<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores
Tribut\u00e1rios Estaduais) decidiram que o preenchimento dos campos referentes ao
IBS\/CBS n\u00e3o ser\u00e1 exigido como regra de valida\u00e7\u00e3o em janeiro de 2026, por meio da nota
t\u00e9cnica 1.33, divulgada nesta segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Em termos pr\u00e1ticos, a decis\u00e3o significa que as notas fiscais emitidas a partir de janeiro
de 2026 n\u00e3o ser\u00e3o rejeitadas pela aus\u00eancia de preenchimento dos campos referentes ao
IBS\/CBS, mas a obrigatoriedade legal de informar os novos tributos est\u00e1 mantida, ainda
que n\u00e3o gere impedimento no ambiente de autoriza\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data
determinada, mas a expectativa \u00e9 de que a exig\u00eancia ocorra nos meses seguintes.
A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, a Reforma Tribut\u00e1ria entra em etapa de transi\u00e7\u00e3o e as
empresas (com exce\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) dever\u00e3o informar o IBS (Imposto sobre
Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) para a emiss\u00e3o das notas
fiscais (NF-e e NFC-e). Nessa primeira etapa de testes, que vai at\u00e9 31 de dezembro de
2026, ser\u00e3o calculadas al\u00edquotas simb\u00f3licas de 0,1% (um d\u00e9cimo por cento) para o IBS e
de 0,9% (nove d\u00e9cimos por cento) para o CBS, que ser\u00e3o compensados com os tributos
j\u00e1 cobrados (PIS\/Cofins, ICMS e ISS), sem aumento efetivo na carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que, conforme \u00a7 1\u00b0 do Art. 348 da Lei 214\/25, a dispensa do
recolhimento do IBS e da CBS relativo aos fatos geradores ocorridos no ano 2026 est\u00e3o
condicionados ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o – a
emiss\u00e3o da NF com destaque do IBS e CBS e as que venham a ser criadas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia – CRCBA, o contador S\u00e9rvio
T\u00falio dos Santos de Moura, alerta para a necessidade das empresas verificarem se seus
sistemas est\u00e3o prontos para a inclus\u00e3o dos novos c\u00f3digos de tributa\u00e7\u00e3o nacional e da
inclus\u00e3o dos campos de IBS e CBS. \u201cA reforma tribut\u00e1ria traz muitos desafios aos
empres\u00e1rios e aos profissionais cont\u00e1beis. O primeiro \u00e9 enfrentar o momento de
transi\u00e7\u00e3o, em que teremos que conviver com dois modelos de tributa\u00e7\u00e3o
simultaneamente, o que vai demandar investimento em sistemas preparados para o
preenchimento dos novos campos (IBS\/CBS)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom o adiamento da rejei\u00e7\u00e3o das notas fiscais, as empresas ter\u00e3o mais tempo para se
adequar \u00e0 nova exig\u00eancia, mas para fins de conformidade fiscal \u00e9 importante que o
preenchimento dos novos campos seja atendido dentro do prazo estabelecido\u201d, alerta o
presidente.<\/p>\n\n\n\n
As empresas do Simples Nacional estar\u00e3o obrigadas a informar o IBS e o CBS no
preenchimento de notas fiscais em 2027, quando iniciar\u00e1 a cobran\u00e7a plena do IBS e o IPI
ser\u00e1 reduzido a zero para a maioria dos produtos, exceto os fabricados na Zona Franca
de Manaus. De 2029 a 2032, o CBS ser\u00e1 implantado progressivamente, at\u00e9 substituir em
suas totalidades o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de
Servi\u00e7os) e ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n
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