{"id":4174,"date":"2022-08-08T03:13:41","date_gmt":"2022-08-08T03:13:41","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=4174"},"modified":"2022-08-08T03:17:20","modified_gmt":"2022-08-08T03:17:20","slug":"lei-que-institui-piso-para-enfermagem-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=4174","title":{"rendered":"Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor"},"content":{"rendered":"\n

Em mensagem, presidente justifica raz\u00f5es do veto ao reajuste anual<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na sexta-feira (5), com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sancionada na quinat-feira (4), pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o pa\u00eds, enfermeiros n\u00e3o poder\u00e3o receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Para t\u00e9cnicos de enfermagem, o sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. J\u00e1 os auxiliares e as parteiras n\u00e3o podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.<\/p>\n\n\n\n

Por for\u00e7a da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios tem at\u00e9 o fim do atual exerc\u00edcio financeiro para ajustar as remunera\u00e7\u00f5es e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A lei que institui os pisos nacionais tamb\u00e9m determina que as remunera\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios atualmente pagos a quem j\u00e1 ganha acima desses pisos dever\u00e3o ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que tamb\u00e9m os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Veto<\/strong>
Ao sancionar a lei, o Pal\u00e1cio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no m\u00eas passado. Em uma mensagem tamb\u00e9m publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) ap\u00f3s consultar os minist\u00e9rios da Economia, Educa\u00e7\u00e3o, do Trabalho e Previd\u00eancia, Sa\u00fade e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o legislativa incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexa\u00e7\u00e3o do piso salarial a \u00edndice de reajuste autom\u00e1tico, e geraria a vincula\u00e7\u00e3o ou equipara\u00e7\u00e3o de quaisquer esp\u00e9cies de reajuste para o efeito de remunera\u00e7\u00e3o de pessoal do servi\u00e7o p\u00fablico, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, justifica o presidente, apontando que a medida tamb\u00e9m afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios decidirem sobre a concess\u00e3o de reajustes a seus servidores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a t\u00edtulo de piso salarial para profissionais do setor p\u00fablico e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposi\u00e7\u00e3o, que pretende estabelecer patamar m\u00ednimo a ser observado por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado n\u00e3o se evidencia a veda\u00e7\u00e3o expressa ao reajuste autom\u00e1tico, como aos atuantes no setor p\u00fablico, por for\u00e7a constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endere\u00e7ada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n\n\n\n

Cofen<\/strong>
Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Bet\u00e2nia Santos, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na hist\u00f3ria como o resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitir\u00e1 lutar para erradicar os sal\u00e1rios miser\u00e1veis e, assim, estabelecer condi\u00e7\u00e3o digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de sa\u00fade funcionar. Vamos manter a mobiliza\u00e7\u00e3o, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso\u201d, declarou Bet\u00e2nia, destacando que a categoria seguir\u00e1 mobilizada pela conquista da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. \u201cPraticamente todas as categorias da sa\u00fade possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evid\u00eancias cient\u00edficas mostrando que \u00e9 necess\u00e1rio reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, al\u00e9m de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores.\u201d<\/p>\n\n\n\n

(Ag\u00eancia Brasil – Foto: Rovena Rosa)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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