{"id":4612,"date":"2022-08-23T18:00:56","date_gmt":"2022-08-23T18:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=4612"},"modified":"2022-08-23T18:14:22","modified_gmt":"2022-08-23T18:14:22","slug":"justica-decide-que-divida-pode-ser-cobrada-apos-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=4612","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide que d\u00edvida pode ser cobrada ap\u00f3s cinco anos"},"content":{"rendered":"\n

Os cidad\u00e3os inadimplentes podem ser cobrados por uma d\u00edvida depois de cinco anos, segundo decis\u00e3o da 17\u00aa C\u00e2mara de Direito do TJ<\/a>-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo). A cobran\u00e7a poder\u00e1 ser feita de forma administrativa e amig\u00e1vel, sem a\u00e7\u00e3o judicial, e o nome do devedor poder\u00e1 figurar nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada em processo aberto em julho de 2021, no qual uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, de at\u00e9 cinco anos, conforme o artigo 206 do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m da retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o tribunal deu ganho de causa \u00e0 cidad\u00e3, mas a empresa recorreu e a Justi\u00e7a decidiu que a d\u00edvida n\u00e3o deixa de existir e pode, sim, ser cobrada, desde que n\u00e3o constranja o devedor.<\/p>\n\n\n\n

A trabalhadora foi \u00e0 Justi\u00e7a contra uma empresa de cobran\u00e7a que representava uma grande rede de lojas de varejo e estava cobrando uma d\u00edvida de 2013, no valor de R$ 432,43. Os advogados da consumidora alegaram, em seus argumentos, que a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida havia ocorrido em 2018 e, por isso, a cobran\u00e7a n\u00e3o poderia mais ser feita.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o pedido era para que se cancelasse a d\u00edvida, al\u00e9m de obrigar a empresa a retirar seu nome dos cadastros de devedores. A cidad\u00e3 tamb\u00e9m pedia dano moral pelas liga\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a. Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz atendeu parcialmente os pedidos, negando o dano moral.<\/p>\n\n\n\n

No recurso, no entanto, houve ganho de causa para a empresa, com entendimento de que o C\u00f3digo Civil n\u00e3o determina a inexist\u00eancia da d\u00edvida, mas apenas trata sobre a cobran\u00e7a. Para o advogado Cau\u00ea Yaegashi, s\u00f3cio-diretor da Eckermann Yaegashi Santos Sociedade de Advogados, que defendeu a empresa de cobran\u00e7a, a decis\u00e3o foi acertada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o escrit\u00f3rio, o Judici\u00e1rio seguiu a tese de que n\u00e3o se pode determinar que uma d\u00edvida deixa de existir ap\u00f3s determinado prazo, levando alguns consumidores a n\u00e3o pagar os valores no prazo, esperando apenas a data final para que o d\u00e9bito desapare\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

“Todo mundo pensa que ‘caduca’, e o ‘caducar’ seria se livrar da d\u00edvida. Mas isso n\u00e3o acontece, ela continua existindo. O credor s\u00f3 n\u00e3o pode mais utilizar o Poder Judici\u00e1rio depois de cinco anos. Para n\u00f3s, o objetivo foi atingido. O desembargador reconheceu a efetividade da lei”, diz Yaegashi.<\/p>\n\n\n\n

“A rela\u00e7\u00e3o credor – devedor nunca vai deixar de existir, a n\u00e3o ser que a d\u00edvida seja paga ou que o credor perdoe”, afirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Ruslan Stuchi, especialista na \u00e1rea c\u00edvel e s\u00f3cio do Stuchi Advogados, tamb\u00e9m reconhece que as pessoas realmente t\u00eam esse entendimento de que a d\u00edvida some ap\u00f3s cinco anos, o que n\u00e3o ocorre. “A d\u00edvida n\u00e3o deixa de existir e pode figurar nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito durante toda a vida, apontando a inadimpl\u00eancia”, diz.<\/p>\n\n\n\n

O tema, por\u00e9m, \u00e9 controverso. Embora existam decis\u00f5es defendendo que n\u00e3o h\u00e1 prazo para o d\u00e9bito deixar de existir, h\u00e1 muitas outras que garantem ao consumidor o direito de seu nome ser retirado dos cadastros de inadimplentes.

FUJA DA INADIMPL\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. FA\u00c7A AS CONTAS PARA ENTENDER SUAS D\u00cdVIDAS
– Fa\u00e7a uma lista de todas as contas e parcelas atrasadas, com os respectivos valores. Coloque no topo da lista aquelas que voc\u00ea precisa quitar primeiro, porque s\u00e3o essenciais, como contas de \u00e1gua e luz, por exemplo, ou porque custam mais, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cheque especial
– Depois, \u00e9 preciso saber quanto ter\u00e1 dispon\u00edvel em cada m\u00eas para pagar os atrasados, considerando as demais despesas que voc\u00ea j\u00e1 possui<\/p>\n\n\n\n

2. NEGOCIE COM OS CREDORES
– Procure as empresas para as quais deve e tente negociar. N\u00e3o aceite a primeira proposta, mas entenda como est\u00e1 sendo a negocia\u00e7\u00e3o: Qual o percentual de desconto sobre o total da d\u00edvida? Se pagar \u00e0 vista, h\u00e1 desconto maior? Se parcelar, quantos s\u00e3o os juros?
– Defina um objetivo, o valor que poder\u00e1 dispor e fa\u00e7a contrapostas
– Se ainda ficarem d\u00favidas, pe\u00e7a que a proposta de negocia\u00e7\u00e3o seja feita por escrito. V\u00e1 para casa, converse com a fam\u00edlia e volte depois para bater o martelo e assinar o contrato de renegocia\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

3. ORGANIZE-SE PARA N\u00c3O CONTINUAR DEVENDO
– Ao fechar o acordo, saiba que \u00e9 preciso cumpri-lo at\u00e9 o final, portanto, negocie apenas valores que pode pagar com a renda que j\u00e1 tem
– Para garantir que n\u00e3o tenha mais d\u00edvidas negativadas em seu nome, aposte no planejamento financeiro, equilibre seus ganhos e gastos mensais. Fa\u00e7a uma planilha e envolva toda a fam\u00edlia nesse controle e no esfor\u00e7o para economizar<\/p>\n\n\n\n

(Fonte: Serasa Ensina – Foto: Antonio Carreta\/TJSP)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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