{"id":26346,"date":"2026-08-13T00:03:47","date_gmt":"2026-08-13T03:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=26346"},"modified":"2026-08-13T00:09:37","modified_gmt":"2026-08-13T03:09:37","slug":"tce-entrega-ao-tre-ba-lista-com-mais-de-600-gestores-com-contas-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=26346","title":{"rendered":"TCE entrega ao TRE-BA lista com mais de 600 gestores com contas rejeitadas"},"content":{"rendered":"\n

Rela\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas re\u00fane 743 processos definitivos dos \u00faltimos oito anos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) entregou oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira, 12, a rela\u00e7\u00e3o com 602 gestores p\u00fablicos <\/strong>que tiveram suas presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas<\/strong> nos \u00faltimos oito anos. O documento subsidiar\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), os partidos e a Justi\u00e7a Eleitoral na verifica\u00e7\u00e3o de eventuais impugna\u00e7\u00f5es de candidaturas <\/strong>com base na Lei da Ficha Limpa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A entrega formal foi realizada pelo presidente do TCE\/BA, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, e pela conselheira corregedora, Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maur\u00edcio Kertzman Szporer.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente do TRE-BA, a lista encaminhada pelo TCE\/BA chega em um momento importante do calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\n

Esse documento \u00e9 essencial para a an\u00e1lise dos registros de candidatura. As informa\u00e7\u00f5es servir\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e aos partidos pol\u00edticos na verifica\u00e7\u00e3o de eventuais impugna\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros. Essa parceria com o Tribunal de Contas do Estado \u00e9 muito importante para o processo eleitoral<\/em>conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho – presidente do TCE\/BA<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Kertzman tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para os desafios que devem ganhar for\u00e7a com o in\u00edcio da propaganda eleitoral. Embora a Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 venha atuando em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 pr\u00e9-campanha, ele explicou que o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intensificado e ter\u00e1 entre seus focos o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e ao uso indevido da intelig\u00eancia artificial. \u201cO grande desafio \u00e9 combater o mau uso da intelig\u00eancia artificial. Ela pode ser utilizada e tornar a propaganda mais barata, mas n\u00e3o pode servir para manipular a realidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do TCE\/BA, ressaltou que o encaminhamento da lista \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o do controle externo para o fortalecimento da democracia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Tribunal oferece \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral um insumo importante, com a rela\u00e7\u00e3o dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos \u00e0 candidatura. \u00c9 um trabalho que fortalece a democracia e contribui para que aqueles que n\u00e3o atendam aos requisitos legais sejam impedidos de disputar o pleito\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

A corregedora do TCE\/BA, conselheira Carolina Matos, ressaltou que a rela\u00e7\u00e3o encaminhada ao TRE re\u00fane casos com decis\u00e3o definitiva e lembrou que as informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no site do Tribunal para consulta da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 uma provid\u00eancia essencial para o debate p\u00fablico e democr\u00e1tico, pois cada eleitor passa a dispor de informa\u00e7\u00e3o oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos n\u00f3s e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a lista<\/h2>\n\n\n\n

A presen\u00e7a do nome do gestor na lista n\u00e3o significa que ele esteja automaticamente ineleg\u00edvel. O TCE\/BA informa quais gestores tiveram contas rejeitadas, e cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral analisar cada caso e decidir se a irregularidade encontrada se enquadra nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela Lei da Ficha Limpa, podendo impedir o registro da candidatura.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o elaborada pelo Tribunal tem 743 registros referentes a 602 gestores. A diferen\u00e7a ocorre porque uma mesma pessoa pode ter mais de uma presta\u00e7\u00e3o de contas rejeitada e, portanto, aparecer em mais de um registro. O total ainda poder\u00e1 aumentar at\u00e9 s\u00e1bado (15.8), prazo final para o encaminhamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Embora a entrega da lista ao TRE seja um ato formal, as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o compartilhadas ao longo do ano. Sempre que uma decis\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o de contas se torna definitiva no TCE\/BA, os dados s\u00e3o registrados no SisContas, sistema que pode ser consultado pela Justi\u00e7a Eleitoral e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. \u00c9 a partir dessas informa\u00e7\u00f5es, somadas \u00e0s demais an\u00e1lises previstas no processo eleitoral, que a Justi\u00e7a Eleitoral decide sobre eventual inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Ao elaborar e encaminhar a rela\u00e7\u00e3o, o TCE\/BA cumpre uma obriga\u00e7\u00e3o prevista na Lei n\u00ba 9.504\/1997 para os Tribunais de Contas do pa\u00eds e coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral informa\u00e7\u00f5es produzidas no exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Confira a lista completa\u00a0aqui<\/strong><\/a>. (ATarde)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rela\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas re\u00fane 743 processos definitivos dos \u00faltimos oito anos O Tribunal…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26347,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,62],"tags":[],"class_list":["post-26346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26348,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26346\/revisions\/26348"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}