{"id":24393,"date":"2026-03-21T23:13:31","date_gmt":"2026-03-22T02:13:31","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=24393"},"modified":"2026-03-21T23:13:34","modified_gmt":"2026-03-22T02:13:34","slug":"lei-maria-da-penha-pode-se-tornar-materia-obrigatoria-nas-escolas-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=24393","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha pode se tornar mat\u00e9ria obrigat\u00f3ria nas escolas da Bahia"},"content":{"rendered":"\n

A proposta ainda ser\u00e1 debatida no \u00e2mbito das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e s\u00f3 depois de aprovada nos colegiados ir\u00e1 para an\u00e1lise no plen\u00e1rio. Para entrar em vigor, a medida precisa ser sancionada pelo Executivo.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As escolas de n\u00edvel m\u00e9dio da rede p\u00fablica e privada da Bahia podem ter uma nova mat\u00e9ria na grade curricular. O deputado estadual Felipe Duarte (Avante) apresentou um projeto de lei na qual obriga as referidas institui\u00e7\u00f5es de ensino a ministrar aulas de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a Lei Maria da Penha. <\/p>\n\n\n\n

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a iniciativa tem o objetivo de apresentar para a comunidade escolar os instrumentos legais estabelecidos pela lei, a fim de que conhe\u00e7am as normas de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de conscientizar os adolescentes e jovens adultos a respeito de temas relevantes para a sociedade moderna, tais como direitos humanos e igualdade de g\u00eanero, a agrega\u00e7\u00e3o das no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da lei \u201cMaria da Penha\u201d na grade curricular do ensino m\u00e9dio certamente contribuir\u00e1 para que novas reflex\u00f5es sejam realizadas e\/ou aperfei\u00e7oamento dos mecanismos e pol\u00edticas p\u00fablicas atualmente disponibilizadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, defende o deputado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea ainda que a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC), em a\u00e7\u00e3o conjunta com a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM), especifique as a\u00e7\u00f5es e diretrizes destinadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da lei, garantindo a qualifica\u00e7\u00e3o profissional espec\u00edfica dos docentes que ministrar\u00e3o as aulas, al\u00e9m de fixar a carga hor\u00e1ria respectiva.<\/p>\n\n\n\n

PROP\u00d3SITOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei tem como principais pontos os seguintes prop\u00f3sitos: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. \u00a0Contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei n\u00ba 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  2. \u00a0Impulsionar as reflex\u00f5es sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, divulgando o servi\u00e7o Disque-Den\u00fancia Nacional de Viol\u00eancia contra a Mulher, Disque 180 e o aplicativo SOS Mulher que permite solicitar socorro em caso de viol\u00eancia, enviar a localiza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para a central de pol\u00edcia, enviar den\u00fancias de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, social, patrimonial ou moral, a Delegacia Digital da Pol\u00edcia Civil;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  3. \u00a0Conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores, que comp\u00f5em a comunidade escolar, da import\u00e2ncia do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, prevenindo e evitando, dessa forma, as pr\u00e1ticas de viol\u00eancia contra a mulher;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  4. \u00a0Explicar sobre a necessidade da efetiva\u00e7\u00e3o de registros nos \u00f3rg\u00e3os competentes de den\u00fancias dos casos de viol\u00eancia contra a mulher, onde quer que ela ocorra.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A proposta ainda ser\u00e1 debatida no \u00e2mbito das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e s\u00f3 depois de aprovada nos colegiados ir\u00e1 para an\u00e1lise no plen\u00e1rio. Para entrar em vigor, a medida precisa ser sancionada pelo Executivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    MARIA DA PENHA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Maria da Penha, que d\u00e1 nome a lei, foi v\u00edtima de dupla tentativa de feminic\u00eddio\u00a0<\/strong>no ano de 1983 por parte de Marco Antonio Heredia Viveros, que deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, deixando a farmac\u00eautica bioqu\u00edmica parapl\u00e9gica al\u00e9m de outras complica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e traumas psicol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

    O seu ex-marido foi condenado, somente no segundo julgamento, a 10 anos e 6 meses de pris\u00e3o, sendo que a senten\u00e7a n\u00e3o foi cumprida sob a alega\u00e7\u00e3o de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa.<\/p>\n\n\n\n

    Em 1998 o caso que ganhou repercuss\u00e3o internacional. Ap\u00f3s muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, em 2006 o Projeto de Lei n. 4.559\/2004 foi aprovado e em 2006 foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

    O Governo Federal batizou a lei com o nome de Maria da Penha como reconhecimento de sua luta contra as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos\u00a0das mulheres e o Estado do Cear\u00e1 pagou a ela uma indeniza\u00e7\u00e3o por determina\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. (BNews)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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