{"id":25507,"date":"2026-06-09T00:19:06","date_gmt":"2026-06-09T03:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=25507"},"modified":"2026-06-09T00:19:07","modified_gmt":"2026-06-09T03:19:07","slug":"tre-ba-arquiva-investigacao-contra-deputado-binho-galinha-por-suposta-coacao-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=25507","title":{"rendered":"TRE-BA arquiva investiga\u00e7\u00e3o contra deputado Binho Galinha por suposta coa\u00e7\u00e3o eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o acolheu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por falta de provas<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) arquivou o inqu\u00e9rito policial que investigava o deputado estadual\u00a0Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha<\/strong>, por suposta coa\u00e7\u00e3o eleitoral no munic\u00edpio de\u00a0Milagres, no interior do estado. A decis\u00e3o, assinada pelo relator, o desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho, foi publicada no dia 1\u00ba de junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que concluiu n\u00e3o haver suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo (justa causa) para dar in\u00edcio a uma a\u00e7\u00e3o penal contra o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio a partir de uma representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria Municipal do Partido Progressistas (PP) de Milagres. A den\u00fancia apontava suposta influ\u00eancia indevida do parlamentar nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 na cidade, apoiando candidatos do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) e criando um “clima de temor” entre os eleitores locais.<\/p>\n\n\n\n

O foco principal da apura\u00e7\u00e3o, autorizada pelo tribunal em janeiro de 2025, era um epis\u00f3dio ocorrido na noite de 5 de outubro de 2024, v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o municipal, na Pra\u00e7a do Com\u00e9rcio, em Milagres. Na ocasi\u00e3o, um homem relatou ter sido agredido em circunst\u00e2ncias supostamente relacionadas \u00e0 disputa eleitoral local.<\/p>\n\n\n\n

Durante as dilig\u00eancias conduzidas pela\u00a0Pol\u00edcia Federal, exames de corpo de delito e prontu\u00e1rios m\u00e9dicos confirmaram que a v\u00edtima de fato sofreu les\u00f5es corporais. No entanto, os investigadores n\u00e3o conseguiram reunir elementos que ligassem a autoria da agress\u00e3o ao deputado nem provas de que o epis\u00f3dio teve motiva\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o, a v\u00edtima se recusou a prestar novos depoimentos durante a investiga\u00e7\u00e3o, alegando receio por sua seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, as testemunhas mencionadas inicialmente n\u00e3o foram localizadas e n\u00e3o foi poss\u00edvel obter imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a ou grava\u00e7\u00f5es de chamadas de emerg\u00eancia que pudessem esclarecer o caso.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o processo, o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho destacou que os ind\u00edcios contra o deputado se basearam exclusivamente no relato verbal inicial da v\u00edtima \u00e0 pol\u00edcia. O magistrado ressaltou que, para a configura\u00e7\u00e3o do crime previsto no artigo 301 do C\u00f3digo Eleitoral, \u00e9 indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o robusta da finalidade pol\u00edtica da agress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como a PRE concluiu que n\u00e3o havia justa causa para o oferecimento de den\u00fancia, o pedido de arquivamento foi acolhido pelo relator. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o inqu\u00e9rito poder\u00e1 ser reaberto caso surjam novas provas.<\/p>\n\n\n\n

Pris\u00e3o e outras investiga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O baiano \u00e9 suspeito de comandar uma mil\u00edcia envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e recepta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de ve\u00edculos roubados, em\u00a0Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Binho Galinha foi preso no dia 3 de outubro de 2025, dois dias ap\u00f3s ser considerado foragido da Justi\u00e7a, no contexto da Opera\u00e7\u00e3o An\u00f4mico, desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n, deflagrada pela PF.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o grupo liderado pelo parlamentar utilizava empresas de fachada para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas, incluindo a venda de pe\u00e7as de carros roubados em uma loja de autope\u00e7as em Feira de Santana.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente o deputado est\u00e1 custodiado em uma sala de Estado-Maior, no Centro de Observa\u00e7\u00e3o Penal (COP), no Complexo Penitenci\u00e1rio da Mata Escura, em Salvador.<\/p>\n\n\n\n

Entendimento do STF<\/h2>\n\n\n\n

A pris\u00e3o foi mantida ap\u00f3s entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o se aplica apenas a crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do mandato e relacionados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o, crimes anteriores ao mandato ou sem rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade pol\u00edtica devem ser julgados pela primeira inst\u00e2ncia. A Justi\u00e7a destacou ainda que a maioria dos il\u00edcitos investigados contra o deputado seriam anteriores ao atual mandato.<\/p>\n\n\n\n

Com o encerramento da fase de instru\u00e7\u00e3o, o processo segue agora para as alega\u00e7\u00f5es finais da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa. Caso haja condena\u00e7\u00e3o, as penas somadas podem ultrapassar 50 anos de pris\u00e3o. (G1)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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