{"id":2557,"date":"2022-06-21T01:10:40","date_gmt":"2022-06-21T01:10:40","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=2557"},"modified":"2022-06-21T01:11:18","modified_gmt":"2022-06-21T01:11:18","slug":"juiza-de-sc-impede-menina-de-11-anos-estuprada-de-fazer-aborto-e-compara-procedimento-a-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=2557","title":{"rendered":"Ju\u00edza de SC impede menina de 11 anos estuprada de fazer aborto e compara procedimento a homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n

Caso ocorreu em uma cidade da Grande Florian\u00f3polis. Fam\u00edlia aguarda decis\u00e3o judicial para filha retornar para casa e realizar o procedimento.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma menina de 11 anos est\u00e1 sendo mantida pela Justi\u00e7a em um abrigo de Santa Catarina para evitar que fa\u00e7a um aborto autorizado. V\u00edtima de estupro<\/strong> no come\u00e7o do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florian\u00f3polis, onde teve o procedimento para interromper a gesta\u00e7\u00e3o negado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, Justi\u00e7a e Promotoria pediram para a menina manter a gesta\u00e7\u00e3o por mais \u201cuma ou duas semanas\u201d, para aumentar a sobrevida do feto.<\/p>\n\n\n\n

O caso foi revelado em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept nesta segunda-feira (20).<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, na qual\u00a0o g1 SC<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m teve acesso, a ju\u00edza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Inf\u00e2ncia com o objetivo de proteger a crian\u00e7a do agressor que a estuprou mas que, agora, o objetivo \u00e9 evitar o aborto. A suspeita \u00e9 a de que a viol\u00eancia sexual contra menina ocorreu na casa dela.<\/p>\n\n\n\n

Joana Ribeiro Zimmer afirmou que a m\u00e3e da menina disse em ju\u00edzo que queria o bem da filha mas ponderou que, se a jovem n\u00e3o tivesse sido acolhida em um abrigo, teria feito o procedimento de aborto obrigada pela m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

“Diferente de proteger a filha, iria submet\u00ea-la a um homic\u00eddio”, diz Joana na decis\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Com isso, a ju\u00edza ainda afirmou que o aborto s\u00f3 seria poss\u00edvel com menos de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ou 500 gramas do feto.<\/p>\n\n\n\n

“Logo,\u00a0n\u00e3o se impediu o aborto da menina porque, passado o prazo legal e tamb\u00e9m o tamanho adequado do beb\u00ea, o que foi impedido por esse ju\u00edzo foi o cumprimento de uma ordem que j\u00e1 n\u00e3o era mais de aborto\u00a0e s\u00f3 n\u00e3o foi cumprida porque a menina estava institucionalizada [internada em um abrigo] pois, se estivesse com a m\u00e3e, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do beb\u00ea”, considerou.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada ainda escreveu na decis\u00e3o que menina passou por tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas recentes e que, em nenhuma delas, falou-se em risco para a sa\u00fade da menor. O risco para a sa\u00fade da gestante \u00e9 outro ponto que, quando autorizada pela Justi\u00e7a, permite a realiza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n\n\n\n

Procurado pelo g1 SC <\/strong>o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina afirmou que o processo est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a, pois envolve uma crian\u00e7a, e que instaurou um pedido de provid\u00eancias na esfera administrativa para apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o informou, ainda, que n\u00e3o vai se manifestar sobre processos em curso.<\/p>\n\n\n\n

Pedido para manter a gesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia no dia 9 de maio, Justi\u00e7a e Promotoria de Santa Catarina propuseram manter a gesta\u00e7\u00e3o por mais \u201cuma ou duas semanas\u201d, para aumentar a sobrevida do feto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00ea suportaria ficar mais um pouquinho?\u201d, perguntou a ju\u00edza para a menina durante audi\u00eancia gravada em v\u00eddeo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo a advogada da menina, Daniela Felix,\u00a0j\u00e1 existe uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a que autoriza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez<\/strong>. No entanto,\u00a0o fato de a crian\u00e7a estar internada em um abrigo impede que a decis\u00e3o seja executada<\/strong>. A defensora aguarda a decis\u00e3o de um recurso contra decis\u00f5es tomadas pela ju\u00edza para que a menina volte para a casa.<\/p>\n\n\n\n

“Desconhecemos e n\u00e3o entendemos a fundamenta\u00e7\u00e3o dela [ju\u00edza]. Ela segue negando o desacolhimento da crian\u00e7a e o retorno dela ao lar porque isso seria permitir que a fam\u00edlia fa\u00e7a o processo de interrup\u00e7\u00e3o”, afirmou a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Coordenadora do setor de Ginecologia e Obstetr\u00edcia do Hospital Santo Ant\u00f4nio, em Blumenau, no Vale do Itaja\u00ed, a m\u00e9dica Daniela Lemos Mezzomo explica que, pelo C\u00f3digo Penal, em casos de estupro, risco de vida materna ou mal forma\u00e7\u00e3o fetal incompat\u00edvel com a vida, n\u00e3o h\u00e1 limite de idade gestacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cVinte e duas semanas e dois dias n\u00e3o faria nenhuma diferen\u00e7a quanto a viabilidade, tamb\u00e9m, e nem deveria ter sido enviado para um juiz. A lei j\u00e1 autoriza. O hospital credenciado deve obrigatoriamente disponibilizar um m\u00e9dico para realizar o procedimento. Interpretam a lei como querem”, disse.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O atendimento foi negado pelo Hospital Universit\u00e1rio, da Universidade Federal de Santa Catarina, de Florian\u00f3polis, que informou que s\u00f3 realizaria o procedimento com uma autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Contudo, hospitais credenciados n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em casos previstos por lei, como o estupro, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A menina sofreu a viol\u00eancia com 10 anos de idade.<\/strong> O Conselho Tutelar da cidade em que ela morava quando foi violentada acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). Procurado pelo g1<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o disse que ingressou com o pedido para que a crian\u00e7a fosse levada a um abrigo provis\u00f3riamente. Ainda, informou que \u201cse manifestou pela autoriza\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de forma antecipada\u201d. No entanto, a \u201crealiza\u00e7\u00e3o depende de uma decis\u00e3o balizada por crit\u00e9rios \u00fanica e exclusivamente m\u00e9dicos, de modo a preservar a vida da crian\u00e7a e do feto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem tamb\u00e9m procurou o Hospital Universit\u00e1rio Professor Polydoro Ernani de S\u00e3o Thiago, onde a menina inicialmente foi atendida. Em nota, a unidade disse que n\u00e3o divulga informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos relacionados ao prontu\u00e1rio de pacientes e nem sobre casos que correm em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O hospital \u00e9 refer\u00eancia em Florian\u00f3polis para a interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o desde 2005 e informou que segue as portarias e normas t\u00e9cnicas definidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando ocorre de ultrapassar o limite da idade gestacional estabelecido pelo protocolo para conduzir o procedimento, orientamos a fam\u00edlia a recorrer judicialmente para assegurar esse direito. Realizamos in\u00fameros encaminhamentos ao poder judici\u00e1rio que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o. No entanto, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, pontuais, cuja conduta do poder judici\u00e1rio n\u00e3o corresponde \u00e0 expectativa da equipe assistencial do HU em atender as demandas de sa\u00fade na sua integralidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante destacar que o procedimento de aborto legal no HU depende desta autoriza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a quando ultrapassa as 20 semanas e 00 dias. O MP n\u00e3o baseou seu pedido no parecer da equipe especializada do HU-UFSC. Em todas as circunst\u00e2ncias o HU buscou garantir a assist\u00eancia em sa\u00fade e os direitos humanos \u00e0 crian\u00e7a, ofertando assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, e avalia\u00e7\u00e3o da equipe multidisciplinar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 melhor conduta para a situa\u00e7\u00e3o. Esta institui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma das \u00fanicas do Estado de Santa Catarina a oferecer um servi\u00e7o de aborto legal, sempre trabalhou com intuito de assegurar o direito das mulheres\u201d. <\/p>\n\n\n\n

(Fonte: G1 – Foto: Solon Soares)<\/p>\n\n\n\n

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