A divulga\u00e7\u00e3o da agenda de compromissos p\u00fablicos do prefeito de Feira de Santana e demais autoridades do Poder Executivo Municipal e exig\u00eancia de relat\u00f3rio de viagens poder\u00e1 ser obrigat\u00f3ria. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei no 61\/2022, protocolado na C\u00e2mara Municipal pelo vereador e presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres. Conforme a proposta, devem ser publicados os registros de audi\u00eancias, eventos p\u00fablicos e reuni\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n
Estes dados devem ser disponibilizados em transpar\u00eancia ativa na p\u00e1gina oficial da Prefeitura, ainda que se tratem da participa\u00e7\u00e3o em eventos realizados por meios n\u00e3o presenciais. Quando n\u00e3o houver compromissos p\u00fablicos, os agentes do Poder Executivo dever\u00e3o deixar registrado em suas agendas ou informar os per\u00edodos utilizados para despachos internos. Os eventos pol\u00edtico-eleitorais tamb\u00e9m dever\u00e3o ser registrados na agenda de compromissos p\u00fablicos. Quanto \u00e0s viagens custeadas pelo Estado, estas devem ser justificadas em relat\u00f3rio que ficar\u00e1 disponibilizado.<\/p>\n\n\n\n
Cada compromisso divulgado na agenda deve ser publicado com detalhes sobre o local, data e hor\u00e1rio. A descri\u00e7\u00e3o dos assuntos a serem tratados e a lista de participantes, exceto na hip\u00f3tese de participa\u00e7\u00e3o em eventos p\u00fablicos, tamb\u00e9m devem ser informados. A publica\u00e7\u00e3o na agenda deve ser previamente realizada at\u00e9 o dia anterior \u00e0 sua ocorr\u00eancia, preferencialmente at\u00e9 \u00e0s 18 horas. Em caso de cancelamento, a notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser atualizada. J\u00e1 quando os compromissos forem realizados sem pr\u00e9vio agendamento, dever\u00e3o ser registrados na agenda em at\u00e9 dois dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
A medida j\u00e1 foi adotada por prefeituras de capitais de diversos estados brasileiros, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Fernando Torres justifica que o registro da publica\u00e7\u00e3o da agenda de compromissos p\u00fablicos \u201ctraz transpar\u00eancia ao munic\u00edpio e ajuda a popula\u00e7\u00e3o feirense na sua tarefa de ser o maior fiscal do governo municipal, podendo acompanhar passo a passo das rela\u00e7\u00f5es e atividades que impactam diretamente nos seus direitos e nos seu dia a dia na cidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Torres afirma, ainda, que “muitos secret\u00e1rios tem viajado com dinheiro p\u00fablico e ningu\u00e9m saber o que vai fazer. Eles faltam o dia de trabalho e supostamente v\u00e3o defender interesses do munic\u00edpio, mas sem um relat\u00f3rio, como saber a verdade? E o prefeito n\u00e3o d\u00e1 exemplo, tendo em vista que n\u00e3o atende nenhum setor da sociedade, nunca tem disponibilidade para atender o povo e seus representantes.”<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, analisa que as novas regras\u00a0 \u201cimpactam n\u00e3o s\u00f3 o dia a dia no setor p\u00fablico, mas tamb\u00e9m as rotinas daqueles – pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que t\u00eam interesse em influenciar decis\u00f5es do governo, sejam elas relacionadas \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de atos normativos, aos rumos de uma pol\u00edtica p\u00fablica, ou ao planejamento de um processo licitat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
(ASCOM\/CMFS – Foto: Marcio Garcez Vieira\u00a0)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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