{"id":4858,"date":"2022-08-30T21:02:51","date_gmt":"2022-08-30T21:02:51","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=4858"},"modified":"2022-08-30T21:38:43","modified_gmt":"2022-08-30T21:38:43","slug":"bahia-tem-817-presos-provisorios-e-77-adolescentes-custodiados-aptos-a-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=4858","title":{"rendered":"Bahia tem 817 presos provis\u00f3rios e 77 adolescentes custodiados aptos a votar"},"content":{"rendered":"\n

Desses, 482 presos e 33 adolescentes est\u00e3o em Salvador; voto \u00e9 um direito constitucional assegurado pela Justi\u00e7a Eleitoral por meio da instala\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es nas unidades prisionais e de acolhimento no estado<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Bahia tem 817 presos provis\u00f3rios e 77 adolescentes em unidades de interna\u00e7\u00e3o aptos a votar em outubro. Desses eleitores, mais da metade dos presos (482) e 33 adolescentes est\u00e3o em Salvador. Com o objetivo de garantir o direito constitucional do voto para esses p\u00fablicos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai disponibilizar se\u00e7\u00f5es em conjuntos penais e unidades de interna\u00e7\u00e3o da capital e do interior.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho envolve oito zonas eleitorais do estado, sendo tr\u00eas em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vit\u00f3ria da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. Esses munic\u00edpios totalizam sete conjuntos penais e tr\u00eas unidades geridas pela Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Fundac). A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura os direitos pol\u00edticos desse eleitorado, o que tamb\u00e9m consta na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.669\/2021 , que disp\u00f5e sobre os atos das elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os dois normativos, os presos provis\u00f3rios s\u00e3o pessoas recolhidas em estabelecimentos penais sem condi\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado. J\u00e1 os adolescentes custodiados s\u00e3o maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos \u00e0 medida educativa de interna\u00e7\u00e3o ou interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba8.069\/1990).<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2022, o TRE-BA instituiu a Comiss\u00e3o para garantia de voto dos presos provis\u00f3rios e adolescentes custodiados, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 146\/2022. Este documento foi retificado pela Portaria n\u00ba 285\/2022, que designou o chefe de cart\u00f3rio da 19\u00aa Zona Eleitoral, S\u00e1lvio Macedo J\u00fanior, como presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o chefe da 19\u00aa ZE, trata-se de uma Transfer\u00eancia Tempor\u00e1ria de Eleitor (TTE), com efeito apenas para o pleito deste ano. Ao fim das elei\u00e7\u00f5es, os votantes retornar\u00e3o automaticamente ao domic\u00edlio eleitoral de origem. \u201c\u00c9 um direito constitucional que deve ser respeitado. A Justi\u00e7a Eleitoral envidou todos os esfor\u00e7os para que esse direito seja exercido de maneira segura e transparente\u201d, afirmou o servidor S\u00e1lvio J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

Para atender aos crit\u00e9rios de instala\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais no estado, cada estabelecimento prisional e cada unidade de interna\u00e7\u00e3o precisou ter, no m\u00ednimo, 20 eleitores aptos a votar. Nos casos em que esse n\u00famero n\u00e3o foi atingido e, na impossibilidade de agrega\u00e7\u00e3o a outra se\u00e7\u00e3o no mesmo local, n\u00e3o ser\u00e1 instalada se\u00e7\u00e3o, conforme previsto no \u00a71\u00ba, Art. 41, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 23.669\/2021.<\/p>\n\n\n\n

A transfer\u00eancia de eleitores para essas se\u00e7\u00f5es foi solicitada pelos administradores dos estabelecimentos penais e das unidades de interna\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia 18 de agosto, prazo final para a TTE. Por meio de formul\u00e1rios assinados pelos votantes, cada eleitor manifestou a inten\u00e7\u00e3o de votar.<\/p>\n\n\n\n

O TRE-BA est\u00e1 em processo de assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com entidades que possam cooperar com as atividades eleitorais dentro dos conjuntos penais e das unidades de interna\u00e7\u00e3o. Participam deste acordo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, al\u00e9m das secretarias e \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

(Tribuna da Bahia)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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