{"id":3273,"date":"2022-07-06T02:12:15","date_gmt":"2022-07-06T02:12:15","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=3273"},"modified":"2022-07-06T02:13:20","modified_gmt":"2022-07-06T02:13:20","slug":"congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-e-volta-a-restringir-busca-em-escritorios-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=3273","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Bolsonaro e volta a restringir busca em escrit\u00f3rios de advogados"},"content":{"rendered":"\n

O veto foi derrubado na C\u00e2mara dos Deputados por 414 votos a 39 e no Senado por 69 votos a 0<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional derrubou nesta ter\u00e7a-feira (5) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a> ao projeto de lei que estabeleceu uma blindagem a advogados e, assim, retomou restri\u00e7\u00f5es a opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o nos escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados federais e senadores fecharam um acordo que resultou na an\u00e1lise dos vetos em blocos, com um deles para as propostas cujos vetos seriam mantidos e os que seriam votados pela derrubada.
Os vetos foram derrubados na C\u00e2mara dos Deputados por 414 votos a 39. No Senado, foram 69 votos a 0.<\/p>\n\n\n\n

A proposta teve dois itens cujos vetos foram mantidos e seis cujos vetos foram derrubados -incluindo o pol\u00eamico dispositivo que estabeleceu a inviolabilidade dos escrit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, opera\u00e7\u00f5es policiais em escrit\u00f3rios provocaram a rea\u00e7\u00e3o da classe e apoio de muitos parlamentares, em particular dos opositores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso Nacional em maio deste ano. Na sequ\u00eancia, Jair Bolsonaro sancionou a proposta, mas com vetos aos principais itens.<\/p>\n\n\n\n

Com a derrubada dos vetos, fica restabelecida o aumento das restri\u00e7\u00f5es a opera\u00e7\u00f5es em escrit\u00f3rios de advocacia. A inviolabilidade dos escrit\u00f3rios e dos instrumentos de trabalho do advogado j\u00e1 est\u00e1 garantida na legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o estatuto da advocacia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No entanto, os parlamentares defenderam durante a tramita\u00e7\u00e3o que a regra \u00e9 descrita de maneira gen\u00e9rica e abre margem para a quebra desse direito.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o projeto de lei aprovado buscou restringir essas possibilidades. O texto determina que as medidas cautelares que resultem na viola\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio ou do local de trabalho do advogado ser\u00e3o determinadas em “hip\u00f3tese excepcional”, desde que “exista fundamento em ind\u00edcio pelo \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio”.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda vedou que a determina\u00e7\u00e3o dessas medidas cautelares pudessem ser fundamentadas exclusivamente em elementos produzidos em declara\u00e7\u00f5es do colaborador sem confirma\u00e7\u00e3o por outros meios de prova -como nos casos de dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n

Ao justificar o veto, Bolsonaro havia alegado que a medida poderia “impactar no livre convencimento motivado dos magistrados” e tamb\u00e9m “comprometer a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares tamb\u00e9m derrubaram outros vetos do presidente no \u00e2mbito desse projeto e assim resgataram, por exemplo, a garantia ao advogado investigado e a um representante da OAB o direito de acompanhar a an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es interceptadas ou apreendidas em opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foi restabelecido o dispositivo que determinava que a autoridade respons\u00e1vel dever\u00e1 informar, com anteced\u00eancia de 24 horas, \u00e0 seccional da OAB a data, o hor\u00e1rio e o local na an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es e equipamentos apreendidos para garantir o direito de acompanhamento do investigado e de representante da OAB.<\/p>\n\n\n\n

O texto fala ainda que o prazo pode ser inferior a 24 horas apenas quando “devidamente fundamentado pelo juiz”.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os deputados e senadores decidiram manter vetos presidenciais referentes a esse projeto, como o trecho da lei que garantia a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral de advogados em tempo real durante qualquer julgamento. O chefe do Executivo justificou o seu veto argumentando que a “sistem\u00e1tica de julgamento virtual n\u00e3o traz preju\u00edzo \u00e0s partes nem ao devido processo legal e \u00e0 ampla defesa, mas celeridade ao julgamento”.<\/p>\n\n\n\n

Jango<\/strong>
Os congressistas derrubaram tamb\u00e9m veto do presidente \u00e0 lei que denomina rodovia Presidente Jo\u00e3o Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre Cachoeira do Sul (RS) e Marab\u00e1 (PA). Na justificativa, o Planalto afirmou que a proposta contrariava o interesse p\u00fablico ao pretender denominar trecho de aproximadamente 3.500 quil\u00f4metros da rodovia BR-153.<\/p>\n\n\n\n

“Desse modo, tal medida \u00e9 inoportuna por n\u00e3o considerar as especificidades e as peculiaridades de cada estado. Al\u00e9m disso, entende-se que escolher homenagear apenas uma figura hist\u00f3rica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da popula\u00e7\u00e3o de cada unidade federativa abrangida pela rodovia.”<\/p>\n\n\n\n

A mensagem de veto presidencial tamb\u00e9m afirmava que homenagens n\u00e3o devem ser inspiradas “por pr\u00e1ticas dissonantes das ambi\u00e7\u00f5es de um Estado Democr\u00e1tico”. Goulart, conhecido como Jango, foi o presidente deposto no golpe militar de 1964, que deflagrou a ditadura militar. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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