no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nesse caso, o valor mensal de apostas \u00e9 bem menor: cerca de R$ 2,9 bilh\u00f5es por m\u00eas,<\/strong>&nbsp;o que est\u00e1 em linha com o valor de&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/08\/26\/bets-empresas-de-apostas-e-jogos-online-faturaram-r-174-bilhoes-no-1o-semestre.ghtml\">R$ 17,4 bilh\u00f5es reportados no primeiro semestre deste ano.<\/a><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;O dinheiro que voc\u00ea ganha de pr\u00eamio \u00e9 o dinheiro do apostador de qualquer forma. Ent\u00e3o, se voc\u00ea pega o que \u00e9 apostado menos o pr\u00eamio \u00e9 o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 maior do que isso. \u00c9 s\u00f3 essa diferen\u00e7a que \u00e9 o resultado do que saiu efetivamente do bolso dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas. Por ano, d\u00e1 uns R$ 36 bilh\u00f5es por ano, e n\u00e3o R$ 20 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es por m\u00eas&#8221;, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, os n\u00fameros mostram que 17,7 milh\u00f5es de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos no primeiro semestre; e que a m\u00e9dia de gasto por apostador ativo foi de cerca de R$ 164 por m\u00eas. O n\u00famero de apostadores brasileiros, segundo Dudena, equivale a cerca de 12% da popula\u00e7\u00e3o acima de 18 anos (que pode apostar), o que n\u00e3o \u00e9 muito diferente de outros pa\u00edses.<em><strong> (g1)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas ter\u00e3o de checar CPFs em sistema federal e encerrar contas em at\u00e9 tr\u00eas dias.&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11888,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-22880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22880"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22882,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22880\/revisions\/22882"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}