{"id":5466,"date":"2022-09-21T02:56:24","date_gmt":"2022-09-21T02:56:24","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=5466"},"modified":"2022-09-21T02:57:25","modified_gmt":"2022-09-21T02:57:25","slug":"decreto-considerado-inconstitucional-e-usado-para-dificultar-acesso-de-criancas-com-deficiencia-ao-ensino-regular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=5466","title":{"rendered":"Decreto considerado inconstitucional \u00e9 usado para dificultar acesso de crian\u00e7as com defici\u00eancia ao ensino regular"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>O decreto 10.502 foi publicado em setembro de 2020 e instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial. S\u00f3 que desde dezembro daquele ano o decreto est\u00e1 suspenso por determina\u00e7\u00e3o do STF. Modelo proposto provocaria discrimina\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o entre os alunos, e n\u00e3o inclus\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um decreto do governo que o&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/supremo-tribunal-federal\/\">STF<\/a>&nbsp;considerou inconstitucional est\u00e1 sendo usado para dificultar a matr\u00edcula de crian\u00e7as com defici\u00eancia em escolas do ensino regular.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2022\/09\/15\/11percent-das-criancas-e-adolescentes-estao-fora-da-escola-no-brasil-aponta-pesquisa-do-unicef.ghtml\"><strong>11% das crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o fora da escola no Brasil, aponta pesquisa do Unicef<\/strong><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As imagens falam, Laura est\u00e1 integrada \u00e0s aulas, est\u00e1 feliz. Ela tem s\u00edndrome de down e o conv\u00edvio com os amigos na escola regular foi fundamental no desenvolvimento da menina de 8 anos, mas isso quase n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cNos foi sugerido que procur\u00e1ssemos uma classe especial, uma escola especial. Insatisfeita com isso, eu busquei a Federa\u00e7\u00e3o Paranaense e a Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down, a FEPASD e FBASD, e fizemos um manifesto que foi encaminhado aos setores da prefeitura municipal, onde a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o respondeu citando o decreto.&nbsp;O decreto 10.502, ele tem sido utilizado indiscriminadamente para se recusar matr\u00edculas tanto na rede p\u00fablica quanto na rede privada de pessoas com defici\u00eancia\u201d, conta Li\u00e9ge Margot Schmidt, m\u00e3e da Laura.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O decreto 10.502 que a escola usou como base para recusar a matr\u00edcula \u00e9 do governo federal,\u00a0foi publicado em setembro de 2020 e instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial. S\u00f3 que desde dezembro daquele ano\u00a0o decreto est\u00e1 suspenso por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o \u00e9 liminar. Foi considerado inconstitucional, questionado por entidades da sociedade civil, porque o&nbsp;modelo proposto provocaria discrimina\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o entre os alunos, e n\u00e3o inclus\u00e3o. O que viola o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, dois meses depois da suspens\u00e3o pelo STF, o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que atualmente \u00e9 o ministro, chegou a fazer uma live para defender o decreto.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cAs escolas est\u00e3o tendo que contratar profissionais especializados para ficar cuidando daquela crian\u00e7a, para ela n\u00e3o atrapalhar a aula dos demais alunos e aquela crian\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 tendo o atendimento especializado que ela precisa\u201d, afirmou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Victor Godoy Veiga.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O site do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o continua at\u00e9 o momento mantendo o material did\u00e1tico, como uma cartilha, com orienta\u00e7\u00f5es para munic\u00edpios e estados sobre a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica que est\u00e1 suspensa. Foi com essas informa\u00e7\u00f5es que a escola de Foz do Igua\u00e7u, no Paran\u00e1, negou a matr\u00edcula da Laura no come\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cUma Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o deveria ser fruto de um decreto presidencial, porque o Brasil tem uma Constitui\u00e7\u00e3o federal, que assegura os direitos das pessoas com defici\u00eancia,&nbsp;uma lei brasileira de inclus\u00e3o e o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia&nbsp;que aqui tem status de emenda constitucional\u201d, explica a diretora de educa\u00e7\u00e3o, Raquel Franzim.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados do Censo escolar mostram que, pela primeira vez em 11 anos, o n\u00famero de matr\u00edculas de alunos em escolas especiais p\u00fablicas e particulares, de ensino infantil e fundamental, voltou a aumentar em 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Organiza\u00e7\u00f5es e entidades brasileiras ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o denunciam que as pol\u00edticas p\u00fablicas&nbsp;defendidas pelo&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ministerio-da-educacao\/\">MEC<\/a>, hoje, estimulam que crian\u00e7as especiais sejam matriculadas em escolas especiais e n\u00e3o nas regulares.&nbsp;N\u00e3o s\u00f3 por causa do decreto.&nbsp;Uma outra forma seria o corte de investimentos na educa\u00e7\u00e3o inclusiva pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados&nbsp;revela que o Programa Escola Acess\u00edvel, por exemplo, cumpriu apenas 12% da meta entre os anos de 2019 e 2021. Mesmo depois do auge da pandemia, os investimentos n\u00e3o aumentaram.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cEm 2021 n\u00e3o houve pagamento da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria autorizada nem de restos a pagar de anos anteriores. Falando em palavras mais simples:&nbsp;o governo federal investiu zero em materiais did\u00e1ticos ou acess\u00edveis para a inclus\u00e3o em 2021. N\u00e3o dar condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para pol\u00edtica acontecer \u00e9 uma estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o do decreto\u201d, aponta a coordenadora de advocacia, Luiza Andrade Corr\u00eaa.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A m\u00e3e da Laura brigou muito para filha estudar numa escola comum. Ela teve apoio de entidades que defendem a educa\u00e7\u00e3o inclusiva e, ainda assim, s\u00f3 conseguiu a matr\u00edcula quando uma nova diretoria assumiu o col\u00e9gio e garantiu o direito que deveria ser de todos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cA pessoa com defici\u00eancia ela ainda n\u00e3o \u00e9 vista, ainda n\u00e3o \u00e9 entendida como parte da diversidade humana. A defici\u00eancia faz parte da diversidade. Existem pessoas que s\u00e3o brancas, que s\u00e3o negras, que s\u00e3o idosas, que s\u00e3o jovens e pessoas com defici\u00eancia, pessoas sem defici\u00eancia e que elas devem estar juntas em todos os espa\u00e7os, serem e estarem como s\u00e3o\u201d, diz Li\u00e9ge.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prefeitura de Foz do Igua\u00e7u afirma que o processo de matr\u00edcula de Laura demorou porque a escola precisou se adequar \u00e0s necessidades dela e diz que a mudan\u00e7a na dire\u00e7\u00e3o da unidade n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com esse processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondeu os questionamentos do Jornal Nacional. <strong><em>(G1)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1008\" height=\"567\" src=\"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/globo-canal-4-4-30-frame-163738.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-5467\" srcset=\"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/globo-canal-4-4-30-frame-163738.webp 1008w, https:\/\/atitudenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/globo-canal-4-4-30-frame-163738-300x169.webp 300w, https:\/\/atitudenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/globo-canal-4-4-30-frame-163738-768x432.webp 768w, https:\/\/atitudenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/globo-canal-4-4-30-frame-163738-585x329.webp 585w\" sizes=\"(max-width: 1008px) 100vw, 1008px\" \/><figcaption>Decreto considerado inconstitucional \u00e9 usado para dificultar acesso de crian\u00e7as com defici\u00eancia ao ensino regular <\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O decreto 10.502 foi publicado em setembro de 2020 e instituiu a Pol\u00edtica Nacional de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5468,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-5466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5466"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5470,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5466\/revisions\/5470"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}