{"id":25066,"date":"2026-05-07T00:03:38","date_gmt":"2026-05-07T03:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=25066"},"modified":"2026-05-07T00:13:58","modified_gmt":"2026-05-07T03:13:58","slug":"justica-considera-reajuste-ilegal-e-manda-suspender-aumento-de-mensalidades-do-planserv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=25066","title":{"rendered":"Justi\u00e7a considera reajuste ilegal e manda suspender aumento de mensalidades do Planserv"},"content":{"rendered":"\n

Ao menos oito professores estaduais foram beneficiados com decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a baiana<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a da Bahia concedeu oito decis\u00f5es liminares que determinam a suspens\u00e3o do aumento de mensalidades do Planserv, o plano de sa\u00fade dos servidores estaduais. As determina\u00e7\u00f5es atendem aos pedidos de professores da\u00a0Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que tiveram reajuste de mais de 100%, em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem teve acesso \u00e0s decis\u00f5es proferidas pela 1\u00ba Vara de Fazenda P\u00fablica de Ilh\u00e9us, na ter\u00e7a-feira (5). Em todos os casos, a Justi\u00e7a aponta que h\u00e1 ind\u00edcios de ilegalidade no aumento, destacando a falta de transpar\u00eancia e o impacto significativo no or\u00e7amento dos professores. Tamb\u00e9m determina aumento de at\u00e9 6,06%.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os reajustes de mensalidades come\u00e7aram a ser aplicados em janeiro deste ano e s\u00e3o resultados da Lei Estadual\u00a0n\u00ba 15.034, de 11 de dezembro de 2025, que\u00a0alterou os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo. Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, os servidores baianos devem pagar para o Planserv o valor equivalente a 5,5% da remunera\u00e7\u00e3o bruta neste ano. Em 2027, haver\u00e1 aumento para 6%.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a antes da promulga\u00e7\u00e3o da lei era feita com base em faixas salariais e existia um teto para a cobran\u00e7a do plano, no valor de R$ 721. Sem o limite m\u00e1ximo para os descontos, servidores enfrentam reajustes significativos. O CORREIO publicou nos \u00faltimos meses que os aumentos de mensalidades superam 120% para alguns benefici\u00e1rios, o que tem provocado\u00a0revolta, a\u00e7\u00f5es judiciais e den\u00fancias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Disputa <\/h2>\n\n\n\n

Um dos professores estaduais teve a mensalidade reajustada em aproximadamente 123%. O valor saiu de R$ 1,352,89, em dezembro do ano passado, para R$ 3.021,62 neste ano. A Justi\u00e7a determinou que o Estado volte a cobrar com base nos valores anteriores, aplicando apenas o reajuste de 6,06%. O percentual corresponde ao aumento sugerido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para planos de sa\u00fade no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a ponderou que o funcionamento do Planserv \u00e9 diferente dos planos de sa\u00fade regulados pela ANS, mas manteve o percentual. “Embora os planos de sa\u00fade na modalidade de autogest\u00e3o, como o Planserv, n\u00e3o se submetam estritamente aos tetos de reajuste fixados pela ANS para planos individuais, isso n\u00e3o confere \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica um poder ilimitado para promover aumentos”, destacou o juiz Alex Ven\u00edcius Campos Miranda.<\/p>\n\n\n\n

“Um aumento abrupto e excessivo na contribui\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade fornecido pelo pr\u00f3prio Estado a seus servidores pode, na pr\u00e1tica, dificultar ou at\u00e9 inviabilizar o acesso a esse direito, o que confere plausibilidade \u00e0 tese de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais invocados”, acrescentou o juiz. <\/p>\n\n\n\n

A reportagem entrou em contato com o Planserv e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aguarda retorno sobre as decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos servidores. Em abril, o governo estadual oficializou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade administrativa para centralizar a representa\u00e7\u00e3o judicial do Estado em mat\u00e9rias relativas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e ao Planserv.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Movimento coletivo<\/h2>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o reajuste que tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis aos professores foram movidas pela Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da Uesc (Adusc). Uma outra decis\u00e3o liminar, tamb\u00e9m movida pela entidade, suspendeu a cobran\u00e7a da parcela de risco aplicada a mais quatro docentes.\u00a0A taxa extra \u00e9 cobrada aos servidores que aderem ao Planserv ap\u00f3s cinco anos da entrada no servi\u00e7o p\u00fablico estadual e tamb\u00e9m vem sendo alvo de den\u00fancias. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas vit\u00f3rias demonstram que a luta coletiva e a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do sindicato t\u00eam sido fundamentais para garantir os direitos da categoria. Seguiremos acompanhando cada caso e oferecendo suporte aos professores e professoras\u201d, destacou o presidente da ADUSC, Marcelo Lins. A entidade ressalta que permanece com chamado aberto para atender outros docentes interessados em ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais. <\/p>\n\n\n\n

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