{"id":23146,"date":"2025-10-23T00:28:33","date_gmt":"2025-10-23T03:28:33","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=23146"},"modified":"2025-10-23T00:47:30","modified_gmt":"2025-10-23T03:47:30","slug":"conselho-de-etica-da-camara-arquiva-processo-que-pedia-cassacao-de-eduardo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=23146","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara arquiva processo que pedia cassa\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o deve ser questionada em recurso no plen\u00e1rio. Parlamentar era acusado de incentivar autoridades dos EUA a aplicar san\u00e7\u00f5es para ‘desestabilizar institui\u00e7\u00f5es’ do Brasil.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados decidiu, por 11 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios<\/strong>, arquivar a representa\u00e7\u00e3o contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Eduardo Bolsonaro ainda \u00e9 alvo de mais tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es no Conselho de \u00c9tica<\/strong>, que aguardam uma decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do conselho, Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC), disse que Motta deve decidir sobre o caso at\u00e9 sexta-feira (24).<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A maioria dos deputados acompanhou o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG)<\/strong>, que argumentou n\u00e3o ter visto quebra de decoro na atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPosso discordar veemente das palavras ditas por Eduardo Bolsonaro, mas entendo que esse Conselho de \u00c9tica n\u00e3o tem o cond\u00e3o de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior\u201d, disse Feitas que alegou in\u00e9pcia formal da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se pode reconhecer, nem em tese, a configura\u00e7\u00e3o de quebra de decoro em condutas que se limitam ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o pol\u00edtica no contexto de debates internacionais. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas exerc\u00edcio leg\u00edtimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais est\u00e1veis e maduras do mundo\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que vai apresentar recurso para que o caso seja levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa<\/strong>. Pelo regimento, \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de um d\u00e9cimo dos deputados para que o recurso seja apreciado em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos apresentar imediatamente um recurso ao plen\u00e1rio e j\u00e1 vamos coletar as assinaturas hoje\u201d, afirmou Farias ap\u00f3s o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo PT. O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde ele mora desde fevereiro, \u00e9 incompat\u00edvel com o desempenho das fun\u00e7\u00f5es parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a partir do territ\u00f3rio estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lan\u00e7ou de forma reiterada ataques para difamar institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro, com especial virul\u00eancia contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de \u201cmilicianos togados\u201d e \u201cditadores\u201d. Al\u00e9m disso, a representa\u00e7\u00e3o cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que \u201csem anistia para Jair Bolsonaro, n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es em 2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m cita a movimenta\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores pol\u00edticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de san\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado<\/strong> rebatendo o argumento de que a atitude de Eduardo Bolsonaro representaria apenas uma cr\u00edtica pol\u00edtica. Para Alencar, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser invocada para ocultar discursos de \u00f3dio e sabotagem institucional<\/strong>. O voto conclui afirmando que houve abuso das prerrogativas parlamentares e ofensa \u00e0 dignidade do mandato e ao decoro parlamentar por parte de Eduardo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEduardo Bolsonaro n\u00e3o se limitou \u00e0 cr\u00edtica pol\u00edtica: ele atribui crimes e amea\u00e7as a ministros do STF, condicionou o calend\u00e1rio eleitoral \u00e0 anistia do pai, e trabalhou ativa e assumidamente para que as pot\u00eancias estrangeiras adotassem san\u00e7\u00f5es contra autoridades nacionais, numa conduta que (\u2026) revela-se como hostilidade institucional ao pa\u00eds\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEduardo Bolsonaro atua com deliberada const\u00e2ncia para deslegitimar o processo eleitoral, minar a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e internacionalizar conflitos internos, buscando apoio externo para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e influenciar negativamente a soberania nacional\u201d, completou Chico Alencar. (EBC)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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