{"id":24875,"date":"2026-04-24T22:34:10","date_gmt":"2026-04-25T01:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=24875"},"modified":"2026-04-24T22:34:11","modified_gmt":"2026-04-25T01:34:11","slug":"governo-publica-nova-resolucao-para-ampliar-controle-sobre-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=24875","title":{"rendered":"Governo publica nova resolu\u00e7\u00e3o para ampliar controle sobre apostas"},"content":{"rendered":"\n

Medida pro\u00edbe atua\u00e7\u00e3o das chamadas plataformas de predi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (24), uma nova resolu\u00e7\u00e3o para ampliar o controle sobre o mercado de apostas no Brasil e combater opera\u00e7\u00f5es consideradas irregulares. A medida pro\u00edbe a atua\u00e7\u00e3o das chamadas plataformas de predi\u00e7\u00e3o, que permitem apostas sobre eventos futuros diversos, como elei\u00e7\u00f5es, clima ou entretenimento. <\/strong>Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, esse modelo n\u00e3o se enquadra na legisla\u00e7\u00e3o vigente, que autoriza apenas apostas esportivas e jogos online.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica, o governo concluiu que essas plataformas operam fora das regras estabelecidas em lei, como explica o ministro da Fazenda,<\/strong> Dario Durigan<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA gente tem acompanhado a evolu\u00e7\u00e3o desse setor no Brasil, que sofreu um espa\u00e7o de anarquia porque n\u00e3o teve regra de 2018 a 2022. E com esse acompanhamento e recebidas as den\u00fancias e feita uma avalia\u00e7\u00e3o interministerial, a conclus\u00e3o a que chega o Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 que os mercados de predi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o legais, n\u00e3o s\u00e3o regulares no Brasil.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O ministro lembrou que o Congresso Nacional, ao criar a Lei das Bets, regulamentou somente apostas esportivas e jogos online<\/strong>, que s\u00e3o supervisionados com rigor pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda. J\u00e1 os mercados de predi\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontram previs\u00e3o na lei aprovada no parlamento.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do governo \u00e9 baseada em dois pontos: a lei das apostas de quota fixa, que restringe a atividade a eventos espec\u00edficos, como os esportivos, e as normas do mercado financeiro. Esse entendimento foi refor\u00e7ado por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional<\/strong>, que pro\u00edbe no pa\u00eds a oferta e a negocia\u00e7\u00e3o de contratos ligados a eventos esportivos, pol\u00edticos ou de entretenimento sem v\u00ednculo econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Como parte da ofensiva do governo na fiscaliza\u00e7\u00e3o, 28 plataformas j\u00e1 foram bloqueadas com apoio da Anatel. No total, cerca de 39 mil dom\u00ednios irregulares foram identificados e retirados do ar, al\u00e9m de 203 aplicativos e centenas de perfis em redes sociais, como informou o ministro Durigan:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cHoje, a gente est\u00e1 anunciando aqui o bloqueio dessas plataformas no Brasil. S\u00e3o 28 plataformas j\u00e1 bloqueadas, cumprindo esses objetivos de proteger a poupan\u00e7a popular, e a gente conseguiu bloquear 39 mil dom\u00ednios, com a colabora\u00e7\u00e3o fundamental da Anatel, 39 mil dom\u00ednios de bets irregulares.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No mercado regulado, at\u00e9 o momento, foram instaurados 172 processos, envolvendo 73 operadores e 145 marcas, sendo que 100 processos de penalidades est\u00e3o em andamento. As a\u00e7\u00f5es incluem a verifica\u00e7\u00e3o de apostas irregulares, o cumprimento das regras de jogo respons\u00e1vel, a certifica\u00e7\u00e3o das plataformas e a regularidade na oferta de b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n

Sintonia com outros pa\u00edses<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior<\/strong>, o governo brasileiro est\u00e1 atuando em sintonia com outros pa\u00edses que j\u00e1 proibiram as chamadas apostas do mercado de predi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cMais de 50 pa\u00edses j\u00e1 proibiram esse tipo de aposta que hoje vai sofrer uma regula\u00e7\u00e3o, a partir da decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Fran\u00e7a, Alemanha, Col\u00f4mbia, Argentina, It\u00e1lia e um conjunto de estados americanos tamb\u00e9m adotaram medidas semelhantes a essas que o Brasil adota hoje.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel avalia como positiva a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional que estabelece limites mais claros para o funcionamento do mercado financeiro e das apostas no pa\u00eds.<\/strong>\u00a0Segundo a entidade, a medida fecha brechas usadas por empresas para driblar a regulamenta\u00e7\u00e3o e amplia a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor contra riscos como endividamento e pr\u00e1ticas sem controle. (Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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