{"id":27125,"date":"2026-11-03T00:19:28","date_gmt":"2026-11-03T03:19:28","guid":{"rendered":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=27125"},"modified":"2026-11-03T00:19:29","modified_gmt":"2026-11-03T03:19:29","slug":"justica-suspende-concursos-publicos-de-prefeitura-na-bahia-e-determina-bloqueio-de-r-226-mil-de-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=27125","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende concursos p\u00fablicos de prefeitura na Bahia e determina bloqueio de R$ 226 mil de prefeito"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o atende a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), que apontou descumprimento de acordo firmado pela Prefeitura de Rio Real<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a da Bahia determinou a suspens\u00e3o de dois concursos p\u00fablicos da Prefeitura de Rio Real, cidade do interior do estado, que ofereciam 243 vagas. A decis\u00e3o, tomada na sexta-feira (16), tamb\u00e9m determinou o bloqueio de at\u00e9 R$ 226.940 em ativos financeiros do prefeito do munic\u00edpio, Jan da Laranja (PV).<\/p>\n\n\n\n

A medida atende a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), que apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura em fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MP-BA, o munic\u00edpio havia se comprometido a adotar, em at\u00e9 seis meses, as provid\u00eancias necess\u00e1rias para contratar uma empresa respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico destinado ao preenchimento de cargos ocupados por servidores tempor\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O g1<\/strong> entrou em contato com a Prefeitura de Rio Real, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, conforme a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo \u00f3rg\u00e3o, os concursos em andamento, previstos nos editais n\u00ba 001\/2026 e n\u00ba 002\/2026, ofereciam apenas 243 vagas, enquanto a prefeitura mantinha 1.896 servidores tempor\u00e1rios e 548 comissionados, totalizando 2.444 v\u00ednculos.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a quantidade de vagas oferecidas n\u00e3o corresponde \u00e0 dimens\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es existentes no munic\u00edpio e compromete o cumprimento do acordo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de suspender os concursos, a Justi\u00e7a determinou que a Prefeitura de Rio Real divulgue a decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial e no site oficial do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o dos certames, tamb\u00e9m foi proibida de dar continuidade aos processos seletivos, receber ou repassar os valores arrecadados com as taxas de inscri\u00e7\u00e3o. O dinheiro dever\u00e1 permanecer em uma conta espec\u00edfica, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A prefeitura ter\u00e1 ainda 15 dias para apresentar um levantamento detalhado dos cargos e fun\u00e7\u00f5es ocupados por servidores tempor\u00e1rios, comissionados e prestadores de servi\u00e7o que desempenham atividades permanentes na administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de realizar novas contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, com exce\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos vigentes que n\u00e3o tenham sido atingidos pela suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bloqueio de valores do prefeito<\/h2>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo descumprimento de uma decis\u00e3o liminar e determinou o bloqueio de at\u00e9 R$ 226.940 em ativos financeiros do prefeito de Rio Real.<\/p>\n\n\n\n

O valor corresponde, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0s parcelas vencidas de uma multa pessoal prevista no TAC firmado com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a \u00c1viner Rocha Santos, a prefeitura chegou a solicitar, em julho deste ano, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do acordo por mais 180 dias. O pedido foi negado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Rio Real.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, foi apenas naquele m\u00eas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do concurso havia sido contratada.<\/p>\n\n\n\n

O edital n\u00ba 003\/2026, destinado \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s Endemias, n\u00e3o foi atingido pela decis\u00e3o e continua em andamento, por se tratar de processo seletivo submetido a regime jur\u00eddico pr\u00f3prio. (G1)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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