{"id":26640,"date":"2026-09-15T17:17:00","date_gmt":"2026-09-15T20:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=26640"},"modified":"2026-09-15T17:17:02","modified_gmt":"2026-09-15T20:17:02","slug":"trt-ba-homologa-acordo-de-r-193-milhoes-com-a-petrobras-que-beneficia-761-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=26640","title":{"rendered":"TRT-BA homologa acordo de R$ 193 milh\u00f5es com a Petrobras que beneficia 761 trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

O t\u00edtulo judicial definitivo havia reconhecido o direito dos trabalhadores ao pagamento de uma hora extraordin\u00e1ria por dia efetivamente trabalhado<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou, nesta segunda-feira (14) durante a Semana de Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista, acordo entre a Petr\u00f3leo Brasileiro S\/A (Petrobras) e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro\/BA) no valor bruto de R$ 193.267.843,82, j\u00e1 inclu\u00eddos os encargos previdenci\u00e1rios e fiscais, beneficiando 761 trabalhadores. A homologa\u00e7\u00e3o foi realizada pelo Juiz Coordenador do Cejusc de Primeiro Grau em audi\u00eancia realizada no in\u00edcio da sess\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial, no F\u00f3rum  2 de Julho, e marcou a abertura da 16\u00aa Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista no \u00e2mbito do Tribunal baiano.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/h3>\n\n\n\n

O acordo encerra 169 processos de cumprimento de senten\u00e7a, resultantes do desmembramento de uma a\u00e7\u00e3o coletiva ajuizada em favor de empregados e ex-empregados da Petrobras vinculados \u00e0 base de Taquipe, submetidos ao regime administrativo de trabalho. O t\u00edtulo judicial definitivo havia reconhecido o direito dos trabalhadores ao pagamento de uma hora extraordin\u00e1ria por dia efetivamente trabalhado, em raz\u00e3o da supress\u00e3o parcial do intervalo intrajornada, acrescida do adicional normativo, al\u00e9m de diferen\u00e7as de gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e gratifica\u00e7\u00e3o contingente.<\/p>\n\n\n\n

Resultados efetivos<\/h3>\n\n\n\n

A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, classificou o acordo como resultado institucional, econ\u00f4mico e social. “Estamos diante da solu\u00e7\u00e3o coordenada de 169 execu\u00e7\u00f5es decorrentes de um mesmo t\u00edtulo judicial, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e efetividade para as partes”, disse. Para a presidente, o caso mostra que a concilia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 ferramenta da fase de execu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas da fase de conhecimento. “Este acordo representa, de forma muito concreta, o esp\u00edrito da Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o: transformar decis\u00f5es judiciais em resultados efetivos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O juiz coordenador do Centro de Concilia\u00e7\u00e3o de 1\u00ba Grau, Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira, ressaltou que o acordo tem repercuss\u00e3o que ultrapassa o valor financeiro: representa uma solu\u00e7\u00e3o com efeitos econ\u00f4micos, sociais e trabalhistas, ao garantir de forma coordenada o pagamento de cr\u00e9ditos reconhecidos judicialmente a centenas de trabalhadores e ex-empregados da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

Bem da vida<\/h3>\n\n\n\n

O advogado da Petrobras, Lucas Costa Moreira, defendeu o acordo como a melhor forma de resolver um processo judicial. Para ele, al\u00e9m de economizar tempo, a concilia\u00e7\u00e3o entrega o que chamou de “bem da vida” \u00e0s partes. “\u00c9 o verdadeiro sentido do trabalho de advogados, ju\u00edzes e servidores: fazer justi\u00e7a social”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O advogado do Sindipetro\/BA, Clereriston Piton Bulh\u00f5es, afirmou que a entidade sindical acompanha o processo h\u00e1 dez anos e re\u00fane centenas de trabalhadores, com benef\u00edcio especial para os j\u00e1 aposentados. Segundo ele, o caso se resolveu por meio da fase de execu\u00e7\u00e3o e do trabalho de media\u00e7\u00e3o. “Conseguimos viabilizar seguran\u00e7a e estabilidade para os trabalhadores receberem seus cr\u00e9ditos individuais”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Prazos e valores<\/h3>\n\n\n\n

Pelo acordo, a Petrobras ter\u00e1 at\u00e9 120 dias, a contar de 21 de setembro, para depositar os valores devidos a cada substitu\u00eddo que apresentar termo de anu\u00eancia ou procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos para transigir, dar quita\u00e7\u00e3o e receber valores. A quita\u00e7\u00e3o, uma vez cumprido o acordo, \u00e9 plena, total, irrevog\u00e1vel e exclusiva quanto aos cr\u00e9ditos e pedidos abrangidos pelo t\u00edtulo executivo. Em caso de descumprimento, incide multa de 20% sobre a parcela inadimplida, com autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o imediata e bloqueio de valores via Sisbajud, al\u00e9m da poss\u00edvel inclus\u00e3o da Petrobras no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). As custas processuais somam R$ 16.951,10, calculadas sobre o valor do acordo.<\/p>\n\n\n\n

Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A 16\u00aa Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista ocorre de 14 a 18 de setembro em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do pa\u00eds, com o slogan “Seu direito por inteiro”. A iniciativa \u00e9 promovida pela Comiss\u00e3o Nacional de Efetividade da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e ocorre anualmente na terceira semana de setembro, com o objetivo de dar mais efetividade \u00e0 cobran\u00e7a de d\u00edvidas trabalhistas j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2025, a\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho recebeu 4,8 milh\u00f5es de novos processos em 2024. Ao final do ano, cerca de 5 milh\u00f5es de processos estavam em tramita\u00e7\u00e3o, dos quais 69% na fase de execu\u00e7\u00e3o \u2014 dado que evidencia o tamanho do desafio enfrentado pelos tribunais trabalhistas para transformar decis\u00f5es judiciais em pagamentos efetivos. <\/p>\n\n\n\n

(Tribuna da Bahia)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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