{"id":23277,"date":"2025-11-05T18:07:49","date_gmt":"2025-11-05T21:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=23277"},"modified":"2025-11-05T18:07:49","modified_gmt":"2025-11-05T21:07:49","slug":"mais-de-34-mil-criancas-e-pre-adolescentes-vivem-em-uniao-conjugal-no-brasil-revela-censo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=23277","title":{"rendered":"Mais de 34 mil crian\u00e7as e pr\u00e9-adolescentes vivem em uni\u00e3o conjugal no Brasil, revela Censo"},"content":{"rendered":"\n

86,6% desse total estavam em uni\u00e3o consensual; casamento com menores de 16 anos \u00e9 ilegal no pa\u00eds desde 2019<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O Censo Demogr\u00e1fico 2022 identificou\u00a034.202 crian\u00e7as e adolescentes de 10 a 14 anos que se declararam em algum tipo de uni\u00e3o conjugal no Brasil<\/strong>, segundo dados da tabela 10187 do IBGE divulgada nesta quarta-feira (5). O levantamento mostra que, embora a pr\u00e1tica seja proibida por lei, ainda pode haver casos em todo o pa\u00eds, a\u00a0maioria em uni\u00f5es consensuais, sem registro civil ou religioso<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Dos mais de 34 mil menores nessa faixa et\u00e1ria, 29,6 mil (ou 86,6%) viviam em uni\u00e3o consensual, 2,3 mil (6,9%) eram casados no civil e religioso, 1,6 mil (4,9%) apenas no civil, e 522 (1,5%) apenas no religioso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\n

\ud83d\udd0e Uni\u00e3o consensual \u00e9 o termo usado pelo IBGE e pelo direito brasileiro para designar a conviv\u00eancia est\u00e1vel entre duas pessoas que vivem como casal. Na pr\u00e1tica, significa que o casal mora junto e mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o conjugal reconhecida socialmente. “Vale ressaltar que as uni\u00f5es consensuais podem ser registradas em cart\u00f3rio ou n\u00e3o\u201d, ressalta Luciene Longo, analista da pesquisa.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A maior parte das uni\u00f5es foi informada na regi\u00e3o Nordeste<\/strong>, com mais de 13 mil. S\u00e3o Paulo era o estado com o maior n\u00famero, com 4.722 pessoas<\/strong> dessa faixa et\u00e1ria nessa condi\u00e7\u00e3o, das quais mais de 3 mil est\u00e3o em uni\u00f5es consensuais, sem registro formal. Bahia vem em seguida com 2.716 pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Essas uni\u00f5es envolvem majoritariamente meninas<\/strong>, que representavam cerca de 77% do total de pessoas de 10 a 14 anos em uni\u00f5es conjugais. Os meninos eram 7.804 (23%).<\/p>\n\n\n\n

A uni\u00e3o conjugal com menores \u00e9 proibida no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos \u00e9 ilegal desde 2019<\/strong>, quando a Lei n\u00ba 13.811 revogou exce\u00e7\u00f5es anteriormente previstas no C\u00f3digo Civil. A pr\u00e1tica \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o de direitos da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia e pode configurar crime.<\/p>\n\n\n\n

O IBGE destaca que os dados refletem autodeclara\u00e7\u00f5es de moradores e n\u00e3o significam necessariamente que todas as uni\u00f5es tenham car\u00e1ter formal<\/strong>. Ainda conforme o instituto, as respostas podem refletir percep\u00e7\u00f5es pessoais e o IBGE n\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o de verificar a legalidade dessas rela\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para o SBT News<\/strong>, a advogada Vanessa Paiva, <\/strong>especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, destaca que a lei pro\u00edbe o casamento de menores de 16 anos sem qualquer exce\u00e7\u00e3o<\/strong>, inclusive em caso de gravidez. “Essa mudan\u00e7a eliminou antigas brechas legais e refor\u00e7ou a prote\u00e7\u00e3o integral prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O casamento nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 nulo e pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e medidas de prote\u00e7\u00e3o<\/strong>.”<\/p>\n\n\n\n

\n

“Quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos, ainda que exista suposta ‘uni\u00e3o afetiva’, o adulto pode ser responsabilizado criminalmente por estupro de vulner\u00e1vel, crime previsto no art. 217-A do C\u00f3digo Penal, com pena de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos”, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entre 16 e 18 anos, o casamento \u00e9 permitido com autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis. Sobre a maior porcentagem do Censo ser de uni\u00e3o consensual, a advogada pontua: “Qualquer conviv\u00eancia em formato de ‘uni\u00e3o’ com menores de 16 anos \u00e9 juridicamente invi\u00e1vel, nulo e extremamente grave<\/strong>.” Caio Almeida, s\u00f3cio do Ambiel Bonilha Advogados, refor\u00e7a que o crime independe de consentimento da v\u00edtima e todos os envolvidos podem ser responsabilizados<\/strong>: “A facilita\u00e7\u00e3o, anu\u00eancia ou promo\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o que envolva explora\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o sexual pode responsabilizar pais, respons\u00e1veis, terceiros ou l\u00edderes religiosos.”<\/p>\n\n\n\n

\n

“Do ponto de vista educacional e social, as uni\u00f5es precoces comprometem direitos fundamentais<\/em><\/strong><\/em><\/strong>, como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho. A interrup\u00e7\u00e3o escolar e o isolamento social decorrentes dessas uni\u00f5es refor\u00e7am ciclos de vulnerabilidade, desigualdade e depend\u00eancia econ\u00f4mica”, completa o advogado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outros destaques do Censo 2022<\/h2>\n\n\n\n

O IBGE tamb\u00e9m apresentou outros dados sobre estrutura familiar e uni\u00e3o conjugal<\/strong>. Entre eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Uni\u00f5es consensuais superam casamentos formais:<\/strong>\u00a0pela primeira vez, as uni\u00f5es consensuais (quando o casal vive junto sem registro civil ou religioso) tornaram-se a forma de uni\u00e3o mais comum no Brasil, ultrapassando os casamentos civis e religiosos.<\/li>\n\n\n\n
  • Mais da metade dos brasileiros vive em algum tipo de uni\u00e3o conjugal:<\/strong>\u00a0em 2022, 51,3% da popula\u00e7\u00e3o de 10 anos ou mais (90,3 milh\u00f5es de pessoas) viviam em uni\u00e3o conjugal. Em 2010, eram 50,1%; em 2000, 49,5%.<\/li>\n\n\n\n
  • Mudan\u00e7a nos tipos de casamento:\u00a0<\/strong>entre 2000 e 2022, cresceram os casamentos apenas no civil (de 17,5% para 20,5%) e as uni\u00f5es consensuais (de 28,6% para 38,9%), enquanto ca\u00edram os casamentos no civil e religioso (de 49,4% para 37,9%) e os apenas religiosos (de 4,4% para 2,6%).<\/li>\n\n\n\n
  • Uni\u00f5es homoafetivas aumentam:\u00a0<\/strong>de 2010 a 2022, o total de uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo subiu de 58 mil (0,1%) para 480 mil (0,7%) das unidades dom\u00e9sticas. Em 2022, 77,6% desses casais viviam em uni\u00e3o consensual e 13,5% apenas no civil.<\/li>\n\n\n\n
  • Mais brasileiros morando sozinhos:<\/strong>\u00a0o n\u00famero de pessoas em domic\u00edlios unipessoais (que vivem sozinhas) passou de 4,1 milh\u00f5es em 2000 para 13,6 milh\u00f5es em 2022.<\/li>\n\n\n\n
  • Fam\u00edlias com filhos deixam de ser maioria:\u00a0<\/strong>pela primeira vez, as fam\u00edlias formadas por casais com filhos representam menos da metade do total de fam\u00edlias do pa\u00eds, caindo de 56,4% em 2000 para 42% em 2022 (24,3 milh\u00f5es de fam\u00edlias).<\/li>\n\n\n\n
  • Casais sem filhos crescem mais:<\/strong>\u00a0no mesmo per\u00edodo, os casais sem filhos foram o grupo familiar que mais cresceu, passando de 13% em 2000 para 24,1% em 2022 (13,9 milh\u00f5es de fam\u00edlias). (SBT)<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    86,6% desse total estavam em uni\u00e3o consensual; casamento com menores de 16 anos \u00e9 ilegal…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23278,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,74],"tags":[],"class_list":["post-23277","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-comportamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23277"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23279,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23277\/revisions\/23279"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}